Execução Fiscal 0033722-18.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2013

Valor da Causa

R$ 36.290,31

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE CALCADOS R J PINHEIRO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 09:53

Transitado em Julgado em 02/06/2025

17/06/2025, 09:51

Juntada de petição

29/05/2025, 19:18

Juntada de Certidão

15/05/2025, 10:26

Juntada de petição

03/04/2025, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:25

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 22:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2025, 22:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2025, 22:51

Declarada decadência ou prescrição

15/03/2025, 12:11

Conclusos para decisão

11/12/2024, 20:44

Juntada de Certidão

11/12/2024, 20:42

Juntada de petição

07/11/2024, 19:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2024, 21:04

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 09:53

Transitado em Julgado em 02/06/2025

17/06/2025, 09:51

Juntada de petição

29/05/2025, 19:18

Juntada de Certidão

15/05/2025, 10:26

Juntada de petição

03/04/2025, 15:29

Documentos

Sentença

•15/03/2025, 12:11

Despacho

•26/09/2024, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:25

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 22:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2025, 22:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2025, 22:51

Declarada decadência ou prescrição

15/03/2025, 12:11

Conclusos para decisão

11/12/2024, 20:44

Juntada de Certidão

11/12/2024, 20:42

Juntada de petição

07/11/2024, 19:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2024, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 16:33

Conclusos para despacho

13/08/2024, 15:18

Juntada de Certidão

13/08/2024, 15:17

Juntada de petição

14/07/2024, 21:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2024, 12:18

Juntada de Certidão

19/06/2024, 12:17

Juntada de termo

19/06/2024, 12:08

Juntada de termo

18/04/2024, 11:07

Juntada de termo

18/04/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 16:10

Conclusos para despacho

31/01/2024, 14:31

Juntada de Certidão

31/01/2024, 14:31

Juntada de petição

13/11/2023, 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2023, 15:03

Juntada de Certidão

01/11/2023, 15:02

Juntada de termo

31/07/2023, 11:17

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE CALCADOS R J PINHEIRO LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 19:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/02/2023, 15:29

Juntada de petição

16/02/2023, 18:19

Conclusos para decisão

16/02/2023, 10:00

Juntada de petição

14/02/2023, 20:08

Publicado Intimação em 23/01/2023.

03/02/2023, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

03/02/2023, 08:04

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

19/01/2023, 19:31

Juntada de Certidão

14/01/2023, 19:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2023, 19:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2023, 19:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 03/11/2022 23:59.

03/12/2022, 01:22

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/11/2022, 15:30

Conclusos para decisão

16/10/2022, 23:12

Juntada de petição

02/10/2022, 13:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2022, 12:14

Juntada de Certidão

19/09/2022, 12:13

Juntada de contestação

19/09/2022, 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2022, 14:42

Juntada de Certidão

14/09/2022, 14:41

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE CALCADOS R J PINHEIRO LTDA - ME em 23/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:23

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE CALCADOS R J PINHEIRO LTDA - ME em 23/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:21

Juntada de petição

31/03/2022, 21:52

Publicado Intimação em 16/03/2022.

21/03/2022, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

21/03/2022, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0033722-18.2013.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do ESTADO DO MARANHAO Executado: DISTRIBUIDORA DE CALCADOS R J PINHEIRO LTDA - ME Advogado: Nao constituido ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Segunda-feira, 07 de Março de 2022 DENIS OS DE CARVALHO Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

15/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 18:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 18:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2022, 18:25

Juntada de Certidão

07/03/2022, 10:17

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/08/2021, 09:56

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 12:17

Despacho

•23/02/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 15:02

Decisão

•22/02/2023, 15:29

Decisão

•21/11/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 12:13

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 14:41

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 10:17