Procedimento Comum Cível 0802445-65.2021.8.10.0034 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802445-65.2021.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: MARIA SOARES DE SOUZA Advogado(s): VANIELLE SANTOS SOUSA (OAB 17904-PI) Executado: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB 2338-PI) SENTENÇA PROCESSO N. 0802445-65.2021.8.10.0034 Trata-se de cumprimento de sentença proposto por MARIA SOARES DE SOUZA em desfavor do BANCO BRADESCO SA, objetivando o recebimento das verbas condenatórias decorrentes da sentença de procedência, no importe total de R$ 13.938,53 (treze mil, novecentos e trinta e oito reais e cinquenta e três centavos), atualizado em 01/02/2022. Intimada para pagamento do débito, a parte executada deixou de impugnar o cumprimento de sentença ou comprovar a quitação do débito exequendo, conforme atesta a certidão de id 64606796. Deferida a penhora on line, sobreveio a juntada da informação do bloqueio, via SISBAJUD, datado de 12/04/2022, da quantia de R$ 13.938,53, junto a instituição financeira BCO BRADESCO FINANCIAMENTOS, conforme extrato de id 64942488, protocolo nº 20220003539825. Intimado, o banco executado deixou de impugnar a penhora, pugnando tão somente pela restituição da quantia paga em duplicidade, posto que efetuado depósito judicial de idêntica quantia no dia 13/04/2022, na conta judicial nº 2500114208462. Isto posto, verificando que houve a quitação do débito exequendo, de rigor a observância ao disposto nos artigos 924 e 925, ambos do Código Processual Civil de 2015, verbis: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Pelo exposto, para os fins dos artigos alhures transcritos, julgo EXTINTA a presente execução. Por consectário lógico, dada a duplicidade de pagamento devidamente comprovada pelo executado em id 65805648, procedo com o desbloqueio da quantia penhorada via SISBAJUD (protocolo nº 20220003539825). Após, expeça(m)-se alvará(s) judicial(is) da quantia depositada na conta judicial nº 2500114208462, e eventuais acréscimos legais, em favor da parte exequente, na forma requerida. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, servindo a presente de mandado. Codó/MA, 01 de agosto de 2022. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó

05/08/2022, 00:00

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Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/02/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.

Realizado cálculo de custas

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/08/2022 23:59.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 01/09/2022

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