Execução Fiscal 0000009-82.2004.8.10.0093 - TJMA

Execução Fiscal 0000009-82.2004.8.10.0093 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS IBAMA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ARLINDO DA COSTA ALMEIDA - MA3417, ANTONIA FRANCISCA SOARES BARROSO MAIA - MA1056, CARLOS MAGNO ARAUJO JUNIOR - MA13262 EXECUTADO: COMPENSADOS ITINGA DO MARANHAO LTDA, ROGERIO ROSA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS CUPERTINO, JOSE ZACARIAS DA SILVA FILHO INTIMAÇÃO do(s) advogado(s), acima relacionado(s), do ato ordinatório: Nos termos do art. 93, XIV da CF, art. 203, §4º do CPC, art. 3º do Provimento 22/2018-CGJ/MA, Provimento 10/2009-CGJ-MA, encaminho os autos para realização da(s) seguinte(s) diligência(s): Em consonância ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2017, que disciplina sobre a virtualização da fase de cumprimento de sentença para o sistema Pje - Processo Judicial eletrônico, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, bem como para que se manifestarem sobre eventual irregularidade na migração dos autos digitais, no prazo de 05 (cinco) dias, para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de migração, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema Pje - Processo Judicial Eletrônico, com o consequente arquivamento dos autos físicos no Sistema THEMISPG. JULIANA MACIEL DOS SANTOS Diretor de Secretaria A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta Secretaria Judicial, nesta Cidade de Itinga do Maranhão, Estado do Maranhão. Eu, JULIANA MACIEL DOS SANTOS, Técnica Judiciária, digitei, datado e assinado digitalmente. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITINGA DO MARANHÃO FÓRUM "DES. CARLOS WAGNER SOUSA CAMPOS" Av. JK, nº 27, Jardim Planalto - Fone: 99-3531-4455 - e-mail: [email protected] Processo Eletrônico n°: 0000009-82.2004.8.10.0093 Ação/Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/03/2022, 00:00

—

Juntada de termo

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

Publicado Intimação em 09/09/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1017104-22.2025.4.01.9999

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de Certidão

Juntada de termo

Juntada de petição

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(71)

legal