Procedimento Comum Cível 0804221-73.2020.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2020

Valor da Causa

R$ 44.691,65

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 08:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 01:43

Decorrido prazo de MICHELINE DIAS XAVIER em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 01:43

Decorrido prazo de BRUNA STFANY NASCIMENTO DE SOUSA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 01:43

Decorrido prazo de ANIZIA BATISTA TEIXEIRA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 05:12

Decorrido prazo de LEIDE DIAS DO NASCIMENTO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 00:34

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2024, 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2024, 10:40

Recebidos os autos

29/05/2024, 09:59

Juntada de despacho

29/05/2024, 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/03/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 23:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:41

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 08:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 01:43

Decorrido prazo de MICHELINE DIAS XAVIER em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 01:43

Decorrido prazo de BRUNA STFANY NASCIMENTO DE SOUSA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 01:43

Decorrido prazo de ANIZIA BATISTA TEIXEIRA em 12/06/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•03/05/2024, 10:52

Despacho

•08/03/2024, 13:29

13/06/2024, 05:12

Decorrido prazo de LEIDE DIAS DO NASCIMENTO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 00:34

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2024, 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2024, 10:40

Recebidos os autos

29/05/2024, 09:59

Juntada de despacho

29/05/2024, 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/03/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 23:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:41

Conclusos para decisão

27/02/2024, 14:50

Juntada de contrarrazões

21/02/2024, 17:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2024, 18:41

Decorrido prazo de LEIDE DIAS DO NASCIMENTO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 02:40

Juntada de apelação

05/12/2023, 19:56

Juntada de petição

24/11/2023, 11:56

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2023, 08:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2023, 08:19

Julgado improcedente o pedido

06/11/2023, 23:57

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 09:02

Decorrido prazo de MICHELINE DIAS XAVIER em 03/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

06/04/2023, 15:21

Publicado Intimação em 15/02/2023.

06/04/2023, 15:21

Juntada de petição

06/03/2023, 17:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 14:39

Conclusos para julgamento

10/08/2022, 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 14:28

Decorrido prazo de MICHELINE DIAS XAVIER em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 13:03

Juntada de petição

09/06/2022, 11:13

Publicado Intimação em 30/05/2022.

06/06/2022, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

06/06/2022, 10:41

Juntada de petição

02/06/2022, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTORA: ANIZIA BATISTA TEIXEIRA ADVOGADO(A): Dr. Advogado(s) do reclamante: MICHELINE DIAS XAVIER (OAB 12274-MA) PARTE RÉ: MUNICIPIO DE ACAILANDIA FINALIDADE: INTIMAR o (s) Advogado(s) do reclamante: MICHELINE DIAS XAVIER (OAB 12274-MA), acerca do despacho/decisão/sentença ID nº, a seguir transcrito: "66715540". AÇAILÂNDIA/MA, 26/05/2022. Assinado digitalmente Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA - MA End: Av. Edilson C. Ribeiro, nº 01, Residencial Tropical, Açailândia - CEP: 65.926-000 Tel.(99) 3538-4698 -mail: [email protected] INTIMAÇÃO - VIA DJEN PROCESSO N°: 0804221-73.2020.8.10.0022 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

27/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 12:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2022, 12:32

Juntada de petição

13/05/2022, 19:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2022, 08:48

Outras Decisões

07/03/2022, 14:31

Conclusos para despacho

02/03/2022, 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 14/02/2022 23:59.

28/02/2022, 00:36

Decorrido prazo de ANIZIA BATISTA TEIXEIRA em 11/02/2022 23:59.

25/02/2022, 12:16

Juntada de petição

14/02/2022, 15:55

Juntada de petição

09/02/2022, 12:47

Publicado Intimação em 21/01/2022.

29/01/2022, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

29/01/2022, 06:28

Juntada de Certidão

17/01/2022, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: ANIZIA BATISTA TEIXEIRA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MICHELINE DIAS XAVIER - MA12274 Réu: MUNICIPIO DE ACAILANDIA Advogado: Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO No prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEG Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0804221-73.2020.8.10.0022

17/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2022, 23:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2022, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 09:57

Conclusos para julgamento

02/12/2021, 14:54

Juntada de réplica à contestação

29/11/2021, 10:26

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2021.

09/11/2021, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 17:18

Juntada de Certidão

08/11/2021, 08:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2021, 00:45

Juntada de Certidão

07/11/2021, 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 19/07/2021 23:59.

05/08/2021, 23:23

Juntada de contestação

12/07/2021, 09:20

Decorrido prazo de ANIZIA BATISTA TEIXEIRA em 24/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 02:59

Juntada de Certidão

02/06/2021, 18:17

Publicado Intimação em 01/06/2021.

01/06/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

31/05/2021, 02:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2021, 20:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2021, 20:40

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/05/2021, 12:22

Conclusos para decisão

20/04/2021, 18:43

Juntada de termo

20/04/2021, 18:41

Juntada de petição

02/02/2021, 18:29

Publicado Intimação em 10/12/2020.

11/12/2020, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 03:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2020, 11:29

Juntada de Certidão

07/12/2020, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 14:50

Conclusos para decisão

04/12/2020, 11:15

Distribuído por sorteio

04/12/2020, 11:15

Despacho

•07/03/2024, 23:01

Sentença

•06/11/2023, 23:57

Despacho

•08/02/2023, 14:39

Decisão

•07/03/2022, 14:31

Despacho

•06/12/2021, 09:57

Ato Ordinatório

•07/11/2021, 00:45

Ato Ordinatório

•07/11/2021, 00:44

Decisão

•12/05/2021, 12:22

Despacho

•04/12/2020, 14:50