Cumprimento de sentença 0000173-35.2006.8.10.0139 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2006

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Vargem Grande

Partes do Processo

ANTONIA CARNEIRO

CPF

Autor

ANTONIA CARNEIRO

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

THUANE TORRES MENDES

OAB/MA 20100·CPF·Representa: Autor

ERNESTO LOPES GOMES

OAB/MA 7107·CPF·Representa: Autor

HELIO VIANA JUNIOR

OAB/MA 7160·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ANTONIA CARNEIRO

CPF

Autor

ANTONIA CARNEIRO

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/05/2026, 10:21

Juntada de Certidão

06/05/2026, 10:20

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 15:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2026, 10:30

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 10:28

Decorrido prazo de HELIO VIANA JUNIOR em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:12

Decorrido prazo de ERNESTO LOPES GOMES em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:11

Juntada de petição

09/09/2025, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:25

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 12:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2025, 12:45

Juntada de petição

28/08/2025, 12:24

Todas as movimentações(38)

Conclusos para decisão

06/05/2026, 10:21

Juntada de Certidão

06/05/2026, 10:20

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 15:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 10:28

Decisão

•03/06/2025, 23:44

06/03/2026, 10:30

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 10:28

Decorrido prazo de HELIO VIANA JUNIOR em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:12

Decorrido prazo de ERNESTO LOPES GOMES em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:11

Juntada de petição

09/09/2025, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:25

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 12:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2025, 12:45

Juntada de petição

28/08/2025, 12:24

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

03/06/2025, 23:44

Juntada de petição

14/04/2025, 16:59

Conclusos para decisão

17/10/2024, 09:39

Juntada de petição

06/08/2024, 09:07

Juntada de petição

06/08/2024, 09:01

Juntada de petição

18/06/2024, 19:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/11/2023, 00:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/11/2023, 00:15

Juntada de Certidão

24/11/2023, 00:15

Decorrido prazo de HELIO VIANA JUNIOR em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:09

Decorrido prazo de ERNESTO LOPES GOMES em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:02

Publicado Intimação em 19/10/2023.

19/10/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2023, 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2023, 10:19

Juntada de Certidão

11/11/2022, 16:42

Juntada de Certidão

19/09/2022, 14:03

Juntada de Certidão

06/09/2022, 05:38

Juntada de Certidão

06/09/2022, 05:38

Juntada de volume

06/09/2022, 02:52

Registrado para Cadastramento de processos antigos

17/08/2022, 23:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ANTONIA CARNEIRO ADVOGADO: ERNESTO LOPES GOMES ( OAB 7107-MA ) e HÉLIO VIANA JUINIOR ( OAB 7170-MA ) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS ERNESTO LOPES GOMES ( OAB 7107-MA ) e HÉLIO VIANA JUINIOR ( OAB 7170-MA ) Processos n° 173-35.2006.8.10.0139 DESPACHO 4 Despacho - PROCESSO Nº: 0000173-35.2006.8.10.0139 (1732006) CLASSE/AÇÃO: ACAO DE CONCESSAO DE BENEFICIO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença acostada aos autos. Após o decurso do prazo, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Vargem Grande, 20 de julho de 2021. Juiz Paulo de Assis Ribeiro Titular da Comarca de Vargem Grande Resp: 166249

15/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 16:42