Execução Fiscal 0816414-57.2018.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0816414-57.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO: FRANCISCO DE SOUSA DIAS NETO O DOUTOR RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS, COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS, ESTADO DO MARANHÃO, FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS ACIMA IDENTIFICADO: FINALIDADE: Dar conhecimento ao EXECUTADO: FRANCISCO DE SOUSA DIAS NETO, CPF nº 550567683-91, situado(a) em local incerto e não sabido, de que neste juízo tramita a EXECUÇÃO FISCAL n.º 0816414-57.2018.8.10.0001, bem como do despacho de mero expediente exarado conforme ID 56311366 dos autos em epígrafe, ficando a parte interessada citada por Edital com prazo de 30 (trinta) dias, com observância dos preceitos insculpidos nos arts. 257 e 258, do Código de Processo Civil. Findo o Prazo para aperfeiçoar-se a Citação, a executada terá prazo de 5 (cinco) dias para pagar a dívida de R$ R$ 7.000,00 (sete mil reais), referente a(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa nº: 1154400947 e 1165400032, emitida(s) em,21/08/2014 e 23/10/2015 acrescida(s) de juros, multa e demais encargos sob pena de não o fazendo serem-lhe(s) penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Cientificando-o, no caso de penhora, de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos na forma da Lei nº 6.830/80. ADVERTÊNCIA: Citada a parte executada através de edital será nomeado curador especial em caso de revelia. DESPACHO ID 56311366:"Vistos etc.Expeça-se o edital de citação da parte executada, conforme requerido pelo exequente (id.43171906).Após o decurso do prazo sem que tenha havido qualquer manifestação, proceda-se a pesquisa de bens via SISBAJUD, nos termos do pedido id. 45805241.Quanto ao pedido de RENAJUD, Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA -EXECUÇÕES FISCAIS- END: Avenida Carlos Cunha, s/n°, Anexo, 7° andar - Calhau Cep: 65076-820 - São Luís - MA Fone: 3194-5448 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO N.º 0816414-57.2018.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL indefiro, eis que a solicitação veio desacompanhada da indicação do bem móvel a ser constrito, ou da manifestação sobre a impossibilidade de assim proceder.São Luís/MA,data da assinatura eletrônica.RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA.Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública." Publique-se Edital no Órgão Oficial a fim de que a interessada possa intervir no processo. Para conhecimento de todos, fica afixada cópia no átrio deste Fórum lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e comarca de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022. Eu, GILSON DA CONCEIÇÃO SILVA, Assessor de Administração, digitei e conferi. Raimundo Nonato Neris Ferreira Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

15/03/2022, 00:00

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Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/09/2024

Juntada de petição

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUSA DIAS NETO em 05/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 15/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Todas as movimentações(67)