Execução Fiscal 0858089-68.2016.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0858089-68.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO: PRAXEDES CAMPELO DA SILVA NETO - ME O DOUTOR RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS, COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS, ESTADO DO MARANHÃO, FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS ACIMA IDENTIFICADO: FINALIDADE: Dar conhecimento ao EXECUTADO: PRAXEDES CAMPELO DA SILVA NETO, CNPJ nº 4161466/0001-40, situado(a) em local incerto e não sabido, de que neste juízo tramita a EXECUÇÃO FISCAL n.º 0858089-68.2016.8.10.0001, bem como do despacho de mero expediente exarado conforme ID 55074909 dos autos em epígrafe, ficando a parte interessada citada por Edital com prazo de 30 (trinta) dias, com observância dos preceitos insculpidos nos arts. 257 e 258, do Código de Processo Civil. Findo o Prazo para aperfeiçoar-se a Citação, a executada terá prazo de 5 (cinco) dias para pagar a dívida de R$ R$ 105.449,43 (cento e cinco mil,quatrocentos e quarenta e nove reais e quarenta e três centavos), referente a(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa nº 192318/2016, emitida(s) em 05/05/2016, acrescida(s) de juros, multa e demais encargos sob pena de não o fazendo serem-lhe(s) penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Cientificando-o, no caso de penhora, de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos na forma da Lei nº 6.830/80. ADVERTÊNCIA: Citada a parte executada através de edital será nomeado curador especial em caso de revelia. DESPACHO ID 55074909. " Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA -EXECUÇÕES FISCAIS- END: Avenida Carlos Cunha, s/n°, Anexo, 7° andar - Calhau Cep: 65076-820 - São Luís - MA Fone: 3194-5448 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO N.º 0858089-68.2016.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL Vistos etc.A tentativa de citação do responsável pela empresa já foi realizada por mais de uma vez nestes autos, no entanto, o endereço indicado encontra-se desocupado, motivo pelo qual indefiro o pedido de nova tentativa sem que novo endereço tenha sido apresentado.Expeça-se, pois, o edital de citação da parte executada.Após o decurso do prazo sem que tenha havido qualquer manifestação, intime-se o ente público para requerer o que entender conveniente, no prazo de trinta dias.São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.Manoel Matos de Araújo Chaves.Juiz de Direito, respondendo pela 9ª Vara da Fazenda Pública." Publique-se Edital no Órgão Oficial a fim de que a interessada possa intervir no processo. Para conhecimento de todos, fica afixada cópia no átrio deste Fórum lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e comarca de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022. Eu, GILSON DA CONCEIÇÃO SILVA, Assessor de Administração, digitei e conferi. Raimundo Nonato Neris Ferreira Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

15/03/2022, 00:00

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Partes do Processo(20)

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PRAXEDES CAMPELO DA SILVA NETO - ME em 01/04/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

Publicado Intimação em 11/03/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(85)