Procedimento Comum Cível 0826879-28.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2018

Valor da Causa

R$ 53.382,30

Órgão julgador

4ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

RAFAEL AROUCHE FERREIRA

CPF

Autor

FLAVIA VARAO OLIVEIRA FERREIRA

CPF

Autor

ALFA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE ARAUJO SARAIVA

OAB/MA 14404·CPF·Representa: Autor

JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR

OAB/MA 5980·CPF·Representa: Autor

VIRNA FARIAS VIEIRA

OAB/MA 16464·CPF·Representa: Autor

ANDRE CRESCENTI ABDALLA SAAD HELAL

OAB/SC 46826·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR

OAB/MA 6716·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL DE ARAUJO SARAIVA

OAB/MA 14404·CPF·Representa: Autor

JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR

OAB/MA 5980·CPF·Representa: Autor

VIRNA FARIAS VIEIRA

OAB/MA 16464·CPF·Representa: Autor

ANDRE CRESCENTI ABDALLA SAAD HELAL

OAB/SC 46826·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR

OAB/MA 6716·CPF·Representa: Réu

DAVID LINO ARAGAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição

04/04/2025, 10:29

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 20:34

Transitado em Julgado em 24/02/2025

31/03/2025, 20:33

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR em 24/02/2025 23:59.

16/03/2025, 00:14

Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR em 24/02/2025 23:59.

16/03/2025, 00:14

Decorrido prazo de DAVID LINO ARAGAO em 24/02/2025 23:59.

16/03/2025, 00:14

Decorrido prazo de RAFAEL DE ARAUJO SARAIVA em 24/02/2025 23:59.

16/03/2025, 00:14

Juntada de petição

07/03/2025, 16:00

Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR em 04/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:24

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR em 04/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:24

Juntada de petição

04/02/2025, 11:19

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 06:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2025, 14:49

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

27/01/2025, 23:04

Todas as movimentações(69)

Juntada de petição

04/04/2025, 10:29

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 20:34

Transitado em Julgado em 24/02/2025

31/03/2025, 20:33

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR em 24/02/2025 23:59.

16/03/2025, 00:14

Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR em 24/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•27/01/2025, 23:04

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 08:22

16/03/2025, 00:14

Decorrido prazo de DAVID LINO ARAGAO em 24/02/2025 23:59.

16/03/2025, 00:14

Decorrido prazo de RAFAEL DE ARAUJO SARAIVA em 24/02/2025 23:59.

16/03/2025, 00:14

Juntada de petição

07/03/2025, 16:00

Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR em 04/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:24

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR em 04/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:24

Juntada de petição

04/02/2025, 11:19

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 06:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2025, 14:49

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

27/01/2025, 23:04

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:29

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 15:38

Juntada de petição

09/01/2025, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 02:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 18:54

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 08:22

Juntada de petição

17/12/2024, 13:47

Recebidos os autos

13/12/2024, 14:44

Juntada de decisão

13/12/2024, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/05/2022, 18:08

Juntada de Certidão

26/05/2022, 18:28

Juntada de contrarrazões

24/05/2022, 17:12

Publicado Intimação em 03/05/2022.

03/05/2022, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0826879-28.2018.8.10.0001. AUTOR: RAFAEL AROUCHE FERREIRA, FLAVIA VARAO OLIVEIRA FERREIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAFAEL DE ARAUJO SARAIVA - MA 14404-A, JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR - MA 5980-A, VIRNA FARIAS VIEIRA - MA 16464, ANDRE CRESCENTI ABDALLA SAAD HELAL - SC 46826 REU: ALFA ENGENHARIA LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR - MA 6716-A ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte apelada ALFA ENGENHARIA LTDA para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem a apresentação das contrarrazões, REMETO os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão. São Luís, data do sistema. RITA RAQUEL CHAVES RIBEIRO Técnica Judiciária Matrícula 103614. Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 22:43

Juntada de Certidão

29/04/2022, 22:41

Decorrido prazo de VIRNA FARIAS VIEIRA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 11:52

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 11:51

Decorrido prazo de RAFAEL DE ARAUJO SARAIVA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 11:51

Juntada de apelação cível

06/04/2022, 10:11

Publicado Intimação em 16/03/2022.

21/03/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

21/03/2022, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0826879-28.2018.8.10.0001. AUTOR: RAFAEL AROUCHE FERREIRA, FLAVIA VARAO OLIVEIRA FERREIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAFAEL DE ARAUJO SARAIVA - MA14404-A, JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR - MA5980-A, VIRNA FARIAS VIEIRA - MA16464, ANDRE CRESCENTI ABDALLA SAAD HELAL - SC46826 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAFAEL DE ARAUJO SARAIVA - MA14404-A, JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR - MA5980-A, VIRNA FARIAS VIEIRA - MA16464, ANDRE CRESCENTI ABDALLA SAAD HELAL - SC46826 REU: ALFA ENGENHARIA LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR - MA6716-A Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados, ficando extinto o processo com resolução integral do mérito (CPC, arts. 4º e 487, inciso I). Condeno os autores a pagarem as custas processuais, bem como em verba honorária, arbitrada esta em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade, porém, ficará suspensa pelo prazo de 5 (cinco) anos, subsequentes ao trânsito em julgado, nos termos do art. 98, § 3º. São Luís, 25 de fevereiro de 2022. Juiz JOÃO PEREIRA NETO Auxiliar de Entrância Final NAUJ – Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais PORTARIA-CGJ – 3932022 Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 14:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 14:53

Julgado improcedente o pedido

25/02/2022, 18:13

Juntada de Certidão

07/02/2022, 12:51

Juntada de Certidão

07/02/2022, 11:03

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR em 25/05/2020 23:59:59.

11/06/2020, 07:43

Decorrido prazo de ANDRE CRESCENTI ABDALLA SAAD HELAL em 25/05/2020 23:59:59.

06/06/2020, 09:23

Decorrido prazo de RAFAEL DE ARAUJO SARAIVA em 25/05/2020 23:59:59.

02/06/2020, 15:30

Conclusos para julgamento

20/05/2020, 18:31

Juntada de Certidão

20/05/2020, 18:30

Juntada de petição

20/05/2020, 18:20

Juntada de petição

05/05/2020, 16:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2020, 07:16

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/04/2020, 21:43

Conclusos para decisão

31/03/2020, 08:02

Juntada de Certidão

31/03/2020, 08:02

Juntada de petição

12/03/2020, 17:30

Juntada de Certidão

27/09/2019, 16:50

Juntada de Certidão

27/09/2019, 16:43

Juntada de petição

05/12/2018, 22:27

Decorrido prazo de ALFA ENGENHARIA LTDA em 22/11/2018 23:59:59.

26/11/2018, 15:06

Juntada de contestação

21/11/2018, 19:55

Juntada de aviso de recebimento

26/10/2018, 15:22

Publicado Intimação em 15/10/2018.

15/10/2018, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/10/2018, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2018, 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2018, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2018, 12:48

Conclusos para despacho

25/06/2018, 14:35

Distribuído por sorteio

18/06/2018, 20:24

Decisão

•15/07/2024, 13:12

Decisão

•15/07/2024, 06:59

Acórdão

•29/05/2024, 11:57

Acórdão

•29/05/2024, 10:11

Acórdão

•09/11/2023, 09:37

Acórdão

•08/11/2023, 18:50

Decisão (expediente)

•26/01/2023, 13:50

Decisão

•26/01/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 18:28

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 22:41

Sentença

•25/02/2022, 18:13

Decisão

•23/04/2020, 21:43

Documento Diverso

•05/12/2018, 22:27

Todos os documentos(16)

Sentença

•27/01/2025, 23:04

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 08:22

Decisão

•15/07/2024, 13:12

Decisão

•15/07/2024, 06:59

Acórdão

•29/05/2024, 11:57

Acórdão

•29/05/2024, 10:11

Acórdão

•09/11/2023, 09:37

Acórdão

•08/11/2023, 18:50

Decisão (expediente)

•26/01/2023, 13:50

Decisão

•26/01/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 18:28

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 22:41

Sentença

•25/02/2022, 18:13

Decisão

•23/04/2020, 21:43

Documento Diverso

•05/12/2018, 22:27

Despacho

•04/09/2018, 12:48