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Índice da URV fev/1989Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2019

Valor da Causa

R$ 88.767,18

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

FRANCISCA MARIA PASSOS PORTELA

CPF

Autor

FRANCISCO CARLOS VIEIRA FERNANDES

CPF

Autor

MARIA NAZARE DIAS DO CARMO

CPF

Autor

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Partes do Processo(31)

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALENCAR DE CASTRO em 30/10/2025 23:59.

Publicado Intimação em 15/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de ato ordinatório

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

Realizado Cálculo de Liquidação

Juntada de Certidão

Juntada de malote digital

Todas as movimentações(64)