Execução Fiscal 0846469-54.2019.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0846469-54.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADO: S S ROSÁRIO E CIA LTDA - ME O DOUTOR RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS, COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS, ESTADO DO MARANHÃO, FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS ACIMA IDENTIFICADO: FINALIDADE: Dar conhecimento ao EXECUTADO: S S ROSÁRIO E CIA LTDA - ME, CNPJ nº 11936569/0001-80, situado(a) em local incerto e não sabido, de que neste juízo tramita a EXECUÇÃO FISCAL n.º 0846469-54.2019.8.10.0001, bem como do despacho de mero expediente exarado conforme ID 55606448 dos autos em epígrafe, ficando a parte interessada citada por Edital com prazo de 30 (trinta) dias, com observância dos preceitos insculpidos nos arts. 257 e 258, do Código de Processo Civil. Findo o Prazo para aperfeiçoar-se a Citação, a executada terá prazo de 5 (cinco) dias para pagar a dívida de R$ R$ 134.969,80 (cento e trinta e quatro mil,novecentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos), referente a(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa nº 201900001277 e 201900000695, emitida(s) em 01/12/2017 e 01/12/2016, acrescida(s) de juros, multa e demais encargos sob pena de não o fazendo serem-lhe(s) penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Cientificando-o, no caso de penhora, de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos na forma da Lei nº 6.830/80. ADVERTÊNCIA: Citada a parte executada através de edital será nomeado curador especial em caso de revelia. DESPACHO ID 55606448:" Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA -EXECUÇÕES FISCAIS- END: Avenida Carlos Cunha, s/n°, Anexo, 7° andar - Calhau Cep: 65076-820 - São Luís - MA Fone: 3194-5448 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO N.º 0846469-54.2019.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL Vistos etc.Expeça-se o edital de citação da parte executada, conforme requerido pelo exequente.Após o decurso do prazo sem que tenha havido qualquer manifestação, intime-se o ente público para requerer o que entender conveniente, no prazo de dez dias.São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA.Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública." Publique-se Edital no Órgão Oficial a fim de que a interessada possa intervir no processo. Para conhecimento de todos, fica afixada cópia no átrio deste Fórum lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e comarca de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022. Eu, GILSON DA CONCEIÇÃO SILVA, Assessor de Administração, digitei e conferi. Raimundo Nonato Neris Ferreira Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

15/03/2022, 00:00

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Partes do Processo(12)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/03/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/03/2024

Decorrido prazo de S S ROSARIO E CIA LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

Publicado Intimação em 24/01/2024.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 03/10/2023 23:59.

Todas as movimentações(54)