Procedimento Comum Cível 0802030-24.2017.8.10.0034 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802030-24.2017.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: ROGGER MILLAR PEREIRA MARTINS Advogado da Parte Autora: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ADSON BRUNO BATALHA DO NASCIMENTO - MA6906-A, NATHUSA DE FATIMA TORRES CHAVES - MA8032 Parte Requerida: F. C. OLIVEIRA & CIA. LTDA e outros Advogado da Parte Requerida: Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON DE ALENCAR JUNIOR - MA4796 Advogado/Autoridade do(a) REU: THIAGO COLLARES PALMEIRA - PA11730-A SENTENÇA REU: F. C. OLIVEIRA & CIA. LTDA, ITAU SEGUROS S/A, firmaram um acordo para pôr fim ao litígio. Por força da transação, os litigantes postularam a homologação judicial, com fulcro no art. 487, III, “b”, do NCPC, e a extinção do feito. É o relatório. Fundamento e Decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito. Foram juntados aos autos os termos da transação realizada entre as partes e, da sua análise, observo que o acordo respeita os preceitos legais atinentes ao caso, motivo pelo qual sua homologação é medida que se impõe. Dessa forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre os litigantes, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil. Custas pela parte Requerida. Honorários advocatícios conforme acordado. Homologo ainda a desistência ao prazo recursal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. CUMPRA-SE. Codó/MA, 03/08/2022. ELAILE SILVA CARVALHO 1ª Vara de Codó Proc. n.º 0802030-24.2017.8.10.0034 Parte Vistos etc. ROGGER MILLAR PEREIRA MARTINS, juntamente com a parte requerida

04/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: ROGGER MILLAR PEREIRA MARTINS Advogado(a): Advogado(s) do reclamante: ADSON BRUNO BATALHA DO NASCIMENTO (OAB 6906-MA), NATHUSA DE FATIMA TORRES CHAVES (OAB 8032-MA) Requerido(a): F. C. OLIVEIRA & CIA. LTDA e outros Advogado(a): Advogado(s) do reclamado: NELSON DE ALENCAR JUNIOR (OAB 4796-MA), THIAGO COLLARES PALMEIRA (OAB 11730-PA) DECISÃO Do chamamento do feito à ordem Processo n. 0802030-24.2017.8.10.0034 Trata-se de Ação Indenizatória, proposta por Rogger Millar Pereira Martins, em face de F.C Oliveira e Cia Ltda e Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. Decisão de saneadora (id n°. 46748550) reconheceu a conexão do presente processo (0802030-24.2017.8.10.0034) com o processo n°.02031-09.2017.8.10.0034, determinando a reunião. Fora proferida sentença nos autos do processo n°.02031-09.2017.8.10.0034, julgando parcialmente procedente os pedidos de ambos os processos, contendo as seguintes determinações: “a) condenar as empresas requeridos a pagarem, de forma solidária, nos limites da apólice contratada, à parte autora Lucas Viales Alves a importância de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) a título de danos morais, em razão da morte de seus pais Antônio Alves Martins e Maria da Conceição Alves Pinto, acrescidos de correção monetária (IPCA-E) e juros moratórios de 0,5% ao mês contado a partir da intimação desta sentença. b) condenar as empresas requeridos a pagarem, de forma solidária, nos limites da apólice contratada, à parte autora Rogger Millar Pereira Martins a importância de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) a título de danos morais, em razão da morte de sua mãe Isaura Pereira da Silva Martins, acrescidos de correção monetária (IPCA-E) e juros moratórios de 0,5% ao mês contado a partir da intimação desta sentença. c) condenar as empresas requeridos a pagarem, de forma solidária, nos limites da apólice contratada, à parte autora Rogger Millar Pereira Martins a importância de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) a título de danos materiais, corrigido monetariamente pelo INPC a partir do desembolso e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação.” No momento de colacionar a estes autos a sentença proferida nos autos do processo n°.02031-09.2017.8.10.0034, para que produzisse os efeitos legais, houve um equívoco deste juízo em alterar a condenação em danos morais, vejamos: “a) condenar as empresas requeridos a pagarem, de forma solidária, nos limites da apólice contratada, à parte autora Lucas Viales Alves a importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) a título de danos morais, em razão da morte de seus pais Antônio Alves Martins e Maria da Conceição Alves Pinto, acrescidos de correção monetária (IPCA-E) e juros moratórios de 0,5% ao mês contado a partir da intimação desta sentença. b) condenar as empresas requeridos a pagarem, de forma solidária, nos limites da apólice contratada, à parte autora Rogger Millar Pereira Martins a importância de R$ 100.000,00 (oitenta mil reais) a título de danos morais, em razão da morte de sua mãe Isaura Pereira da Silva Martins, acrescidos de correção monetária (IPCA-E) e juros moratórios de 0,5% ao mês contado a partir da intimação desta sentença. c) condenar as empresas requeridos a pagarem, de forma solidária, nos limites da apólice contratada, à parte autora Rogger Millar Pereira Martins a importância de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) a título de danos materiais, corrigido monetariamente pelo INPC a partir do desembolso e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação.” Assim sendo, houve conflito da segunda sentença proferida nos autos do processo n°.02031-09.2017.8.10.0034, com a segunda sentença que fora proferida nestes autos. Por essa razão, chamo o feito à ordem para cancelar a sentença proferida nestes autos (id n°.62330295), colacionando aos autos a sentença proferida nos autos do processo n°. 02031-09.2017.8.10.0034, para que aqui produza os seus efeitos legais. Da Sentença do processo n°.02031-09.2017.8.10.0034 “SENTENÇA Trata-se de Ação Indenizatória, com pedido liminar, proposta por Lucas Viales Alves (processo n°. 0802031-09.2017.8.10.0034) e Rogger Millar Pereira Martins (processo n°. 0802030-24.2017.8.10.0034), em face de F.C Oliveira e Cia Ltda e Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. Narram os autores que, em 31/07/2016, por volta das 09:00 horas, um veículo de propriedade da requerida (Caminhão Mercedes Benz / cor azul / placa NMQ- 6158) que trafegava pela BR-316, no sentido Caxias – Codó (Estado do Maranhão), desenvolvia, na altura do Km 500,7, quando saia de uma curva, velocidade acima do permitido para o veículo, razão pela qual invadiu a via de tráfego contrária (transitando em contramão), terminando por colidir, frontalmente, com um automóvel de passeio (GM Corsa / cor prata / placa DKW – 6943). Expõe que, em decorrência da colisão, os 04 (quatro) ocupantes do automóvel de passeio vieram a óbito, a saber: Roberto Carlos Sousa de Sousa, Antônio Alves Martins, Maria da Conceição Alves Pinto e Isaura Pereira da Silva Martins. Argumenta que, o evento danoso se deu em decorrência de culpa (imprudência), única e exclusiva, do condutor do veículo de propriedade da requerida, que, foi de encontro ao automóvel de passeio no qual se encontrava as vítimas. Informa Lucas Viales Alves que, o acidente vitimou seus pais (Antônio Alves Martins e Maria da Conceição Alves Pinto) e avó paterna (Isaura Pereira Martins). Já Rogger Millar Pereira Martins informou que, o acidente vitimou sua mãe (Isaura Pereira Martins), seu irmão (Antônio Alves Martins) e sua cunhada (Maria da Conceição Alves Pinto). Ante o exposto, Lucas Viales Alves requereu, em sede de liminar, que o requerido pague, a título de pensionamento, ao requerente, a quantia mensal, equivalente a 02 (dois) salários mínimos vigentes. Já no mérito, a indenização, a título de dano moral, em valor equivalente a 200 (duzentos) salários mínimos, contemporâneos ao evento danoso, por cada um dos 03 (três) ente falecido. Já Rogger Millar Pereira requereu, a condenação do requerido em danos morais e materiais. Boletim de acidente de trânsito (id n°.8232153); Exame cadavérico Antônio Alves Martins (id n°.8232162); Certidão de óbito de Antônio Alves Martins (id n°. 8232162); Exame cadavérico de Maria da Conceição Alves Pinto (id n°. 8232162); Certidão de óbito Maria da Conceição Alves Pinto (id n°. 8232162); Exame cadavérico Isaura Pereira da Silva Martins (id n°.8232162); Declaração de óbito Isaura Pereira da Silva Martins (id n°. 8232162); Emenda à inicial (id n°. 8458522/ 8458138). Deferido o benefício da justiça gratuita (id n°. 8760530/ 8537569). Contestação (id n°. 9799297/ 9799193). Em sede de preliminar, pediu o reconhecimento da conexão com o processo n°. 0802030-24.2017.8.10.0034, bem como aduziu pelo defeito de representação, pela sua ilegitimidade passiva ad causam, pela ilegitimidade ativa ad causam do autor, pela revogação da gratuidade da justiça e pela denunciação à lide da seguradora. Petição de denunciação à lide (id n°. 9799319/9799230). Não houve réplica. Denunciação à lide deferida (id n°. 25357389/ 25264453). Contestação do denunciado Itaú Seguros de Auto e Residência S.A (id n°. 28922327/ 28869295). Réplica (id n°. 31724372/31734030). Instadas a se manifestarem acerca da necessidade de produção de outras provas, a parte requerida F.C Oliveira e Cia Ltda pugnou pela produção de prova oral. Decisão saneadora (id n°. 46989602/46989584). Designada e realizada audiência de instrução e julgamento. Alegações finais parte autora. Alegações finais Itaú. Alegações finais FC Oliveira. É o relatório do necessário. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Do Mérito Da inicial consta que no dia 31/07/2016, por voltas 9h, na Rodovia BR - 316, sentido Caxias, nas proximidades do KM -500, o veículo de propriedade da empresa F.C Oliveira e Cia Ltda, ora requerida, conduzido por motorista da referida empresa, colidiu com o veículo GM Corsa, cor prata, placa DKW 6943, ocupado por Roberto Carlos Sousa de Sousa, Antônio Alves Martins, Maria da Conceição Alves Pinto e Isaura Pereira da Silva Martins, os quais vieram a falecer, conforme documentos acostados aos autos. No mérito, a demanda em análise versa sobre responsabilidade civil decorrente de acidente veicular entre particulares e, sob esse prisma, aplica-se o caso a responsabilidade subjetiva. Assim sendo, em se tratando de responsabilidade subjetiva, a procedência do pedido reclama a comprovação dos seus pressupostos: conduta, dano, nexo causal e culpa. Ausente qualquer desses elementos, não há se cogitar do dever indenizatório. Mostrou-se incontroversa na presente demanda a colisão entre o veículo conduzido pelo motorista da empresa F.C Oliveira e Cia Ltda, ora requerida, e o veículo ocupado por Roberto Carlos Sousa de Sousa, Antônio Alves Martins, Maria da Conceição Alves Pinto e Isaura Pereira da Silva Martins. A meu sentir, tem-se que a parte autora se desincumbiu, satisfatoriamente, do ônus probatório quanto ao fato constitutivo de seu direito, demonstrando, cabalmente, a existência do ato, do dano, bem como do nexo de causalidade entre eles, conforme preceituam os artigos 186 e 927, ambos do Código Civil. Pois bem. Consta laudo técnico elaborado no local do acidente, o qual aponta a dinâmica do acidente nos seguintes termos (id n°. 8232153, pág. 3): Segundo levantamento e observações feitas no local, e leitura do disco diagrama do tacógrafo: Vf (MBenz) seguia sentido Caxias para Codó, ao sair da curva com velocidade acima do permitido para o veículo, transitou brevemente pela contramão de sua direção, vindo a colidir frontalmente com V2 (Corsa) que seguia o fluxo no sentido contrário. Não se pode olvidar que o laudo pericial goza de fé pública, sendo, portanto, de presunção relativa de veracidade dos atos administrativos. Para ser desconstituído, necessita de prova robusta e coesa em sentido contrário do que ali restou apurado, o que, com a devida "vênia", não se vislumbra nestes autos. Além do mais, as testemunhas ouvidas em juízo, confirmaram que o veículo da requerida transitou brevemente pela contramão de sua direção, vindo a colidir frontalmente com o Corsa, no entanto, afirmam que foi em razão de um ferro se encontrar na rodovia, fato não comprovado pelas demais provas dos autos. Em que pese as alegações da parte requerida, não há qualquer prova nos autos que demonstrem a suposta excludente de responsabilidade, fato de terceiro. Pois, o simples fato de se encontrar um “tacho” enfiado no pneu traseiro do veículo da parte requerida não é suficiente para comprovar a excludente de responsabilidade por fato de terceiro. Diante disso, entendo que os elementos de provas carreados aos autos, em especial, o laudo pericial de id n°. 8232153, pág. 3 e a prova testemunhal, são conclusivos quanto à culpabilidade da parte ré no evento danoso em exame. Cabe ressaltar ainda que, nos termos do arts. 932, inciso III, e 933 do Código Civil, que o empregador responderá pelos atos praticados por seus empregados, no exercício que lhes competir, assim sendo, imperioso reconhecer a responsabilidade da empresa F.C Oliveira e Cia Ltda, no caso em comento. Nesse sentido é a jurisprudência, senão vejamos: APELAÇÕES CÍVEIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. 1. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DOS PROPRIETÁRIOS DO CAMINHÃO. VEÍCULO QUE ERA DIRIGIDO POR TERCEIRO, NA CONDIÇÃO DE EMPREGADO. INCIDÊNCIA DO ART. 932, III DO CC. 2. RESPONSABILIDADE DO CONDUTOR DO CAMINHÃO RECONHECIDA POR CONDENAÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO A RESPEITO DA AUTORIA DO FATO. ART. 935 DO CC. 3. DANOS MORAIS. SINISTRO QUE ACARRETOU A MORTE DOS PASSAGEIROS (CÔNJUGES E GENITORES DOS AUTORES) DO OUTRO VEÍCULO ENVOLVIDO. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA BIFÁSICO. QUANTUM (R$ 65.000,00) MANTIDO.3. VALOR DA COBERTURA SECURITÁRIA. JUROS DE MORA QUE DEVERÃO INCIDIR DESDE A CITAÇÃO. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DA SEGURADORA. PRECEDENTES. 4. LIDE SECUNDÁRIA. CONTRATO DE ADESÃO. INTERPRETAÇÃO QUE OCORRERÁ DA MANEIRA MAIS FAVORÁVEL AO ADERENTE. ART. 423 DO C.C. 5. DESPESAS COM CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE, DIANTE DE PREVISÃO CONTRATUAL, DEVEM SER ENQUADRADOS NA COBERTURA PARA DANOS MATERIAIS E/OU CORPORAIS, SEM DIFERENCIAÇÃO ENTRE DOS TIPOS DE DANOS.6. DESPESAS COM FUNERAL E PENSÃO MENSAL QUE DEVERÃO SER ABARCADAS NA COBERTURA PARA DANOS MATERIAIS. NATUREZA PATRIMONIAL. APELAÇÃO 1 CONHECIDA E PROVIDA. APELAÇÃO 2 E 3 CONHECIDAS E NÃO PROVIDAS. Vistos. (TJPR - 9ª C.Cível - 0028018-30.2012.8.16.0021 - Cascavel - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU GUILHERME FREDERICO HERNANDES DENZ - J. 06.03.2021) (TJ-PR - APL: 00280183020128160021 Cascavel 0028018-30.2012.8.16.0021 (Acórdão), Relator: Guilherme Frederico Hernandes Denz, Data de Julgamento: 06/03/2021, 9ª Câmara Cível, Data de Publicação: 08/03/2021) Ante o exposto, não há dúvidas acerca da responsabilidade da parte requerida F.C Oliveira e Cia Ltda. Dos Danos Morais Em relação ao dano moral, é sabido que se caracteriza pela lesão sofrida por pessoa, física ou jurídica, em certos aspectos da sua personalidade, em razão de investidas injustas de outrem, atingindo-a na esfera íntima da moralidade, causando-lhe constrangimentos. No caso, os danos morais restaram configurados, haja vista o notório sofrimento e abalo psicológico suportado pela parte autora em decorrência da morte do ente familiar. Ora, o sofrimento pelo qual passou e ainda está a passar a parte autora, que, pelo resto de suas vidas terá de conviver com a trágica consequência decorrente do acidente, é extremamente intenso. No que diz respeito ao valor da indenização por danos morais, este juízo tem primado pela razoabilidade e proporcionalidade quando de seu arbitramento. Nesse aspecto, é necessário lembrar que essa espécie de indenização deve alcançar valor tal que sirva de exemplo para o réu, mas, por outro lado, nunca deve ser fonte de enriquecimento para a parte autora, servindo-lhe apenas como compensação pela dor sofrida. Deve ser arbitrado com a devida observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como das peculiaridades do caso. Em caso de dano moral decorrente de morte de familiar próximo, o STJ tem admitido a fixação de quantias até o montante equivalente a 500 salários mínimos, senão vejamos: [...] 4. A indenização por dano moral decorrente de morte aos familiares da vítima é admitida por esta Corte, geralmente, até o montante equivalente a 500 (quinhentos) salários mínimos. Precedentes.(AgRg no Resp 976.872/PE, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 14/02/2012, DJe 28/02/2012) 5. Agravo regimental a que se nega provimento." (AgRg no AREsp 392.102/MS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 07/11/2013, DJe 20/11/2013). Nesse sentido, respeitando o teto estabelecido pela jurisprudência, entendo adequada a indenização pelo dano moral no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) por cada um dos 03 (três) falecidos. Lembrando que a decisão de organização e saneamento (id n°. 46989602) reconheceu a ilegitimidade do autor Lucas Viales Alves para receber pretensão indenizatória em face do falecimento de sua avó paterna Isaura Pereira da Silva Martins. Além disso, a decisão de organização e saneamento (id n°. 46748550) reconheceu a ilegitimidade do autor Rogger Millar Pereira Martins para ser indenizado diante da perda precoce de seu irmão Antônio Alves Martins. Do Dano Material No que tange ao dano material, pretende o autor Rogger Millar Pereira o ressarcimento da quantia de R$3.200,00 (três mil e duzentos reais) correspondente às despesas relacionadas com o acidente. Conforme é cediço, o dano material é aquele que atinge o patrimônio da parte, capaz de ser mensurado financeiramente e indenizado. Nesta seara, considerando que o dano material consiste no prejuízo financeiro que a parte realmente sofreu, tenho que a vítima faz jus tão-somente àquilo que restar cabalmente demonstrado nos autos. Além disso, deve haver um nexo entre o dano material cobrado e o ato ilícito. Observa-se que o autor acostou aos autos despesas com os serviços de troca de urna, passagens aéreas, deslocamento por meio de táxi e demais despesas. Nesse sentido, nos termos do art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil, entendo que o autor só comprovou o nexo com o ato ilícito em relação às com os serviços de troca de urna (id n°. 8232025, pág. 5, processo n°.0802030-24.2017.8.10.0034). Em relação as demais despesas, não há segurança que tenham ocorrido em razão do evento morte. Ante o exposto, entendo que a parte autora Rogger Millar Pereira faz jus à indenização por danos materiais no valor de R$1.500,0o (um mil e quinhentos reais) relativos às despesas gastas com os serviços funerários da sua mãe. Da Pensão Mensal No que tange aos danos materiais, tem-se que os mesmos não são devidos. Como sabido, de acordo com as normas que regem a matéria, em relação à pensão mensal, há presunção de que os pais devem contribuir para a manutenção e sustento de seus filhos até que estes atinjam a independência financeira. A propósito, sobre o tema, é a jurisprudência: INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VÍTIMA FATAL - MÃE DE FAMÍLIA - DANOS MORAIS - QUANTUM - DESCONTO SEGURO DPVAT - DANOS MATERIAIS – Pensão Mensal - VIÚVO - FILHOS - IDADE LIMITE - TERMO FINAL. A morte de esposa e mãe gera dor e sofrimento ao viúvo e aos filhos, dando ensejo à indenização por danos morais. A fixação do quantum indenizatório deve ser feita com prudente arbítrio, a fim de que não haja enriquecimento indevido, mas também que o valor arbitrado não seja irrisório. Sendo a natureza da verba devida a título de indenização diversa da que é paga através do DPVAT, não há que se falar em dedução, ainda mais quando inexiste prova de que o seguro foi recebido pelos interessados. A pensão é devida ao viúvo até a data em que a vítima completaria 65 anos, média de vida do brasileiro, e aos filhos até que completem 25 anos, segundo entendimento jurisprudencial dominante, época em que o homem médio já não mais depende do pai para a sua subsistência, passando a quota deles a somar a do viúvo."(Apelação Cível n. 1.0460.06.021569-2/002; Rel. Des. José Antônio Braga; DJ 19/10/2009) Contudo, no caso de filhos maiores de idade, como são os autores, a jurisprudência tem exigido a prova da dependência econômica para que a ação de ressarcimento de danos materiais possa vingar. Nesse sentido, CARLOS ROBERTO GONÇALVES in RESPONSABILIDADE CIVIL: Beneficiários da pensão são apenas aqueles que tinham dependência econômica da vítima. Em relação ao cônjuge e aos filhos menores tem-se decidido que a dependência econômica é presumida. No caso, porém, dos ascendentes, dos descentes maiores e irmãos da vítima, tem-se exigido a prova da dependência econômica para que a ação de ressarcimento de danos materiais possa vingar. Não provada, o ofensor somente poderá ser condenado, eventualmente, a reparar o dano moral causado aos referidos parentes. In casu, a prova documental produzida, não comprova a dependência econômica dos autores em relação a seus ascendentes, razão pela qual não deve ser concedido o pagamento de indenização por danos materiais. Nesse sentido é a jurisprudência, senão vejamos: APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. COLISÃO PROVOCADA POR ANIMAL NA PISTA. CULPA DE TERCEIRO NÃO DEMONSTRADA. EXCLUDENTE AFASTADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA-RÉ. TÍPICA RELAÇÃO DE CONSUMO. DEVER DE INDENIZAR. RECURSO DA RÉ IMPROVIDO. Tratando-se de acidente de veículo causado pela presença de animal na pista, configurada está a responsabilidade da concessionária pela reparação dos danos, como simples decorrência da constatação da relação de causalidade. O conjunto probatório não possibilita afirmar a existência de culpa do terceiro, isto é, do dono do animal, o que faz incidir a regra do art. 37, § 6º, da Constituição Federal, em virtude da aplicação da teoria do risco administrativo. A inquestionável relação de consumo existente entre as concessionárias e seus usuários, na hipótese, também faz incidir a norma do art. 14 do CDC. APELAÇÃO. ACIDENTE DE VEÍCULO. MORTE DE MOTORISTA DE ÔNIBUS. PENSÃO MENSAL APENAS PARA A ESPOSA, POIS OS FILHOS, MAIORES DE IDADE À ÉPOCA DO ACIDENTE, TÊM CAPACIDADE DE PROVER SUA SUBSISTÊNCIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. REQUISITOS E DURAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. PEDIDO DA RÉ DE CONCESSÃO ATÉ A DATA EM QUE A VÍTIMA COMPLETARIA 65 ANOS. IMPOSSIBILIDADE. IDADE PRESUMIDA DE 70 ANOS. PRECEDENTES DESTA CÂMARA. RECURSO DA RÉ PROVIDO EM PARTE. Reconhecida a obrigação de reparar em decorrência do acidente, cabe pensão à esposa, mas não aos filhos que, maiores de idade à época do acidente sem demonstrar dependência econômica, reúnem capacidade de prover sua subsistência. Pensão mensal no período compreendido entre a data do evento até a data em que a vítima completaria 70 anos de idade. APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PENSÃO MENSAL FIXADA. VÍTIMA QUE, APOSENTADA, RECEBIA BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. VERBAS INDENIZÁVEIS QUE NÃO SE CONFUNDEM. RECEBIMENTO NÃO VEDADO. PRETENSÃO DOS AUTORES DE MAJORAR O VALOR DA PENSÃO PARA O PATAMAR MÁXIMO DO SALÁRIO PERCEBIDO PELO OFENDIDO. INTEGRALIDADE NÃO ADMITIDA, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO QUE PARTE DOS RENDIMENTOS SÃO DESTINADOS AOS GASTOS PESSOAIS. CÁLCULO FRACIONADO. POSSIBILIDADE. RECURSOS IMPROVIDOS. 1.- A integralidade do salário recebido pela vítima, não pode ser empregada sem desconto para fins de fixação da pensão mensal. Antes, deve-se descontar 1/3 como gastos próprios da vítima e daí restam 2/3 desse valor para o pensionamento. Partindo-se desse cálculo, arbitra-se o percentual correto pacificado pela jurisprudência. 2.- O benefício recebido do Instituto de Previdência decorrente de aposentadoria não afasta a pensão mensal reclamada. APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS. DEDUÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO QUE NÃO SE APLICA AO CASO, POIS OS AUTORES RECEBERAM INDENIZAÇÃO POR FORÇA DE SEGURO DE VIDA COLETIVO ESTIPULADO PELA EMPREGADORA DA VÍTIMA. RECURSO DA RÉ IMPROVIDO. A quantia recebida pelos requerentes da Bradesco Vida e Previdência decorre do seguro de vida coletivo estipulado pela empregadora da vítima representado pela apólice juntada no processo, o que afasta a incidência da Súmula 246 do STJ. APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. COLISÃO PROVOCADA POR ANIMAL NA PISTA. MORTE DO MOTORISTA DE ÔNIBUS. CULPA DE TERCEIRO NÃO DEMONSTRADA. EXCLUDENTE AFASTADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA-RÉ. DANOS MORAIS TIPIFICADOS. EVIDENTE ABALO PSÍQUICO QUE ATINGIU OS AUTORES. ARBITRAMENTO TOTAL PELAS OFENSAS EM R$ 200.000,00. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO PARA R$ 250.000,00. VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. RECURSOS DOS AUTORES PROVIDO EM PARTE E DA RÉ IMPROVIDO. De acordo com o art. 334, I, do CPC, aplicável na espécie, os fatos notórios independem de prova, dispensando os autores da comprovação de que experimentaram lesão a direito com a morte do marido e pai, respectivamente. Só a dor da perda do ente querido é o bastante para configurar o dano moral. Presentes, portanto, o injusto e grave sofrimento imposto pela ré aos autores na configuração do dano moral de que trata o legislador constitucional, fazendo possível e necessária sua indenização. Entretanto, o valor da indenização deve ser proporcional ao dano moral efetivamente sofrido, sem olvidar-se, entretanto, outras variáveis (grau de culpabilidade, capacidade econômica dos responsáveis, dentre outras circunstâncias). No caso, o valor da indenização estipulado em R$ 200.000,00, levando em consideração o caráter dúplice compensação da vítima e punição do agressor não foi arbitrado de forma proporcional e razoável à situação. Dessa forma, o valor da indenização por danos morais deve ser majorado para R$ 250.000,00. Notória a condição econômica da ré e, por isso, sem descuidar da possibilidade de enriquecimento ilícito, mas, também, atento à particularidade do caso, entende-se necessário aumentar o valor da condenação para ampliar o cunho educativo e cumprir com a finalidade de evitar situações semelhantes. (TJ-SP - AC: 00199831420118260482 SP 0019983-14.2011.8.26.0482, Relator: Adilson de Araujo, Data de Julgamento: 10/02/2015, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 11/02/2015) Nessa senda, imperioso o reconhecimento da improcedência do pedido de pensão mensal. Da Lide Secundária Por fim, quanto à condenação solidária da seguradora e a ré, é sabido que, em casos como o dos autos, a seguradora denunciada é condenada direta e solidariamente ao pagamento da indenização, e não apenas a pagar, em regresso, o que for despendido pelo segurado. Esse entendimento foi pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça no enunciado da Súmula 537: Em ação de reparação de danos, a seguradora denunciada, se aceitar a denunciação ou contestar o pedido do autor, pode ser condenada, direta e solidariamente junto com o segurado, ao pagamento da indenização devida à vítima, nos limites contratados na apólice." (Súmula 537, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 10/06/2015, DJe 15/06/2015) Portanto, entendo que tal condenação deve se dar nos limites da apólice contratada. Da análise da apólice juntada aos autos pela parte denunciada, é possível verificar no tópico de "coberturas" que está devidamente individualizado os campos de dano moral, danos materiais e danos corporais, sendo certo que no campo de dano moral consta 40.000,00 (quarenta mil reais) e no de dano material consta R$ 100.000,00 (cem mil reais). Da Tutela de Urgência O deferimento da tutela provisória de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito bem como da comprovação do perigo de dano ou de ilícito, ou ainda, do comprometimento da utilidade do resultado final que a demora do processo pode causar. A propósito dispõe o art. 300 do CPC que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. A probabilidade do direito ou fumus boni iures constitui a plausibilidade da existência do direito invocado pela parte, cabendo ao juiz avaliar a existência de elementos que sustentem a conjuntura fática invocada por ela. O deferimento da tutela provisória também demanda a existência de elementos que evidenciem o perigo de dano que pode advir da demora da prestação jurisdicional, comprometendo a efetividade da jurisdição e a realização do direito, causando à parte um dano irreversível ou de difícil reversibilidade. Assim sendo, tendo em vista que no tópico dos danos materiais fora reconhecida a impossibilidade de pensão alimentícia para filhos maiores de idade, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de plausibilidade jurídica. DISPOSITIVO Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do NCPC, para: a) condenar as empresas requeridos a pagarem, de forma solidária, nos limites da apólice contratada, à parte autora Lucas Viales Alves a importância de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) a título de danos morais, em razão da morte de seus pais Antônio Alves Martins e Maria da Conceição Alves Pinto, acrescidos de correção monetária (IPCA-E) e juros moratórios de 0,5% ao mês contado a partir da intimação desta sentença. b) condenar as empresas requeridos a pagarem, de forma solidária, nos limites da apólice contratada, à parte autora Rogger Millar Pereira Martins a importância de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) a título de danos morais, em razão da morte de sua mãe Isaura Pereira da Silva Martins, acrescidos de correção monetária (IPCA-E) e juros moratórios de 0,5% ao mês contado a partir da intimação desta sentença. c) condenar as empresas requeridos a pagarem, de forma solidária, nos limites da apólice contratada, à parte autora Rogger Millar Pereira Martins a importância de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) a título de danos materiais, corrigido monetariamente pelo INPC a partir do desembolso e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação. Em razão da sucumbência recíproca, pois cada litigante restou, em parte, vencedor e vencido (art. 86, CPC), as custas processuais devem ser distribuídas na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada, bem como honorários advocatícios para a parte adversa, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 85, §4º, inciso III, sendo vedada a compensação (art. 85, §14, CPC), observado em relação aos autores a gratuidade de justiça concedida nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Interposto recurso de apelação, de modo tempestivo, intime-se a parte adversa para, querendo, contrarrazoar o Recurso, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º, CPC). Após, havendo suscitação de matéria preliminar ou interposição de apelação adesiva, intime-se a parte adversa para se manifestar em 15 (quinze) dias. Não havendo, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, sem necessidade de nova conclusão. Transitada em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se. CUMPRA-SE. Codó/MA, 25 de fevereiro de 2022. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito, titular da 1ª Vara de Codó” DISPOSITIVO Ante o exposto, chamo o feito à ordem para cancelar a sentença proferida nestes autos (id n°.62330295), colacionando aos autos a sentença proferida nos autos do processo n°. 02031-09.2017.8.10.0034, para que aqui produza os seus efeitos legais, nos termos do art. art. 55, 1°, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Interposto recurso de apelação, de modo tempestivo, intime-se a parte adversa para, querendo, contrarrazoar o Recurso, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º, CPC). Após, havendo suscitação de matéria preliminar ou interposição de apelação adesiva, intime-se a parte adversa para se manifestar em 15 (quinze) dias. Não havendo, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, sem necessidade de nova conclusão. Transitada em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se. CUMPRA-SE. Codó/MA, 11 de março de 2022. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito, titular da 1ª Vara de Codó

15/03/2022, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de protocolo

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Decorrido prazo de ROGGER MILLAR PEREIRA MARTINS em 23/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 23/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de F. C. OLIVEIRA & CIA. LTDA em 23/05/2023 23:59.

Publicado Intimação em 02/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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Todos os documentos(22)