Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801454-42.2019.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

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Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Tutóia

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1� Vara da Comarca de Tutoia 2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Chapadinha 2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete Des�. M�rcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal da Comarca de Chapadinha

Partes do Processo

KELLY CRISTINA SALES ROCHA

CPF

Autor

ADIEL SILVA DE ALMEIDA

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO DA SILVA FELIX

CPF

Autor

LAUDIANE SOUSA DOS SANTOS

CPF

Autor

RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS RODRIGUES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO MACHADO COELHO

OAB/PI 5324·CPF·Representa: Autor

MAIRA REIS DOS SANTOS CASTRO

OAB/MA 18791·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

KELLY CRISTINA SALES ROCHA

CPF

Autor

ADIEL SILVA DE ALMEIDA

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO DA SILVA FELIX

CPF

Autor

LAUDIANE SOUSA DOS SANTOS

CPF

Autor

RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS RODRIGUES

CPF

Autor

ROSSANA DA COSTA RODRIGUES

CPF

Autor

ARTUR DE ALMEIDA SANTOS

CPF

Autor

AURIDETE SILVA ARAUJO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TUTOIA-MA

Terceiro

MUNICIPIO DE TUTOIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 14:01

Conclusos para despacho

21/01/2026, 14:28

Juntada de Certidão

21/01/2026, 14:28

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUTOIA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 21:25

Publicado Ato Ordinatório em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 12:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 13:58

Juntada de Certidão

23/10/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 13:58

Juntada de despacho

23/10/2025, 13:58

Recebidos os autos

23/10/2025, 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/05/2025, 05:38

Juntada de Certidão

29/05/2025, 05:37

Todas as movimentações(76)

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 14:01

Conclusos para despacho

21/01/2026, 14:28

Juntada de Certidão

21/01/2026, 14:28

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUTOIA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:03

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 14:01

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 21:25

Publicado Ato Ordinatório em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 12:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 13:58

Juntada de Certidão

23/10/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 13:58

Juntada de despacho

23/10/2025, 13:58

Recebidos os autos

23/10/2025, 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/05/2025, 05:38

Juntada de Certidão

29/05/2025, 05:37

Juntada de contrarrazões

27/05/2025, 20:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2025, 11:09

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 10:52

Juntada de Certidão

28/04/2025, 10:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/04/2025, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUTOIA em 13/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MACHADO COELHO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:18

Publicado Intimação em 24/02/2025.

01/03/2025, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

01/03/2025, 13:32

Juntada de petição

01/03/2025, 05:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2025, 13:53

Embargos de declaração não acolhidos

17/12/2024, 14:34

Conclusos para decisão

01/10/2024, 19:11

Juntada de Certidão

01/10/2024, 19:11

Juntada de petição

21/06/2024, 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2024, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 17:17

Conclusos para decisão

09/10/2023, 15:10

Juntada de Certidão

09/10/2023, 15:09

Juntada de apelação

24/01/2023, 10:06

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MACHADO COELHO em 23/11/2022 23:59.

19/01/2023, 05:59

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MACHADO COELHO em 23/11/2022 23:59.

19/01/2023, 05:59

Publicado Intimação em 31/10/2022.

15/11/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

15/11/2022, 00:19

Juntada de embargos de declaração

01/11/2022, 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 12:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2022, 12:51

Julgado procedente em parte do pedido

16/10/2022, 21:49

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 10:28

Juntada de petição

11/04/2022, 09:56

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MACHADO COELHO em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 12:14

Publicado Intimação em 16/03/2022.

21/03/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

21/03/2022, 02:27

Juntada de petição

15/03/2022, 23:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo n.º 0801454-42.2019.8.10.0137 DESPACHO Intimem-se as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir no prazo de 15 (quinze) dias, indicando a finalidade de cada uma, sob pena de indeferimento. Com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. P. R. I. Cumpra-se. Tutóia (MA), datado e assinado eletronicamente.

15/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 15:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 10:04

Juntada de diligência

03/03/2021, 21:51

Conclusos para decisão

19/11/2020, 08:40

Juntada de Certidão

19/11/2020, 08:40

Juntada de petição

06/11/2020, 23:45

Juntada de diligência

21/10/2020, 12:35

Mandado devolvido dependência

21/10/2020, 12:35

Juntada de petição

14/10/2020, 18:56

Publicado Intimação em 22/09/2020.

22/09/2020, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/09/2020, 01:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2020, 16:25

Juntada de Certidão

18/09/2020, 16:23

Juntada de contestação

04/03/2020, 14:00

Juntada de diligência

17/02/2020, 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2020, 13:05

Juntada de diligência

17/02/2020, 13:00

Mandado devolvido dependência

17/02/2020, 13:00

Expedição de Mandado.

11/12/2019, 15:12

Juntada de Ofício

11/12/2019, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2019, 12:15

Conclusos para decisão

20/09/2019, 10:06

Distribuído por sorteio

20/09/2019, 10:06

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 13:58

Acórdão

•29/09/2025, 13:50

Despacho

•13/08/2025, 19:29

Decisão

•29/07/2025, 14:02

Despacho

•29/05/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 10:52

Decisão

•17/12/2024, 14:34

Despacho

•16/01/2024, 17:17

Sentença

•16/10/2022, 21:49

Despacho

•09/07/2021, 10:04

Despacho

•05/12/2019, 12:14