Agravo em Recurso Especial 0003457-51.2015.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara de Grajaú 2° Grau · TJMA · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

CLESIOMAR MARTINS VIANA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Retirada de pauta - Petição Nº 00864369/2025 - AgRg no AREsp 2489556/MA

13/11/2025, 00:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/10/2025

16/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 02:05

Incluído em pauta para 06/11/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00864369/2025 - AgRg no AREsp 2489556/MA

14/10/2025, 13:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

15/09/2025, 11:46

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 864369/2025

15/09/2025, 11:01

Protocolizada Petição 864369/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 15/09/2025

15/09/2025, 10:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 845872/2025

09/09/2025, 22:31

Protocolizada Petição 845872/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/09/2025

09/09/2025, 22:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2025

09/09/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/09/2025, 01:01

Conheço do agravo de CLESIOMAR MARTINS VIANA para não conhecer do Recurso Especial

05/09/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/09/2025

05/09/2025, 15:20

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

22/08/2025, 06:58

Todas as movimentações(41)

Retirada de pauta - Petição Nº 00864369/2025 - AgRg no AREsp 2489556/MA

13/11/2025, 00:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/10/2025

16/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 02:05

Incluído em pauta para 06/11/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00864369/2025 - AgRg no AREsp 2489556/MA

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/09/2025, 15:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•22/01/2025, 16:40

14/10/2025, 13:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

15/09/2025, 11:46

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 864369/2025

15/09/2025, 11:01

Protocolizada Petição 864369/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 15/09/2025

15/09/2025, 10:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 845872/2025

09/09/2025, 22:31

Protocolizada Petição 845872/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/09/2025

09/09/2025, 22:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2025

09/09/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/09/2025, 01:01

Conheço do agravo de CLESIOMAR MARTINS VIANA para não conhecer do Recurso Especial

05/09/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/09/2025

05/09/2025, 15:20

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

22/08/2025, 06:58

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista despacho de fl. 620.

22/08/2025, 06:45

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Conformidade da Autuação e Procedimentos Especiais para restabelecimento de sua tramitação neste Tribunal.

19/08/2025, 09:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

19/08/2025, 09:34

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

19/08/2025, 09:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 57440/2025

30/01/2025, 11:51

Protocolizada Petição 57440/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/01/2025

30/01/2025, 11:36

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

24/01/2025, 09:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/01/2025

24/01/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/01/2025, 01:00

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem

22/01/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/01/2025

22/01/2025, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

23/08/2024, 08:58

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

23/08/2024, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/08/2024, 17:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

05/02/2024, 20:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/02/2024, 20:20

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 62261/2024

05/02/2024, 20:11

Protocolizada Petição 62261/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/02/2024

05/02/2024, 20:02

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

16/01/2024, 09:44

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/01/2024, 09:44

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA

16/01/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

15/01/2024, 13:30

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

15/01/2024, 13:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/11/2023, 09:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

27/11/2023, 23:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

20/10/2023, 13:58