Procedimento Comum Cível 0805270-03.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2017

Valor da Causa

R$ 712.931,01

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Eulálio Figueiredo de Almeida (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/11/2025, 15:53

Juntada de Certidão

04/11/2025, 10:11

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2025, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 06:55

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 06:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 10:37

Juntada de Petição de apelação

09/10/2025, 23:08

Juntada de Petição de contrarrazões

09/10/2025, 22:56

Decorrido prazo de SHEILA CAVALCANTE LEMBIS SUSIN em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:10

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 10:27

Juntada de apelação

12/09/2025, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 01:07

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:07

Todas as movimentações(157)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/11/2025, 15:53

Juntada de Certidão

04/11/2025, 10:11

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2025, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 06:55

Publicado Intimação em 14/10/2025.

Documentos

Documento Diverso

•12/09/2025, 15:31

Documento Diverso

•12/09/2025, 15:31

14/10/2025, 06:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 10:37

Juntada de Petição de apelação

09/10/2025, 23:08

Juntada de Petição de contrarrazões

09/10/2025, 22:56

Decorrido prazo de SHEILA CAVALCANTE LEMBIS SUSIN em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:10

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 10:27

Juntada de apelação

12/09/2025, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 01:07

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 14:27

Embargos de declaração não acolhidos

25/08/2025, 11:06

Conclusos para decisão

14/08/2025, 08:17

Juntada de Certidão

14/08/2025, 08:17

Decorrido prazo de SHEILA CAVALCANTE LEMBIS SUSIN em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:12

Decorrido prazo de SHEILA CAVALCANTE LEMBIS SUSIN em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:12

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 11:34

Juntada de embargos de declaração

23/07/2025, 17:13

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 11:00

Julgado procedente em parte do pedido

14/07/2025, 12:08

Conclusos para despacho

05/05/2025, 10:21

Juntada de termo

05/05/2025, 10:21

Juntada de petição

28/04/2025, 12:10

Decorrido prazo de INOVATEC CONSTRUTORA LTDA - EPP em 20/03/2025 23:59.

22/03/2025, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

22/03/2025, 11:01

Publicado Intimação em 13/03/2025.

22/03/2025, 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 14:43

Juntada de Certidão

06/02/2025, 12:49

Decorrido prazo de INOVATEC CONSTRUTORA LTDA - EPP em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 18:26

Decorrido prazo de SHEILA CAVALCANTE LEMBIS SUSIN em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 18:26

Publicado Intimação em 05/12/2024.

05/12/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 03:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 14:06

Conclusos para despacho

24/09/2024, 23:32

Juntada de Certidão

24/09/2024, 23:32

Decorrido prazo de INOVATEC CONSTRUTORA LTDA - EPP em 03/07/2024 23:59.

31/07/2024, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 01:54

Publicado Intimação em 12/06/2024.

12/06/2024, 01:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2024, 14:09

Decorrido prazo de INOVATEC CONSTRUTORA LTDA - EPP em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:56

Decorrido prazo de SHEILA CAVALCANTE LEMBIS SUSIN em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:56

Publicado Intimação em 09/05/2024.

09/05/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2024, 06:21

Juntada de petição

01/05/2024, 13:16

Juntada de Certidão

18/04/2024, 08:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2024, 08:27

Decorrido prazo de KAROLYNE ROCHA DA SILVA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2024, 14:26

Juntada de protocolo

04/12/2023, 23:54

Juntada de petição

04/12/2023, 23:44

Juntada de petição

04/12/2023, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 00:52

Publicado Intimação em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 11:42

Conclusos para despacho

14/07/2023, 13:13

Juntada de Certidão

14/07/2023, 13:13

Decorrido prazo de INOVATEC CONSTRUTORA LTDA - EPP em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:02

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

11/06/2023, 02:57

Juntada de Certidão

08/06/2023, 15:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 17:17

Juntada de petição

19/05/2023, 11:12

Conclusos para decisão

09/02/2023, 18:09

Juntada de petição

11/01/2023, 17:50

Decorrido prazo de INOVATEC CONSTRUTORA LTDA - EPP em 28/09/2022 23:59.

01/12/2022, 03:16

Decorrido prazo de SHEILA CAVALCANTE LEMBIS SUSIN em 12/09/2022 23:59.

30/10/2022, 15:38

Decorrido prazo de SHEILA CAVALCANTE LEMBIS SUSIN em 12/09/2022 23:59.

30/10/2022, 15:38

Publicado Intimação em 14/09/2022.

20/09/2022, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

20/09/2022, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0805270-03.2017.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Direito de Imagem, Direito de Imagem] REQUERENTE(S): SHEILA CAVALCANTE LEMBIS SUSIN REQUERIDA(S): INOVATEC CONSTRUTORA LTDA - EPP Advogado(s) do reclamado: RUBENS LUIZ MARTINELLI FILHO (OAB 3002-TO), RODOLFO IAGHI LEITE ARAUJO ANDRADE (OAB 9543-TO) INTIMAÇÃO Intimo a(s) parte(s) INOVATEC CONSTRUTORA LTDA - EPP, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência da proposta de acordo carreada nos autos do processo n.º 0805270-03.2017.8.10.0040 e para, no prazo de 10 (dez dias, se manifestar a respeito. CUMPRA-SE nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, data do sistema. Eu, ADONIS DE CARVALHO BATISTA, Técnico Judiciário, o digitei e assino por ordem do MM. Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível. ADONIS DE CARVALHO BATISTA

13/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 15:00

Juntada de petição

02/09/2022, 18:37

Expedição de informações pessoalmente.

26/08/2022, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 16:12

Audiência Conciliação realizada para 23/08/2022 09:00 2ª Vara Cível de Imperatriz.

23/08/2022, 16:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento convertida em diligência para 18/02/2020 09:20 2ª Vara Cível de Imperatriz.

23/08/2022, 14:25

Juntada de protocolo

22/08/2022, 12:34

Decorrido prazo de SHEILA CAVALCANTE LEMBIS SUSIN em 26/05/2022 23:59.

04/07/2022, 14:52

Decorrido prazo de INOVATEC CONSTRUTORA LTDA - EPP em 26/05/2022 23:59.

04/07/2022, 12:42

Publicado Intimação em 19/05/2022.

27/05/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

27/05/2022, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0805270-03.2017.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Direito de Imagem, Direito de Imagem] REQUERENTE(S): SHEILA CAVALCANTE LEMBIS SUSIN Advogado(s) do reclamante: EMANUEL SODRE TOSTE (OAB 8730-MA), YVES CEZAR BORIN RODOVALHO (OAB 11175-MA) REQUERIDA(S): INOVATEC CONSTRUTORA LTDA - EPP Advogado(s) do reclamado: RUBENS LUIZ MARTINELLI FILHO (OAB 3002-TO), RODOLFO IAGHI LEITE ARAUJO ANDRADE (OAB 9543-TO), OAB/ O Excelentíssimo Senhor Doutor Eilson Santos da Silva, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. INTIMAÇÃO: por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para comparecer audiência de conciliação por videoconferência (designada para o dia 23/08/2022 09:00horas), usando-se a plataforma do TJMA, consoante o art. 6º da Resolução de nº.313/2020-CNJ (Conselho Nacional de Justiça) c/c Resolução-GP 302019, Ato da Presidência nº6/2020 e DECISÃO-GP - 27352020, AMBAS DO Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. A audiência deverá ser acessada por meio do link: https://vc.tjma.jus.br/2vcivelitz, devendo a parte usar o seu nome pessoal como usuário, e a senha: tjma1234. ADONIS DE CARVALHO BATISTA

18/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 09:39

Audiência Conciliação designada para 23/08/2022 09:00 2ª Vara Cível de Imperatriz.

17/05/2022, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 15:37

Decorrido prazo de SHEILA CAVALCANTE LEMBIS SUSIN em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 13:06

Decorrido prazo de INOVATEC CONSTRUTORA LTDA - EPP em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 13:06

Conclusos para despacho

25/03/2022, 09:15

Juntada de termo

25/03/2022, 09:14

Juntada de petição

22/03/2022, 10:23

Publicado Intimação em 16/03/2022.

21/03/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

21/03/2022, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0805270-03.2017.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Direito de Imagem, Direito de Imagem] REQUERENTE(S): SHEILA CAVALCANTE LEMBIS SUSIN Advogado(s) do reclamante: EMANUEL SODRE TOSTE (OAB 8730-MA), YVES CEZAR BORIN RODOVALHO (OAB 11175-MA) REQUERIDA(S): INOVATEC CONSTRUTORA LTDA - EPP Advogado(s) do reclamado: RUBENS LUIZ MARTINELLI FILHO (OAB 3002-TO), RODOLFO IAGHI LEITE ARAUJO ANDRADE (OAB 9543-TO) INTIMAÇÃO Intimo a(s) parte(s) SHEILA CAVALCANTE LEMBIS SUSIN INOVATEC CONSTRUTORA LTDA - EPP, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência do despacho proferido nos autos do processo n.º 0805270-03.2017.8.10.0040 e para,no prazo de 15 (quinze) dias, a) impugnação do perito designado; b) apresentação de quesitos; c) indicação de assistente técnico (art. 465, §1º, incisos I a III, do CPC). CUMPRA-SE nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Segunda-feira, 14 de Março de 2022. Eu, ADONIS DE CARVALHO BATISTA, Técnico Judiciário, o digitei e assino por ordem do MM. Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível. ADONIS DE CARVALHO BATISTA

15/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 19:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 16:50

Conclusos para decisão

13/10/2021, 10:07

Outras Decisões

22/04/2021, 12:47

Conclusos para julgamento

13/04/2020, 17:52

Juntada de petição

28/02/2020, 19:47

Juntada de termo

18/02/2020, 14:39

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 13/08/2018 11:30 2ª Vara Cível de Imperatriz .

18/02/2020, 11:02

Juntada de petição

17/02/2020, 18:29

Juntada de petição

25/11/2019, 13:37

Juntada de petição

11/11/2019, 18:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2019, 10:47

Audiência de instrução e julgamento designada para 18/02/2020 09:20 2ª Vara Cível de Imperatriz.

16/10/2019, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2019, 16:28

Juntada de petição

06/06/2019, 16:48

Conclusos para decisão

28/11/2018, 10:47

Juntada de petição

25/10/2018, 17:31

Juntada de contestação

04/09/2018, 18:04

Juntada de Certidão

04/09/2018, 17:35

Juntada de termo

04/09/2018, 17:31

Juntada de termo

15/08/2018, 13:01

Juntada de Certidão

29/06/2018, 10:42

Publicado Intimação em 27/06/2018.

27/06/2018, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2018, 13:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2018, 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2018, 12:41

Audiência conciliação redesignada para 13/08/2018 11:30.

25/06/2018, 11:59

Juntada de Petição de petição

16/05/2018, 17:38

Juntada de Petição de petição

16/05/2018, 17:38

Juntada de Petição de petição

16/05/2018, 17:37

Decorrido prazo de INOVATEC CONSTRUTORA LTDA - EPP em 23/02/2018 23:59:59.

24/02/2018, 00:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2018, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2017, 00:08

Publicado Intimação em 05/12/2017.

05/12/2017, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2017, 12:15

Expedição de Mandado

01/12/2017, 12:14

Audiência conciliação designada para 19/02/2018 10:30.

01/12/2017, 11:58

Juntada de Petição de petição

21/11/2017, 11:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/10/2017, 10:51

Conclusos para decisão

18/08/2017, 16:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/08/2017, 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica

07/08/2017, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2017, 16:02

Conclusos para decisão

20/06/2017, 17:05

Juntada de Petição de petição

19/06/2017, 19:02

Expedição de Comunicação eletrônica

08/06/2017, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2017, 09:14

Conclusos para decisão

22/05/2017, 11:50

Distribuído por sorteio

22/05/2017, 11:50

Documento Diverso

•12/09/2025, 15:31

Decisão

•25/08/2025, 11:06

Sentença

•14/07/2025, 12:08

Despacho

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Despacho

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Despacho

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•23/08/2022, 16:12

Despacho

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