Execução Fiscal 0820764-88.2018.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0820764-88.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADO: A. CAMPOS FILHO - ME O DOUTOR RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS, COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS, ESTADO DO MARANHÃO, FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS ACIMA IDENTIFICADO: FINALIDADE Dar conhecimento ao EXECUTADO: A. CAMPOS FILHO - ME, CNPJ nº 08850184/0001-90, situado(a) em local incerto e não sabido, de que neste juízo tramita a EXECUÇÃO FISCAL n.º 0820764-88.2018.8.10.0001, bem como do despacho de mero expediente exarado conforme ID 56301025 dos autos em epígrafe, ficando a parte interessada citada por Edital com prazo de 30 (trinta) dias, com observância dos preceitos insculpidos nos arts. 257 e 258, do Código de Processo Civil. Findo o Prazo para aperfeiçoar-se a Citação, a executada terá prazo de 5 (cinco) dias para pagar a dívida de R$ R$ 65.130,47 (sessenta e cinco mil,cento e trinta reais e quarenta e sete centavos), referente a(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa nº: 98772018, emitida(s) em 19/02/2018, acrescida(s) de juros, multa e demais encargos sob pena de não o fazendo serem-lhe(s) penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Cientificando-o, no caso de penhora, de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos na forma da Lei nº 6.830/80. ADVERTÊNCIA: Citada a parte executada através de edital será nomeado curador especial em caso de revelia. DESPACHO ID 56301025 "Vistos etc.Expeça-se o edital de citação da parte executada, conforme requerido pelo exequente.Após o decurso do prazo sem que tenha havido qualquer manifestação, Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA -EXECUÇÕES FISCAIS- END: Avenida Carlos Cunha, s/n°, Anexo, 7° andar - Calhau Cep: 65076-820 - São Luís - MA Fone: 3194-5448 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO N.º 0820764-88.2018.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL intime-se o ente público para requerer o que entender conveniente, no prazo de dez dias.São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública" Publique-se Edital no Órgão Oficial a fim de que a interessada possa intervir no processo. Para conhecimento de todos, fica afixada cópia no átrio deste Fórum lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e comarca de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022. Eu, GILSON DA CONCEIÇÃO SILVA, Técnico Judiciário, digitei e conferi. Raimundo Nonato Neris Ferreira Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

15/03/2022, 00:00

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Partes do Processo(12)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Decorrido prazo de ANTENOR CAMPOS FILHO em 28/01/2026 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Expedição de Mandado.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de juntada de ar

Juntada de Certidão

Juntada de termo

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(79)