Cumprimento de sentença 0803780-92.2020.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

MARIA DAS DORES RODRIGUES

CPF

Autor

JUSCELINO OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE ACAILANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS

OAB/MA 9487·CPF·Representa: Autor

ADRIANA BRITO DINIZ

OAB/MA 16716·CPF·Representa: Autor

JAMILA FECURY CERQUEIRA

OAB/MA 12243·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 10:29

Juntada de protocolo

02/02/2026, 10:22

Juntada de protocolo

02/02/2026, 10:17

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 20:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2025, 12:39

Juntada de protocolo

13/11/2025, 12:38

Processo Desarquivado

13/11/2025, 12:35

Juntada de protocolo

13/11/2025, 12:33

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 09:12

Juntada de Certidão

10/11/2025, 09:08

Juntada de protocolo

10/11/2025, 09:02

Juntada de Petição de pedido de sequestro (329)

04/11/2025, 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:05

Juntada de ofício requisitório de precatório

28/10/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 17:48

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 10:29

Juntada de protocolo

02/02/2026, 10:22

Juntada de protocolo

02/02/2026, 10:17

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 20:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2025, 12:39

Documentos

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 09:33

Despacho

•17/10/2024, 18:47

Juntada de protocolo

13/11/2025, 12:38

Processo Desarquivado

13/11/2025, 12:35

Juntada de protocolo

13/11/2025, 12:33

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 09:12

Juntada de Certidão

10/11/2025, 09:08

Juntada de protocolo

10/11/2025, 09:02

Juntada de Petição de pedido de sequestro (329)

04/11/2025, 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:05

Juntada de ofício requisitório de precatório

28/10/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 17:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2025, 08:39

Juntada de protocolo

14/10/2025, 08:37

Juntada de petição

30/09/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

27/09/2025, 08:33

Juntada de Certidão

08/09/2025, 13:12

Juntada de Certidão

08/09/2025, 13:09

Juntada de Certidão

19/08/2025, 14:07

Juntada de Certidão

19/08/2025, 14:06

Juntada de pedido de sequestro (329)

05/08/2025, 22:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:12

Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 12/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:12

Decorrido prazo de JAMILA FECURY CERQUEIRA em 12/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:12

Decorrido prazo de ADRIANA BRITO DINIZ em 12/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

23/06/2025, 09:30

Publicado Intimação em 05/06/2025.

23/06/2025, 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 09:33

Juntada de Certidão

29/05/2025, 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2025, 15:58

Juntada de Ofício

11/03/2025, 19:05

Juntada de certidão de juntada

07/03/2025, 14:16

Juntada de Certidão

07/03/2025, 13:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 04/02/2025 23:59.

08/02/2025, 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 04/02/2025 23:59.

08/02/2025, 01:02

Juntada de petição

27/01/2025, 23:18

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

22/01/2025, 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2025, 14:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2025, 14:58

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.

02/12/2024, 11:07

Realizado Cálculo de Liquidação

02/12/2024, 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 12/11/2024 23:59.

15/11/2024, 17:10

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES RODRIGUES em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 11:58

Publicado Despacho em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

20/10/2024, 15:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/10/2024, 18:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 18:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2024, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 16:49

Conclusos para decisão

29/08/2024, 09:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 03/07/2024 23:59.

25/07/2024, 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2024, 15:33

Juntada de petição

15/05/2024, 23:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2024, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 11:44

Juntada de petição

20/03/2024, 17:25

Conclusos para despacho

18/03/2024, 11:39

Realizado Cálculo de Liquidação

14/12/2023, 11:12

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.

14/12/2023, 11:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/11/2023, 14:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:20

Juntada de Certidão

11/09/2023, 18:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 13:50

Conclusos para despacho

16/06/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 11:11

Conclusos para despacho

14/06/2023, 09:54

Juntada de petição

27/03/2023, 19:41

Audiência Conciliação realizada para 08/11/2022 16:00 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.

02/03/2023, 18:21

Audiência Conciliação designada para 08/11/2022 16:00 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.

02/03/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 16:44

Juntada de cópia de decisão

15/08/2022, 18:43

Conclusos para despacho

20/05/2022, 14:38

Juntada de Certidão

20/05/2022, 14:37

Juntada de petição

16/05/2022, 18:42

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.

01/04/2022, 11:35

Realizado Cálculo de Liquidação

01/04/2022, 11:35

Juntada de petição

29/03/2022, 20:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/03/2022, 18:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 10/03/2022 23:59.

17/03/2022, 18:42

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES RODRIGUES em 11/02/2022 23:59.

26/02/2022, 23:01

Publicado Intimação em 21/01/2022.

31/01/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

31/01/2022, 02:02

Juntada de Certidão

17/01/2022, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: MARIA DAS DORES RODRIGUES Advogado: Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS - MA9487, ADRIANA BRITO DINIZ - MA16716, JAMILA FECURY CERQUEIRA - MA12243 Réu: MUNICIPIO DE ACAILANDIA Advogado: Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DECISÃO Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0803780-92.2020.8.10.0022 Trata-se de Cumprimento de Sentença formalizado por MARIA DAS DORES RODRIGUES em face do MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA. Pretende a parte exe

17/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2022, 22:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2022, 22:53

Outras Decisões

07/01/2022, 16:07

Juntada de petição

06/11/2021, 12:36

Conclusos para despacho

13/10/2021, 20:43

Juntada de petição

05/10/2021, 17:19

Juntada de petição

29/09/2021, 10:57

Publicado Intimação em 14/09/2021.

21/09/2021, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

21/09/2021, 20:32

Juntada de Certidão

15/09/2021, 08:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2021, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 09:06

Conclusos para despacho

21/08/2021, 19:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 22/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 15:45

Juntada de petição

12/03/2021, 20:26

Juntada de Certidão

02/03/2021, 10:47

Publicado Intimação em 19/02/2021.

19/02/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021

18/02/2021, 02:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2021, 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2021, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 16:11

Juntada de petição

18/12/2020, 17:41

Conclusos para despacho

17/11/2020, 14:22

Juntada de termo

17/11/2020, 14:22

Distribuído por sorteio

13/11/2020, 19:23

Despacho

•16/10/2024, 16:49

Despacho

•09/05/2024, 11:44

Despacho

•16/06/2023, 13:50

Despacho

•14/06/2023, 11:11

Despacho

•09/11/2022, 16:44

Cópia de decisão

•15/08/2022, 18:43

Cópia de decisão

•15/08/2022, 18:43

Agravo Interno Cível (1208)

•20/05/2022, 14:37

Decisão

•07/01/2022, 16:07

Petição

•05/10/2021, 17:19

Despacho

•30/08/2021, 09:06

Despacho

•11/02/2021, 16:11

Petição Inicial

•13/11/2020, 19:23

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 09:33

Despacho

•17/10/2024, 18:47

Despacho

•16/10/2024, 16:49

Despacho

•09/05/2024, 11:44

Despacho

•16/06/2023, 13:50

Despacho

•14/06/2023, 11:11

Despacho

•09/11/2022, 16:44

Cópia de decisão

•15/08/2022, 18:43

Cópia de decisão

•15/08/2022, 18:43

Agravo Interno Cível (1208)

•20/05/2022, 14:37

Decisão

•07/01/2022, 16:07

Petição

•05/10/2021, 17:19

Despacho

•30/08/2021, 09:06

Despacho

•11/02/2021, 16:11

Petição Inicial

•13/11/2020, 19:23

Procuração

•13/11/2020, 19:23

Documento Diverso

•13/11/2020, 19:23

Documento Diverso

•13/11/2020, 19:23