Execução Fiscal 0860464-42.2016.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0860464-42.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO: INDIANA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME, SILVANA ALMEIDA MARQUES, ADRIANO CIDREIRA MARQUES O DOUTOR RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS, COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS, ESTADO DO MARANHÃO, FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS ACIMA IDENTIFICADO: FINALIDADE: Dar conhecimento ao EXECUTADO: INDIANA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME,, CNPJ nº 15110976/0003-56, situado(a) em local incerto e não sabido, de que neste juízo tramita a EXECUÇÃO FISCAL n.º 0860464-42.2016.8.10.0001, bem como do despacho de mero expediente exarado conforme ID 53926166 dos autos em epígrafe, ficando a parte interessada citada por Edital com prazo de 30 (trinta) dias, com observância dos preceitos insculpidos nos arts. 257 e 258, do Código de Processo Civil. Findo o Prazo para aperfeiçoar-se a Citação, a executada terá prazo de 5 (cinco) dias para pagar a dívida de R$ R$ 47.427,09 (quarenta e sete mil,quatrocentos e vinte e sete reais e nove centavos), referente a(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa nº: 192746 e 192747/2016, emitida(s) em 17/05/2016, acrescida(s) de juros, multa e demais encargos sob pena de não o fazendo serem-lhe(s) penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Cientificando-o, no caso de penhora, de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos na forma da Lei nº 6.830/80. ADVERTÊNCIA: Citada a parte executada através de edital será nomeado curador especial em caso de revelia. DESPACHO ID53926166.:"Vistos etc.Defiro o pedido.Expeça-se o edital de citação da parte executada.Após o decurso do prazo sem que tenha havido qualquer manifestação, proceda-se à citação dos corresponsáveis nos endereços apresentados na petição id. 53434060, quais sejam:SILVANA ALMEIDA MARQUES - CPF: 649.920.475-72: RUA PADRE VALDEVINO, Nº 1515, APTº. 1401, ALDEOTA, CEP 60135-041, FORTALEZA – CE;ADRIANO CIDREIRA MARQUES - CPF: 885.734.275-15: RUA PADRE VALDEVINO, Nº 1515, APTº. 1401, ALDEOTA, CEP 60135-041, FORTALEZA – CE.Uma via deste despacho poderá ser utilizada como carta e/ou mandado.Não sendo atingida a finalidade do AR, expeça-se carta precatória. São Luís, data da assinatura eletrônica.RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA.Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública". Publique-se Edital no Órgão Oficial a fim de que a interessada possa intervir no processo. Para conhecimento de todos, fica afixada cópia no átrio deste Fórum lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e comarca de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022. Eu, GILSON DA CONCEIÇÃO SILVA, Assessor de Administração, digitei e conferi. Raimundo Nonato Neris Ferreira Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA -EXECUÇÕES FISCAIS- END: Avenida Carlos Cunha, s/n°, Anexo, 7° andar - Calhau Cep: 65076-820 - São Luís - MA Fone: 3194-5448 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO N.º 0860464-42.2016.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

15/03/2022, 00:00

—

Partes do Processo(21)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

Juntada de termo

Decorrido prazo de INDIANA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME em 18/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

Publicado Intimação em 27/08/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(67)