Procedimento Comum Cível 0801968-76.2019.8.10.0207 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 39.920,00

Órgão julgador

1ª Vara de São Domingos do Maranhão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 10:25

Conclusos para despacho

22/08/2022, 22:31

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 20/07/2022 23:59.

28/07/2022, 15:04

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA BRITO em 20/07/2022 23:59.

28/07/2022, 11:37

Juntada de petição

19/07/2022, 15:12

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 14:49

Publicado Intimação em 29/06/2022.

04/07/2022, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

04/07/2022, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUSIA DIAS CORDEIRO OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. SENTENÇA Consta nos autos proposta de acordo formulado e assinado entre as partes. Era o que cabia relatar. Passo à fundamentação. Inicialmente, impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos foi cingida pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizam acordo. Com efeito, o art. 487, III, do Novo Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com resolução do mérito, litteris: “Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologação”. Decido. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S. Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0801968-76.2019.8.10.0207 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, o qual passa a fazer parte da presente decisão, para que possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos, ficando, após o cumprimento da obrigação, extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Após o cumprimento, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Domingos do Maranhão (MA), Terça-feira, 07 de Junho de 2022. CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão

28/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 08:25

Juntada de petição

13/06/2022, 14:42

Homologada a Transação

09/06/2022, 13:08

Conclusos para despacho

01/06/2022, 13:47

Juntada de petição

24/05/2022, 17:34

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

12/09/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 10:25

Conclusos para despacho

22/08/2022, 22:31

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 20/07/2022 23:59.

28/07/2022, 15:04

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA BRITO em 20/07/2022 23:59.

28/07/2022, 11:37

Juntada de petição

19/07/2022, 15:12

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 14:49

Publicado Intimação em 29/06/2022.

04/07/2022, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

04/07/2022, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUSIA DIAS CORDEIRO OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. SENTENÇA Consta nos autos proposta de acordo formulado e assinado entre as partes. Era o que cabia relatar. Passo à fundamentação. Inicialmente, impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos foi cingida pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizam acordo. Com efeito, o art. 487, III, do Novo Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com resolução do mérito, litteris: “Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologação”. Decido. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S. Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0801968-76.2019.8.10.0207 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, o qual passa a fazer parte da presente decisão, para que possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos, ficando, após o cumprimento da obrigação, extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Após o cumprimento, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Domingos do Maranhão (MA), Terça-feira, 07 de Junho de 2022. CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão

28/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 08:25

Juntada de petição

13/06/2022, 14:42

Homologada a Transação

09/06/2022, 13:08

Conclusos para despacho

01/06/2022, 13:47

Juntada de petição

24/05/2022, 17:34

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

09/05/2022, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LUSIA DIAS CORDEIRO OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que já houve a citação para a apresentação de contestação, bem como ofertou-se à parte autora a possibilidade de juntar réplica. Dito isto, considerando a permissão prevista no art. 357, III c/c 373, I e II, NCPC, com espeque nas teses fixadas nos IRDR 53.983/2016 e IRDR n. 3.047/17 os quais trataram, respectivamente, das divergências em demandas de empréstimo consignado e tarifas, a apresentação do contrato assinado pela parte constitui documento essencial ao deslinde do feito, capaz de aferir com firmeza sobre a legalidade ou não da contratação ora combatida. Logo, segundo o NCPC, in verbis: Art. 435. É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos. Parágrafo único. Admite-se também a juntada posterior de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente e incumbindo ao juiz, em qualquer caso, avaliar a conduta da parte de acordo com o art. 5º. Art. 5º Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé. Ante o a fundamentação supra, a fim de prestigiar a boa-fé processual em razão da extrema quantidade de demandas sobre empréstimos consignados e tarifas neste juízo, determino a intimação da ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia do contrato ora combatido. Com a juntada, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S. Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0801968-76.2019.8.10.0207 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para que apresente manifestação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 437, §1 do NCPC). Não havendo reposta por parte da ré, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. São Domingos do Maranhão (MA), Terça-feira, 26 de Abril de 2022 CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão

06/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 09:57

Conclusos para despacho

08/04/2022, 19:05

Juntada de Certidão

08/04/2022, 19:05

Decorrido prazo de JOSEMI LIMA SOUSA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 09:10

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA BRITO em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 09:10

Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA DIAS em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 09:10

Juntada de aviso de recebimento

28/03/2022, 10:56

Publicado Intimação em 16/03/2022.

21/03/2022, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

21/03/2022, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUSIA DIAS CORDEIRO OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios: 1) Intimo a parte contrária para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre a contestação (XIII – intimação da parte contrária para se manifestar, no prazo e nas hipóteses previstas em lei, acerca da contestação, assim como, se for o caso, para ofertar resposta aos termos da reconvenção, no prazo de 15 dias (art. 343, § 1º, do CPC), e, na sequência, apresentada contestação à reconvenção, intimar o réu/reconvinte para manifestação, no prazo de 15 dias (art. 350, do CPC) São Domingos do Maranhão/MA, 14 de Março de 2022. Aline Darly Pontes da Silva Moreira Técnica Judiciário - Mat. 134965 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S. Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0801968-76.2019.8.10.0207 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 23:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 23:38

Juntada de Certidão

14/03/2022, 23:37

Juntada de contestação

14/03/2022, 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 12:30

Conclusos para despacho

14/01/2022, 10:31

Outras Decisões

14/01/2022, 10:21

Decorrido prazo de LUSIA DIAS CORDEIRO OLIVEIRA em 11/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 07:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2020, 04:14

Outras Decisões

26/03/2020, 12:07

Distribuído por sorteio

17/12/2019, 15:43

Conclusos para decisão

17/12/2019, 15:42

Documentos

Despacho

•05/09/2022, 10:25

Petição

•19/07/2022, 15:12

Sentença

•09/06/2022, 13:08

Despacho

•29/04/2022, 09:57

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 23:37

Despacho

•17/01/2022, 12:30

Decisão

•26/03/2020, 12:07