Execução Fiscal 0001945-44.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2015

Valor da Causa

R$ 7.811,54

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEANGELIS RAFAEL SANGI NUNES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

SALVATERRA - ENGENHARIA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 18:17

Juntada de Certidão

17/12/2025, 18:16

Juntada de Certidão

15/12/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 18:51

Determinado o arquivamento definitivo

21/10/2025, 17:54

Conclusos para despacho

20/10/2025, 17:44

Juntada de Certidão

20/10/2025, 16:49

Juntada de Certidão

09/10/2025, 17:30

Juntada de petição

29/07/2025, 10:15

Juntada de termo

23/06/2025, 12:07

Juntada de petição

07/05/2025, 15:06

Decorrido prazo de SALVATERRA - ENGENHARIA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. - ME em 31/03/2025 23:59.

04/04/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

13/03/2025, 21:02

Publicado Intimação em 10/03/2025.

13/03/2025, 21:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2025, 10:02

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 18:17

Juntada de Certidão

17/12/2025, 18:16

Juntada de Certidão

15/12/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 18:51

Determinado o arquivamento definitivo

21/10/2025, 17:54

Documentos

Decisão

•21/10/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 10:01

Conclusos para despacho

20/10/2025, 17:44

Juntada de Certidão

20/10/2025, 16:49

Juntada de Certidão

09/10/2025, 17:30

Juntada de petição

29/07/2025, 10:15

Juntada de termo

23/06/2025, 12:07

Juntada de petição

07/05/2025, 15:06

Decorrido prazo de SALVATERRA - ENGENHARIA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. - ME em 31/03/2025 23:59.

04/04/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

13/03/2025, 21:02

Publicado Intimação em 10/03/2025.

13/03/2025, 21:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2025, 10:02

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 10:01

Transitado em Julgado em 11/02/2025

06/03/2025, 09:50

Juntada de petição

28/02/2025, 18:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 10:29

Juntada de Certidão

16/12/2024, 16:46

Decorrido prazo de SALVATERRA - ENGENHARIA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. - ME em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 16:30

Publicado Intimação em 21/11/2024.

23/11/2024, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

23/11/2024, 19:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 12:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2024, 12:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/11/2024, 12:21

Juntada de petição

02/10/2024, 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2024, 14:37

Juntada de termo de juntada

01/10/2024, 11:14

Juntada de petição

31/07/2024, 22:28

Conclusos para decisão

24/07/2024, 12:55

Juntada de termo

24/07/2024, 12:55

Juntada de Certidão

24/07/2024, 12:54

Juntada de termo de juntada

24/07/2024, 12:53

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo de juntada

24/07/2024, 12:52

Desentranhado o documento

24/07/2024, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:14

Decorrido prazo de SALVATERRA - ENGENHARIA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. - ME em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 01:40

Publicado Intimação em 06/02/2024.

06/02/2024, 01:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2024, 09:32

Decorrido prazo de SALVATERRA - ENGENHARIA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. - ME em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 08:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

30/10/2023, 08:17

Juntada de termo de juntada

25/10/2023, 13:32

Conclusos para despacho

20/10/2023, 16:35

Juntada de termo

20/10/2023, 16:33

Juntada de Certidão

20/10/2023, 16:32

Publicado Intimação em 19/09/2023.

19/09/2023, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 06:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2023, 12:11

Conclusos para decisão

19/05/2023, 13:47

Juntada de Certidão

19/05/2023, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 23:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:30

Juntada de petição

19/04/2023, 21:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2023, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 16:28

Juntada de certidão de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)

17/03/2023, 09:42

Juntada de petição

16/03/2023, 17:36

Conclusos para decisão

14/03/2023, 15:43

Juntada de termo

14/03/2023, 15:41

Juntada de petição

10/03/2023, 13:36

Juntada de Edital

07/03/2023, 07:39

Juntada de Certidão

01/03/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 11:45

Conclusos para decisão

23/02/2023, 08:35

Juntada de Certidão

23/02/2023, 08:32

Juntada de Certidão

23/11/2022, 14:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/06/2022, 08:32

Conclusos para despacho

03/05/2022, 11:42

Juntada de petição

02/05/2022, 19:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 13:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 12:52

Decorrido prazo de SALVATERRA - ENGENHARIA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. - ME em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 11:59

Publicado Intimação em 16/03/2022.

21/03/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

21/03/2022, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS PROC. N.º0001945-44.2015.8.10.0001 DESPACHO Vistos etc. Diante da certidão de ID. 51767752, o exequente foi intimado para manifestação, entretanto quedou-se inerte, conforme certificado pela secretaria do Juízo (ID. 55911956). Desse modo, determino a suspensão do feito pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 40 da Lei de Execuções Fiscais. Transcorrido o prazo sem qualquer manifestação efetiva do credor, arquivem-se os autos provisoriamente, independentemente de nova decisão ou intimação. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

15/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 15:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 15:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2022, 15:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/02/2022, 10:41

Conclusos para despacho

07/02/2022, 08:46

Juntada de Certidão

09/11/2021, 11:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2021, 20:28

Juntada de Certidão

30/08/2021, 20:26

Decorrido prazo de SALVATERRA - ENGENHARIA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. - ME em 20/08/2021 23:59.

28/08/2021, 20:59

Publicado Citação em 07/07/2021.

07/07/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 05:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2021, 14:52

Juntada de edital

05/07/2021, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 08:42

Conclusos para despacho

10/04/2021, 21:43

Juntada de Certidão

10/04/2021, 21:43

Juntada de Petição (outras)

10/04/2021, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 26/03/2021 23:59:59.

28/03/2021, 02:28

Decorrido prazo de SALVATERRA - ENGENHARIA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. - ME em 18/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 04:06

Publicado Intimação em 11/03/2021.

11/03/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 06:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2021, 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2021, 16:51

Juntada de Certidão

09/03/2021, 16:49

Registrado para Cadastramento de processos antigos

03/02/2021, 15:36

Recebidos os autos

03/02/2021, 15:36

Sentença

•01/10/2024, 14:37

Cópia de sentença

•24/07/2024, 12:53

Despacho

•30/10/2023, 08:17

Despacho

•11/06/2023, 12:11

Despacho

•17/03/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 15:01

Despacho

•24/02/2023, 11:45

Decisão

•21/06/2022, 08:32

Decisão

•15/02/2022, 10:41

Despacho

•12/05/2021, 08:42

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 16:49