Execução Fiscal 0004843-84.2002.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Execução Fiscal 0004843-84.2002.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de termo

07/03/2023, 12:58

Arquivado Definitivamente

06/03/2023, 15:19

Juntada de Certidão

30/09/2022, 08:23

Decorrido prazo de MADEREIRA BORGES LTDA em 23/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:23

Decorrido prazo de MADEREIRA BORGES LTDA em 23/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:21

Juntada de petição

25/03/2022, 09:21

Publicado Intimação em 16/03/2022.

21/03/2022, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

21/03/2022, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004843-84.2002.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do Estado Executado: MADEREIRA BORGES LTDA Advogado: Não Constituído ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Terça-feira, 08 de Março de 2022 DEBORA FAIFE ROCHA MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

15/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 18:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 18:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2022, 18:30

Juntada de Certidão

08/03/2022, 21:36

Registrado para Cadastramento de processos antigos

30/08/2021, 10:46

Documentos

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 21:36