Petição Criminal 0800346-03.2022.8.10.0127 - TJMA

Petição Criminal 0800346-03.2022.8.10.0127 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2022, 11:06

Transitado em Julgado em 22/03/2022

27/04/2022, 11:04

Decorrido prazo de IVANILTON DE JESUS PEREIRA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 08:14

Publicado Intimação em 17/03/2022.

21/03/2022, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

21/03/2022, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: IVANILTON DE JESUS PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: CARLOS LEANDRO DA SILVA COSTA - MA16060 Requerido: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Des. Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão/MA – Fonefax (0**99)3631-1260 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0800346-03.2022.8.10.0127 Ação: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva formulado pela defesa de IVANILTON DE JESUS PEREIRA, em razão da suposta prática do crime capitulado no art. 129, §2º, II, do Código Penal Devidamente intimado para se manifestar sobre o requerimento, o representante ministerial requereu o arquivamento dos autos, em razão da perda do objeto, posto que o suplicante já se encontra solto por conta da decisão liminar proferida no bojo do Habeas Corpus nº 0802200-25.2022.8.10.0000. É o sucinto relatório. Decido. Observo que a prisão preventiva imposta ao requerente foi substituída por medidas cautelares diversas à prisão conforme se depreende da decisão de ID 61981432 proferida liminarmente pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão. Ante o exposto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, em razão da perda do objeto do pedido formulado e em consequência, determino o arquivamento dos autos com as cautelas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís Gonzaga do Maranhão, data do sistema. DIEGO DUARTE DE LEMOS Juiz de Direito

16/03/2022, 00:00

Juntada de petição

15/03/2022, 15:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 07:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 07:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2022, 07:45

Extinto os autos em razão de perda de objeto

14/03/2022, 20:07

Conclusos para decisão

09/03/2022, 11:58

Juntada de petição

09/03/2022, 11:29

Juntada de termo

07/03/2022, 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2022, 13:42

Documentos

Sentença

•14/03/2022, 20:07

Despacho

•03/03/2022, 09:55

—

Partes do Processo(24)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/03/2022

Decorrido prazo de IVANILTON DE JESUS PEREIRA em 22/03/2022 23:59.

Publicado Intimação em 17/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Juntada de termo

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(18)