Apelação Cível 0847724-52.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2022

Valor da Causa

R$ 18.822,60

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 5� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA LIMA VELOSO

OAB/MA 9857·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

OAB/MA 3827·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

16/02/2024, 15:52

Baixa Definitiva

16/02/2024, 15:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/02/2024, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:23

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

24/01/2024, 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2024, 11:49

Negado seguimento ao recurso

09/01/2024, 18:32

Conclusos para decisão

08/01/2024, 19:46

Juntada de termo

08/01/2024, 19:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

08/01/2024, 18:21

Juntada de Certidão

08/01/2024, 18:20

Remetidos os Autos (devolução) para secretaria

08/01/2024, 18:20

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

16/02/2024, 15:52

Baixa Definitiva

16/02/2024, 15:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/02/2024, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:23

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 14/02/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•10/01/2024, 11:09

DECISÃO

•09/01/2024, 18:32

15/02/2024, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

24/01/2024, 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2024, 11:49

Negado seguimento ao recurso

09/01/2024, 18:32

Conclusos para decisão

08/01/2024, 19:46

Juntada de termo

08/01/2024, 19:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

08/01/2024, 18:21

Juntada de Certidão

08/01/2024, 18:20

Remetidos os Autos (devolução) para secretaria

08/01/2024, 18:20

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/01/2024, 18:18

Juntada de recurso extraordinário (212)

28/12/2023, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

13/12/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

13/12/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

13/12/2023, 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 11/12/2023.

13/12/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2023, 12:56

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE)

06/12/2023, 10:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2023, 09:13

Juntada de certidão

30/11/2023, 21:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 07:41

Juntada de parecer do ministério público

27/11/2023, 11:54

Conclusos para julgamento

11/11/2023, 19:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2023, 19:14

Juntada de Outros documentos

11/11/2023, 16:33

Recebidos os autos

07/11/2023, 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

07/11/2023, 12:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/11/2023, 12:50

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/08/2023, 15:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:04

Publicado Despacho em 20/06/2023.

20/06/2023, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2023, 14:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 12:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/06/2023, 17:35

Juntada de agravo interno cível (1208)

12/06/2023, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

03/06/2023, 00:00

Publicado Decisão em 01/06/2023.

03/06/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 10:28

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

30/05/2023, 09:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/05/2023, 15:06

Juntada de parecer do ministério público

17/05/2023, 07:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 11:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/03/2023, 14:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/03/2023, 10:45

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 04:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 04:43

Publicado Decisão em 16/11/2022.

16/11/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

15/11/2022, 00:40

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/11/2022, 15:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2022, 12:26

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0819580-95.2021.8.10.0000

11/11/2022, 10:38

Conclusos para decisão

02/09/2022, 09:43

Recebidos os autos

27/07/2022, 16:52

Recebidos os autos

26/07/2022, 20:47

Conclusos para despacho

26/07/2022, 20:47

Distribuído por sorteio

26/07/2022, 20:31

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•07/12/2023, 12:56

ACÓRDÃO

•06/12/2023, 10:41

DESPACHO

•16/06/2023, 12:02

DESPACHO

•15/06/2023, 12:47

DECISÃO

•30/05/2023, 10:28

DECISÃO

•30/05/2023, 09:29

DESPACHO

•04/04/2023, 11:01

DECISÃO

•11/11/2022, 12:26

DECISÃO

•11/11/2022, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2022, 10:10

SENTENÇA

•10/03/2022, 13:18

DESPACHO

•12/04/2018, 14:46

DESPACHO

•03/02/2017, 12:32

Todos os documentos(16)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•10/01/2024, 11:09

DECISÃO

•09/01/2024, 18:32

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•07/12/2023, 12:56

ACÓRDÃO

•06/12/2023, 10:41

DESPACHO

•16/06/2023, 12:02

DESPACHO

•15/06/2023, 12:47

DECISÃO

•30/05/2023, 10:28

DECISÃO

•30/05/2023, 09:29

DESPACHO

•04/04/2023, 11:01

DECISÃO

•11/11/2022, 12:26

DECISÃO

•11/11/2022, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2022, 10:10

SENTENÇA

•10/03/2022, 13:18

DESPACHO

•12/04/2018, 14:46

DESPACHO

•03/02/2017, 12:32

DOCUMENTO DIVERSO

•30/07/2016, 16:00