Execução Fiscal 0801876-09.2018.8.10.0054 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2018

Valor da Causa

R$ 1.984.306,74

Órgão julgador

1ª Vara de Presidente Dutra

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO

OAB/MA 11909·CPF·Representa: Autor

AF ALI ABDON MOREIRA LIMA DA COSTA

OAB/MA 2722·CPF·Representa: Autor

ANTONIO PEREIRA COSTA

OAB/MA 2842·CPF·Representa: Réu

AZARIAS CAVALCANTE DE ALENCAR

OAB/MA 5096·Representa: Réu

ERNA RAMALHO MENEZES DE FIGUEIREDO

OAB/MA 9268·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de termo

14/01/2025, 19:44

Juntada de petição

14/03/2024, 14:24

Juntada de termo

14/02/2024, 19:03

Publicado Decisão em 02/08/2023.

03/08/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

03/08/2023, 00:29

Juntada de termo

31/07/2023, 18:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2023, 18:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2023, 18:26

Juntada de certidão

31/07/2023, 18:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2023, 18:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/07/2023, 17:10

Conclusos para decisão

14/07/2023, 11:26

Juntada de termo

14/07/2023, 11:26

Juntada de certidão

14/07/2023, 11:25

Apensado ao processo 0801337-67.2023.8.10.0054

14/07/2023, 11:23

Todas as movimentações(60)

Juntada de termo

14/01/2025, 19:44

Juntada de petição

14/03/2024, 14:24

Juntada de termo

14/02/2024, 19:03

Publicado Decisão em 02/08/2023.

03/08/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

03/08/2023, 00:29

Documentos

Cópia de sentença

•14/01/2025, 19:44

Cópia de decisão

•14/02/2024, 19:03

Juntada de termo

31/07/2023, 18:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2023, 18:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2023, 18:26

Juntada de certidão

31/07/2023, 18:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2023, 18:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/07/2023, 17:10

Conclusos para decisão

14/07/2023, 11:26

Juntada de termo

14/07/2023, 11:26

Juntada de certidão

14/07/2023, 11:25

Apensado ao processo 0801337-67.2023.8.10.0054

14/07/2023, 11:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:24

Publicado Decisão em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:24

Juntada de termo

30/05/2023, 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2023, 14:07

Juntada de Certidão

30/05/2023, 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 12:02

Outras Decisões

22/05/2023, 18:28

Juntada de termo

09/05/2023, 13:47

Desentranhado o documento

09/05/2023, 13:44

Cancelada a movimentação processual

09/05/2023, 13:44

Conclusos para decisão

09/05/2023, 12:31

Juntada de certidão

09/05/2023, 12:24

Juntada de petição

01/09/2022, 10:35

Juntada de petição

30/03/2022, 16:09

Publicado Despacho em 16/03/2022.

21/03/2022, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

21/03/2022, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA/MA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL DESPACHO Tratam os presentes autos de EXECUÇÃO FISCAL (Id. 14361482), ajuizada em 24 de setembro de 2018 pelo MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA/MA, em desfavor do BANCO DO BRASIL, relativa à cobrança da quantia de R$ 1.879.565,93 (um milhão, oitocentos e setenta e nove mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e noventa e três centavos), a título do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), exercício 2016. Tendo em vista que em feitos desta natureza, a parte executada/devedora, quando garante o Juízo (Id. 19364053), nos termos do artigo 16, Lei de Execução Fiscal (LEF), já tem apresentado os embargos à execução, como, por exemplo, na Execução Fiscal nº 0801066-34.2018.8.10.0054, bem como diante do fato de que o Sistema PJe admite a interposição de embargos em autos eletrônicos apartados sem que seja realizada a associação prévia, à Secretaria para que certifique a interposição ou não de embargos à execução nesta demanda. Após, intimem-se as partes acerca do teor da certidão, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem e requeiram o que entender de direito. Cumpra-se. À Secretaria para providências de estilo. Presidente Dutra/MA, data emitida eletronicamente pelo sistema. Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra: CT 11, QD 17, Nº 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65.760-000, Tel: (99) 3663-7374, E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0801876-09.2018.8.10.0054 EXECUÇÃO FISCAL

15/03/2022, 00:00

Juntada de certidão

14/03/2022, 18:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 18:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 12:27

Juntada de petição

02/02/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 15:37

Juntada de petição

23/06/2021, 11:29

Juntada de petição

09/02/2021, 23:43

Conclusos para decisão

07/01/2021, 12:12

Juntada de termo

07/01/2021, 12:11

Juntada de certidão

22/09/2020, 12:21

Juntada de petição

07/07/2020, 00:02

Decorrido prazo de AZARIAS CAVALCANTE DE ALENCAR em 11/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 01:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 01:50

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA COSTA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 01:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2020, 23:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2020, 23:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2020, 23:00

Juntada de Ato ordinatório

22/04/2020, 22:58

Juntada de Certidão

22/04/2020, 18:56

Juntada de petição

18/05/2019, 01:41

Juntada de petição

06/05/2019, 12:31

Juntada de diligência

29/04/2019, 15:49

Expedição de Mandado.

23/04/2019, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2019, 16:54

Conclusos para despacho

25/09/2018, 08:25

Distribuído por sorteio

24/09/2018, 14:06

Decisão

•31/07/2023, 18:16

Decisão

•14/07/2023, 17:10

Decisão

•30/05/2023, 14:07

Decisão

•30/05/2023, 12:01

Decisão

•22/05/2023, 18:28

Despacho

•14/03/2022, 18:52

Despacho

•24/02/2022, 12:27

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 22:58

Despacho

•12/04/2019, 16:54