Procedimento Comum Cível 0800190-05.2022.8.10.0098 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.395,04

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimo Consignado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

07/07/2025, 15:19

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 21:22

Transitado em Julgado em 27/06/2025

02/07/2025, 21:21

Decorrido prazo de FERNANDO SABINO TENORIO em 17/06/2025 23:59.

27/06/2025, 06:45

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE SIQUEIRA CURY ARAUJO em 17/06/2025 23:59.

27/06/2025, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/06/2025, 00:55

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/06/2025, 00:55

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 22:42

Julgado procedente em parte do pedido

17/03/2025, 22:24

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 13:42

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimo Consignado

06/09/2024, 11:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

06/09/2024, 11:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/09/2024 11:20, Central de Videoconferência.

06/09/2024, 11:29

Conciliação infrutífera

06/09/2024, 11:29

Todas as movimentações(78)

Juntada de petição

07/07/2025, 15:19

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 21:22

Transitado em Julgado em 27/06/2025

02/07/2025, 21:21

Decorrido prazo de FERNANDO SABINO TENORIO em 17/06/2025 23:59.

27/06/2025, 06:45

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE SIQUEIRA CURY ARAUJO em 17/06/2025 23:59.

27/06/2025, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/06/2025, 00:55

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/06/2025, 00:55

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 22:42

Julgado procedente em parte do pedido

17/03/2025, 22:24

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 13:42

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimo Consignado

06/09/2024, 11:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

06/09/2024, 11:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/09/2024 11:20, Central de Videoconferência.

06/09/2024, 11:29

Conciliação infrutífera

06/09/2024, 11:29

Juntada de petição

04/09/2024, 12:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Central de Videoconferência

29/08/2024, 12:50

Recebidos os autos.

29/08/2024, 12:50

Publicado Intimação em 30/07/2024.

31/07/2024, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

31/07/2024, 04:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2024, 15:43

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimo Consignado

25/07/2024, 11:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

25/07/2024, 11:38

Juntada de ato ordinatório

25/07/2024, 11:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2024 11:20, Central de Videoconferência.

25/07/2024, 11:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Central de Videoconferência

18/07/2024, 11:01

Recebidos os autos.

18/07/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 09:32

Conclusos para despacho

18/06/2024, 11:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

24/05/2024, 14:54

Declarada incompetência

23/05/2024, 11:31

Conclusos para decisão

21/05/2024, 16:11

Juntada de termo

21/05/2024, 16:08

Juntada de petição

09/05/2024, 11:31

Juntada de Certidão

03/05/2024, 14:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2024 09:10, Vara Única de Matões.

02/05/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 11:44

Juntada de protocolo

01/05/2024, 13:58

Juntada de Certidão

03/04/2024, 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 11:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2024 09:10, Vara Única de Matões.

25/07/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 14:58

Conclusos para decisão

16/05/2023, 09:52

Juntada de Certidão

16/05/2023, 09:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 05:38

Decorrido prazo de FERNANDO CRUZ DE ARAUJO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 05:38

Juntada de petição

11/05/2023, 10:27

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2023, 09:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/04/2023, 13:05

Conclusos para decisão

23/11/2022, 10:19

Juntada de Certidão

23/11/2022, 10:19

Juntada de réplica à contestação

23/09/2022, 16:43

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2022.

01/09/2022, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800190-05.2022.8.10.0098. Requerente: FERNANDO CRUZ DE ARAUJO Parte Requerida: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento nº 22/2018-CGJ/MA, INTIMO o/a autor/a, através do seu/da sua representante judicial, para no prazo legal, apresentar Réplica à Contestação. Após, à Conclusão. Timon(MA), Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 DARIO VENICIUS SOARES GOMES Servidor/a Judicial Poder Judiciário do Estado Do Maranhão Secretaria Judicial Única digital do Polo de Timon Parte

31/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2022, 14:56

Juntada de Certidão

30/08/2022, 14:55

Juntada de Certidão

30/08/2022, 14:53

Juntada de petição

27/06/2022, 09:03

Juntada de termo

17/06/2022, 12:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 15:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 14:03

Juntada de termo

31/03/2022, 11:49

Juntada de petição

25/03/2022, 11:13

Juntada de petição

25/03/2022, 10:00

Publicado Intimação em 17/03/2022.

21/03/2022, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

21/03/2022, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800190-05.2022.8.10.0098. AUTOR: FERNANDO CRUZ DE ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FERNANDO SABINO TENORIO - AL3938 REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO Inicialmente, no tocante ao pedido de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de elementos que permitam aferir a capacidade econômica da parte requerente, Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro-o parcialmente, ficando diferido o recolhimento das custas ao final do processo, mediante reavaliação da pertinência do pleito. DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA: Trata-se de demanda em que a parte autora busca (a) declaração de inexistência de negócio jurídico, (b) ressarcimento, em dobro, de parcelas debitadas em benefício previdenciário, e, por fim, (c) condenação ao pagamento de indenização por danos morais. este contexto, para fins de distribuição do ônus da prova (art. 373, CPC/15), é de se consignar, ab initio, que toda a prova documental deverá instruir a inicial ou a contestação, consoante letra do art. 434 do CPC/15. Há, ainda, a permissão de juntada de apontamento, em réplica à contestação, quando o for feito, para contrapor alegações sustentadas em sede de defesa. Dessa forma, ao distribuir o ônus da prova, há de se concluir que caberá à parte promovida, caso afirme ter sido celebrado o negócio jurídico, apresentar, ou não, contrato e/ou TED, ou documento similar, transferindo à parte promovente a demonstração, através de extratos, de que, apesar de celebrado contrato, a quantia não chegou a ser depositada em sua conta. Caberá à parte autora, ainda, nos termos do art. 373, inciso I do CPC/15, a demonstração do dano moral, bem como a extensão, para, em sendo julgado procedente o pedido, ser possível o arbitramento de valor. DA CITAÇÃO: Diante da inexistência de conciliador/ mediador, na forma da legislação em vigor (art. 334 do CPC/15), deixo de designar a audiência a que se reporta o dispositivo. CITE-SE a parte promovida, para, querendo, oferecer defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência de que, caso não o faça, será considerado revel e, por conseguinte, presumidos verdadeiros os fatos narrados na inicial. Se suscitada preliminar, ou, ainda, apresentados documentos, INTIME-SE a parte promovente, para, também no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se nos autos, independente de nova determinação. Após, VENHAM-ME os autos conclusos para decisão de saneamento. Matões/MA, data do sistema. Cínthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões. Aos 15/03/2022, eu CATARINA SOARES WOLLMANN, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 07:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 07:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2022, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 13:12

Conclusos para despacho

10/03/2022, 09:01

Juntada de termo

10/03/2022, 09:01

Distribuído por sorteio

09/03/2022, 15:03

Documentos

Sentença

•17/03/2025, 22:24

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 11:37

Despacho

•10/07/2024, 09:32

Decisão

•23/05/2024, 11:31

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•02/05/2024, 11:44

Despacho

•05/10/2023, 11:46

Despacho

•20/07/2023, 14:58

Decisão

•25/04/2023, 13:05

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 14:55

Cópia de decisão

•17/06/2022, 12:39

Cópia de decisão

•31/03/2022, 11:49

Despacho

•14/03/2022, 13:12