Execução Fiscal 0018298-19.2002.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2002

Valor da Causa

R$ 145.432,21

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

TANIA MARIA FERREIRA DE MEDEIROS

OAB/MA 4157·CPF·Representa: Réu

JOSE MAGNO MORAES DE SOUSA

OAB/MA 4226·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA

OAB/MA 4046·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

HENSA-FARMA S.A. INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 17:26

Transitado em Julgado em 17/10/2023

14/12/2023, 17:25

Decorrido prazo de HENSA-FARMA S.A. INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 02:16

Juntada de petição

31/08/2023, 15:12

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 01:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2023, 02:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2023, 02:22

Declarada decadência ou prescrição

18/08/2023, 15:48

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/02/2023 23:59.

18/04/2023, 14:25

Juntada de petição

23/02/2023, 23:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2023, 00:50

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 07:11

Conclusos para despacho

21/10/2022, 09:21

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 17:26

Transitado em Julgado em 17/10/2023

14/12/2023, 17:25

Decorrido prazo de HENSA-FARMA S.A. INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 02:16

Juntada de petição

31/08/2023, 15:12

Publicado Intimação em 22/08/2023.

Documentos

Sentença

•18/08/2023, 15:48

Despacho

•15/12/2022, 07:11

22/08/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 01:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2023, 02:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2023, 02:22

Declarada decadência ou prescrição

18/08/2023, 15:48

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/02/2023 23:59.

18/04/2023, 14:25

Juntada de petição

23/02/2023, 23:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2023, 00:50

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 07:11

Conclusos para despacho

21/10/2022, 09:21

Juntada de Certidão

21/10/2022, 09:21

Decorrido prazo de HENSA-FARMA S.A. INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA em 23/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:23

Decorrido prazo de HENSA-FARMA S.A. INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA em 23/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:21

Juntada de petição

25/03/2022, 09:28

Publicado Intimação em 16/03/2022.

21/03/2022, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

21/03/2022, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0018298-19.2002.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do ESTADO DO MARANHAO Executado: HENSA-FARMA S.A. INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA Advogado: Advogados do EXECUTADO: TANIA MARIA FERREIRA DE MEDEIROS - MA4157, JOSE MAGNO MORAES DE SOUSA - MA4226, PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA - MA4046-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicosII) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Terça-feira, 08 de Março de 2022 DENIS OS DE CARVALHO Tecnico Judiciario Intimação -

15/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 18:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 18:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2022, 18:28

Juntada de Certidão

08/03/2022, 12:50

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/08/2021, 10:32

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 12:50