Execução Fiscal 0809454-17.2020.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0809454-17.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO: MAXI COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA - ME O DOUTOR RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS, COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS, ESTADO DO MARANHÃO, FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS ACIMA IDENTIFICADO: FINALIDADE Dar conhecimento ao EXECUTADO: MAXI COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA - ME, CNPJ nº 23.504.389/0002-99, situado(a) em local incerto e não sabido, de que neste juízo tramita a EXECUÇÃO FISCAL n.º 0809454-17.2020.8.10.0001, bem como do despacho de mero expediente exarado conforme ID 54865156 dos autos em epígrafe, ficando a parte interessada citada por Edital com prazo de 30 (trinta) dias, com observância dos preceitos insculpidos nos arts. 257 e 258, do Código de Processo Civil. Findo o Prazo para aperfeiçoar-se a Citação, a executada terá prazo de 5 (cinco) dias para pagar a dívida de R$ R$ 23.946,77 (vinte e três mil,novecentos e quarenta e seis reais e setenta e sete centavos ), referente a(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa nº 000568/2020, emitida(s) em 14/01/2020, acrescida(s) de juros, multa e demais encargos sob pena de não o fazendo serem-lhe(s) penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Cientificando-o, no caso de penhora, de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos na forma da Lei nº 6.830/80. ADVERTÊNCIA: Citada a parte executada através de edital será nomeado curador especial em caso de revelia. DESPACHO ID 54865156:"Vistos etc.Defiro em parte os pedidos formulados.Expeça-se o edital de citação da parte executada.Após o decurso do prazo sem que tenha havido qualquer manifestação, proceda-se à citação dos corresponsáveis FIAMA DUTRA DE FREITAS e MARIA DO SOCORRO VIEIRA DINIZ DA COSTA, via correios, nos endereços apresentados na CDA (id. 29147744).Não sendo atingida a finalidade de qualquer das cartas, expeça-se mandado a ser cumprido por oficial de justiça.Uma via deste despacho será utilizado como carta e/ou mandado.São Luís, data da assinatura eletrônica.Manoel Matos de Araújo ChavesJuiz de Direito, respondendo pela 9ª Vara da Fazenda Pública." Publique-se Edital no Órgão Oficial a fim de que a interessada possa intervir no processo. Para conhecimento de todos, fica afixada cópia no átrio deste Fórum lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e comarca de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022. Eu, GILSON DA CONCEIÇÃO SILVA, Assessor de Administração, digitei e conferi. Raimundo Nonato Neris Ferreira Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA -EXECUÇÕES FISCAIS- END: Avenida Carlos Cunha, s/n°, Anexo, 7° andar - Calhau Cep: 65076-820 - São Luís - MA Fone: 3194-5448 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO N.º 0809454-17.2020.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

15/03/2022, 00:00

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Partes do Processo(21)

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de aviso de recebimento

Juntada de aviso de recebimento

Juntada de petição

Juntada de aviso de recebimento

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(35)