Procedimento Comum Cível 0803193-17.2019.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pedreiras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 14/11/2022 23:59.

18/11/2022, 12:43

Arquivado Definitivamente

11/11/2022, 15:53

Transitado em Julgado em 21/10/2022

11/11/2022, 15:52

Juntada de petição

10/10/2022, 18:01

Publicado Intimação em 29/09/2022.

01/10/2022, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

01/10/2022, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CLAUDIO CAMELO DE FARIAS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MATEUS BEZERRA ATTA - MA13752 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tratam os presentes autos de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Aposentadoria por Invalidez] ajuizada por CLAUDIO CAMELO DE FARIAS em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, qualificados na inicial. No ID retro consta levantamento de alvará judicial. É o relatório. Decido. Da análise dos autos, observa-se que restou demonstrado o adimplemento do débito, consoante levantamento do débito exequendo mediante alvará judicial, razão pela qual vislumbro a satisfação do objeto do presente litígio. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA Processo n.º 0803193-17.2019.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Aposentadoria por Invalidez] Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II, do NCPC1. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Pedreiras/MA, 27 de setembro de 2022. ANA GABRIELA COSTA EVERTON Juíza de Direito Titular da 2ª Vara, respondendo PORTARIA-CGJ – 29252022 1 Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

28/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2022, 09:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2022, 09:42

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 10:59

Juntada de Certidão

09/09/2022, 10:57

Juntada de Certidão

20/07/2022, 17:34

Juntada de Certidão

12/07/2022, 12:29

Juntada de petição

11/07/2022, 17:34

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 14/11/2022 23:59.

18/11/2022, 12:43

Arquivado Definitivamente

11/11/2022, 15:53

Transitado em Julgado em 21/10/2022

11/11/2022, 15:52

Juntada de petição

10/10/2022, 18:01

Publicado Intimação em 29/09/2022.

01/10/2022, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

01/10/2022, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CLAUDIO CAMELO DE FARIAS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MATEUS BEZERRA ATTA - MA13752 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tratam os presentes autos de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Aposentadoria por Invalidez] ajuizada por CLAUDIO CAMELO DE FARIAS em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, qualificados na inicial. No ID retro consta levantamento de alvará judicial. É o relatório. Decido. Da análise dos autos, observa-se que restou demonstrado o adimplemento do débito, consoante levantamento do débito exequendo mediante alvará judicial, razão pela qual vislumbro a satisfação do objeto do presente litígio. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA Processo n.º 0803193-17.2019.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Aposentadoria por Invalidez] Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II, do NCPC1. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Pedreiras/MA, 27 de setembro de 2022. ANA GABRIELA COSTA EVERTON Juíza de Direito Titular da 2ª Vara, respondendo PORTARIA-CGJ – 29252022 1 Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

28/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2022, 09:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2022, 09:42

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 10:59

Juntada de Certidão

09/09/2022, 10:57

Juntada de Certidão

20/07/2022, 17:34

Juntada de Certidão

12/07/2022, 12:29

Juntada de petição

11/07/2022, 17:34

Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2022.

08/07/2022, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

08/07/2022, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MATEUS BEZERRA ATTA - MA13752 Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO 1. DE ORDEM DO MM. JUIZ DA 1ª VARA DE PEDREIRAS, a fim de viabilizar o pagamento de alvará judicial, INTIMO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA: 1.1. COMPROVAR O PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS INCIDENTES SOBRE A EXPEDIÇÃO DE SELO DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICO referente aos honorários sucumbenciais. Pedreiras/MA, 1 de julho de 2022. SARAH SWELLEM SILVA SOUSA MACHADO Secretaria Judicial da 1ª Vara ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA Processo nº 0803193-17.2019.8.10.0051 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): CLAUDIO CAMELO DE FARIAS Advogado/Autoridade do(a)

04/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2022, 12:12

Juntada de Certidão

01/07/2022, 12:10

Juntada de Certidão

01/07/2022, 12:04

Juntada de petição

14/06/2022, 20:16

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2022.

13/06/2022, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

13/06/2022, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CLAUDIO CAMELO DE FARIAS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MATEUS BEZERRA ATTA - MA13752 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 1º, inciso VII, da PORTARIA-TJ-25612018, intimo as partes para tomarem conhecimento da expedição dos ofícios RPVS através do sistema e-PrecWeb, conforme ID nº. retro. Pedreiras/MA, Sexta-feira, 03 de Junho de 2022 SARAH SWELLEM SILVA SOUSA MACHADO Secretaria Judicial da 1ª Vara ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS - 1ª VARA Processo nº 0803193-17.2019.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2022, 09:37

Juntada de Certidão

03/06/2022, 09:36

Juntada de Certidão

03/06/2022, 09:35

Juntada de petição

29/04/2022, 17:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2022, 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2022, 14:15

Outras Decisões

22/04/2022, 12:20

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 09:25

Juntada de petição

23/03/2022, 09:23

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2022.

21/03/2022, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

21/03/2022, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CLAUDIO CAMELO DE FARIAS ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: MATEUS BEZERRA ATTA (OAB 13752-MA) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 126, § 1ª, do Código de Normas da CGJ/MA e do Art. 1º, XII, da Portaria-TJ 25612018, intimo o autor, na pessoa do advogado constituído, via DJe, para conhecer e manifestar-se sobre a Impugnação à Execução apresentada tempestivamente no ID. 62538478. Pedreiras, Terça-feira, 15 de Março de 2022 FRANCISCA LAFAIETE PEREIRA DA SILVA SOUZA Secretaria Judicial da 1ª Vara ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS 1ª VARA Processo nº 0803193-17.2019.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 08:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 08:08

Juntada de Certidão

15/03/2022, 08:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2022 23:59.

14/03/2022, 17:01

Juntada de petição

13/03/2022, 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2021, 17:14

Juntada de Certidão

16/12/2021, 17:12

Juntada de petição

16/12/2021, 16:44

Publicado Intimação em 01/12/2021.

01/12/2021, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 03:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2021, 11:04

Juntada de Certidão

29/11/2021, 11:02

Transitado em Julgado em 07/05/2021

29/11/2021, 10:58

Juntada de Certidão

29/11/2021, 10:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 05:01

Juntada de petição

10/03/2021, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 06:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2021, 19:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2021, 19:02

Julgado procedente o pedido

09/03/2021, 10:11

Conclusos para julgamento

01/03/2021, 11:15

Juntada de petição

01/03/2021, 09:37

Publicado Intimação em 17/02/2021.

17/02/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 03:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2021, 15:39

Juntada de petição

09/02/2021, 19:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/01/2021, 23:02

Juntada de Ato ordinatório

08/01/2021, 23:02

Juntada de laudo pericial

31/12/2020, 17:08

Juntada de petição

14/07/2020, 17:10

Juntada de petição

13/07/2020, 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2020, 10:41

Nomeado perito

11/07/2020, 16:03

Juntada de petição

07/07/2020, 17:01

Conclusos para despacho

07/07/2020, 16:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2020, 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2020, 09:34

Outras Decisões

26/05/2020, 16:59

Conclusos para despacho

26/05/2020, 09:00

Juntada de petição

26/05/2020, 08:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2020, 12:09

Juntada de Ato ordinatório

23/04/2020, 12:09

Juntada de CONTESTAÇÃO

23/04/2020, 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2020, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 22:01

Decorrido prazo de MATEUS BEZERRA ATTA em 10/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 07:46

Conclusos para despacho

12/02/2020, 13:50

Juntada de petição

10/02/2020, 17:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2020, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2020, 01:29

Conclusos para despacho

05/12/2019, 17:30

Distribuído por sorteio

05/12/2019, 17:09

Documentos

Sentença

•27/09/2022, 09:42

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 12:12

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 12:10

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 09:37

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 09:37

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 09:36

Decisão

•22/04/2022, 12:20

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 08:08

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 08:07

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 17:12

Petição

•16/12/2021, 16:44

Documento Diverso

•16/12/2021, 16:44

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 11:02

Sentença

•09/03/2021, 10:11

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 23:02

Todos os documentos(24)

Sentença

•27/09/2022, 09:42

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 12:12

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 12:10

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 09:37

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 09:37

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 09:36

Decisão

•22/04/2022, 12:20

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 08:08

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 08:07

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 17:12

Petição

•16/12/2021, 16:44

Documento Diverso

•16/12/2021, 16:44

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 11:02

Sentença

•09/03/2021, 10:11

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 23:02

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 23:02

Decisão

•11/07/2020, 16:03

Petição

•07/07/2020, 17:01

Documento Diverso

•07/07/2020, 17:01

Decisão

•26/05/2020, 16:59

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 12:09

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 12:09

Despacho

•17/02/2020, 22:01

Despacho

•10/01/2020, 01:29