Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806182-66.2019.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Timon

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Timon

Partes do Processo

MARIA DA GUIA SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ----

Reu

Advogados / Representantes

THAUANA PEREIRA MEDEIROS LEITE

OAB/MA 20016·CPF·Representa: Autor

MARCOS MACIEL BATISTA DE SOUSA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:11

Decorrido prazo de MARCOS MACIEL BATISTA DE SOUSA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:12

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 11:18

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 01:15

Juntada de Alvará

29/08/2025, 06:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2025, 10:51

Deferido o pedido de MARIA DA GUIA SOUZA - CPF: 939.352.933-72 (AUTOR)

27/08/2025, 17:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:08

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:35

Juntada de petição

21/07/2025, 10:06

Juntada de petição

21/07/2025, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:12

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:12

Todas as movimentações(159)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:11

Decorrido prazo de MARCOS MACIEL BATISTA DE SOUSA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:12

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 11:18

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

Documentos

Decisão

•27/08/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 17:54

30/08/2025, 01:15

Juntada de Alvará

29/08/2025, 06:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2025, 10:51

Deferido o pedido de MARIA DA GUIA SOUZA - CPF: 939.352.933-72 (AUTOR)

27/08/2025, 17:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:08

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:35

Juntada de petição

21/07/2025, 10:06

Juntada de petição

21/07/2025, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:12

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 17:54

Processo Desarquivado

16/07/2025, 17:51

Juntada de pedido de desarquivamento

16/07/2025, 11:56

Juntada de petição

02/07/2025, 11:20

Decorrido prazo de MARCOS MACIEL BATISTA DE SOUSA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ---- em 12/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:23

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 13:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 12:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2025, 12:44

Juntada de Ofício

26/05/2025, 12:58

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA SOUZA em 23/05/2025 23:59.

25/05/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

02/05/2025, 00:09

Publicado Decisão em 30/04/2025.

02/05/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 08:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2025, 08:41

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/04/2025, 18:22

Conclusos para decisão

24/03/2025, 09:03

Juntada de Certidão

24/03/2025, 09:03

Juntada de Certidão

24/03/2025, 09:00

Juntada de petição

21/03/2025, 15:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ---- em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2025, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 16:03

Conclusos para decisão

06/12/2024, 12:50

Processo Desarquivado

06/12/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 14:41

Juntada de petição

31/08/2024, 05:53

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA SOUZA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2024, 14:18

Juntada de diligência

24/05/2024, 14:18

Juntada de diligência

24/05/2024, 14:18

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 17:06

Juntada de Certidão

23/05/2024, 17:04

Juntada de Alvará

22/05/2024, 16:19

Juntada de Certidão

21/05/2024, 14:39

Expedição de Mandado.

14/05/2024, 12:15

Juntada de Certidão

14/05/2024, 12:08

Juntada de Certidão

13/05/2024, 19:52

Decorrido prazo de THAUANA PEREIRA MEDEIROS LEITE em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:44

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2024, 11:27

Juntada de Certidão

29/04/2024, 11:25

Juntada de Certidão

29/04/2024, 11:21

Decorrido prazo de GERENTE DA AGENCIA DO INSS DE TIMON-MA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 04:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ---- em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 02:54

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 05:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:45

Juntada de diligência

06/03/2024, 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2024, 15:33

Expedição de informações pessoalmente.

05/03/2024, 12:35

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

05/03/2024, 12:34

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

05/03/2024, 12:33

Expedição de informações pessoalmente.

05/03/2024, 12:29

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

05/03/2024, 12:28

Juntada de Ofício

03/03/2024, 15:37

Juntada de Ofício

03/03/2024, 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2024, 14:03

Expedição de Mandado.

27/02/2024, 14:03

Outras Decisões

02/02/2024, 18:24

Juntada de petição

31/01/2024, 16:27

Conclusos para decisão

23/01/2024, 12:34

Juntada de petição

23/01/2024, 11:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ---- em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2023, 13:35

Outras Decisões

26/10/2023, 08:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 22:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2023 23:59.

04/10/2023, 09:30

Conclusos para decisão

29/09/2023, 17:02

Juntada de Certidão

29/09/2023, 17:02

Processo Desarquivado

29/09/2023, 17:00

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 17:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2023, 16:58

Juntada de Ofício

27/06/2023, 15:30

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/06/2023, 12:50

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/06/2023, 12:39

Conta Atualizada

19/06/2023, 10:34

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

19/06/2023, 10:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/06/2023, 10:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2023 23:59.

19/04/2023, 01:22

Juntada de petição

23/01/2023, 11:22

Publicado Intimação em 12/12/2022.

11/01/2023, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

11/01/2023, 15:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 16:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2022, 14:24

Outras Decisões

19/07/2022, 16:44

Conclusos para decisão

07/07/2022, 15:05

Juntada de petição

25/04/2022, 14:37

Juntada de petição

01/04/2022, 19:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 17:15

Conclusos para despacho

17/02/2022, 18:32

Juntada de petição

11/02/2022, 22:46

Juntada de petição

11/02/2022, 22:32

Publicado Intimação em 21/01/2022.

31/01/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

31/01/2022, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806182-66.2019.8.10.0060. REQUERENTE: MARIA DA GUIA SOUZA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: THAUANA PEREIRA MEDEIROS LEITE - MA20016 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do ATO ORDINATÓRIO id 59099533 proferido nos autos com o seguinte teor: "Nos termos do Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA, considerando o trânsito em julgado do sentença ID 46511371, INTIMO Intimação - AÇÃO: PETIÇÃO CÍVEL (241)

17/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2022, 23:15

Juntada de Certidão

14/01/2022, 23:13

Transitado em Julgado em 07/08/2021

29/11/2021, 08:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2021 23:59.

11/08/2021, 03:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2021 23:59.

11/08/2021, 03:58

Juntada de petição

17/06/2021, 13:28

Publicado Intimação em 16/06/2021.

16/06/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

16/06/2021, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2021, 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2021, 10:32

Julgado procedente o pedido

28/05/2021, 13:40

Conclusos para julgamento

05/05/2021, 17:01

Juntada de

05/05/2021, 17:00

Juntada de petição

17/02/2021, 16:19

Publicado Intimação em 17/02/2021.

17/02/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

15/02/2021, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2021, 09:58

Juntada de Ato ordinatório

09/02/2021, 13:44

Juntada de Petição

08/02/2021, 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2020, 15:24

Juntada de termo

03/12/2020, 12:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 01:43

Decorrido prazo de THAUANA PEREIRA MEDEIROS LEITE em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 03:39

Publicado Intimação em 05/11/2020.

05/11/2020, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/11/2020, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2020, 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2020, 12:08

Juntada de Certidão

03/11/2020, 12:05

Outras Decisões

29/10/2020, 16:07

Conclusos para despacho

22/10/2020, 10:57

Juntada de Petição

21/10/2020, 18:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2020, 15:11

Juntada de Ato ordinatório

07/10/2020, 15:10

Juntada de petição

28/09/2020, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/09/2020, 00:13

Publicado Intimação em 17/09/2020.

17/09/2020, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2020, 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2020, 09:22

Juntada de Certidão

14/09/2020, 13:52

Decorrido prazo de THAUANA PEREIRA MEDEIROS LEITE em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 02:02

Juntada de petição

31/01/2020, 16:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2020, 12:48

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/12/2019, 17:47

Conclusos para decisão

14/12/2019, 00:44

Distribuído por sorteio

14/12/2019, 00:44

Decisão

•28/04/2025, 08:41

Decisão

•24/04/2025, 18:22

Despacho

•22/01/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 11:25

Decisão

•02/02/2024, 18:24

Decisão

•26/10/2023, 08:22

Decisão

•19/07/2022, 16:44

Despacho

•22/02/2022, 17:15

Petição

•11/02/2022, 22:46

Petição

•11/02/2022, 22:32

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 23:13

Sentença

•28/05/2021, 13:40

Todos os documentos(19)

Decisão

•27/08/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 17:54

Decisão

•28/04/2025, 08:41

Decisão

•24/04/2025, 18:22

Despacho

•22/01/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 11:25

Decisão

•02/02/2024, 18:24

Decisão

•26/10/2023, 08:22

Decisão

•19/07/2022, 16:44

Despacho

•22/02/2022, 17:15

Petição

•11/02/2022, 22:46

Petição

•11/02/2022, 22:32

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 23:13

Sentença

•28/05/2021, 13:40

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 13:44

Decisão

•29/10/2020, 16:07

Ato Ordinatório

•07/10/2020, 15:10

Decisão

•18/12/2019, 17:47