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Interdito ProibitorioEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2013

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2026, 10:35

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 10:06

Juntada de Certidão

11/05/2026, 10:03

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES PEREIRA LICAR em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de RAFAEL BAYMA DE CASTRO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de LEANDRO SANTOS VIANA NETO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de JOSE ELOI SANTANA COSTA FILHO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de ANA TEREZA REIS FERREIRA VIANA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:08

Juntada de Petição de apelação

17/03/2026, 21:30

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:09

Todas as movimentações(214)

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2026, 10:35

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 10:06

Juntada de Certidão

11/05/2026, 10:03

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES PEREIRA LICAR em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de RAFAEL BAYMA DE CASTRO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de LEANDRO SANTOS VIANA NETO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de JOSE ELOI SANTANA COSTA FILHO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de ANA TEREZA REIS FERREIRA VIANA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:08

Juntada de Petição de apelação

17/03/2026, 21:30

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:09

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/02/2026, 11:32

Julgado procedente o pedido

13/01/2026, 13:29

Conclusos para decisão

11/09/2025, 07:08

Decorrido prazo de RAFAEL BAYMA DE CASTRO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:09

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES PEREIRA LICAR em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:09

Decorrido prazo de LEANDRO SANTOS VIANA NETO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:09

Decorrido prazo de JOSE ELOI SANTANA COSTA FILHO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:09

Decorrido prazo de ANA TEREZA REIS FERREIRA VIANA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:09

Juntada de petição

26/08/2025, 17:09

Juntada de petição

19/08/2025, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:55

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2025, 12:24

Juntada de ato ordinatório

15/08/2025, 12:19

Decorrido prazo de RAFAEL BAYMA DE CASTRO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:16

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES PEREIRA LICAR em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:16

Juntada de réplica à contestação

07/08/2025, 18:41

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 20:26

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 20:25

Juntada de contestação

28/05/2025, 14:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2025, 10:06

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 10:05

Juntada de Certidão

12/05/2025, 10:00

Juntada de termo

12/05/2025, 09:55

Decorrido prazo de ROSALIO GOMES DE CARVALHO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 12:30

Publicado Citação em 12/02/2025.

12/02/2025, 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2025, 17:10

Juntada de Edital

20/01/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 09:50

Conclusos para despacho

03/10/2024, 13:50

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES PEREIRA LICAR em 03/07/2024 23:59.

26/07/2024, 15:10

Juntada de petição

02/07/2024, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 00:43

Publicado Intimação em 26/06/2024.

26/06/2024, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2024, 10:07

Juntada de Certidão

24/06/2024, 10:05

Juntada de aviso de recebimento

24/06/2024, 09:59

Juntada de termo

20/03/2024, 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 17:01

Conclusos para decisão

13/12/2023, 14:38

Juntada de petição

13/12/2023, 11:46

Publicado Intimação em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2023, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 20:36

Conclusos para despacho

01/12/2023, 07:44

Juntada de termo

01/12/2023, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 17:52

Juntada de petição

30/11/2023, 15:26

Conclusos para decisão

10/11/2023, 16:14

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES PEREIRA LICAR em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:53

Juntada de petição

09/11/2023, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

03/11/2023, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

03/11/2023, 09:11

Publicado Intimação em 01/11/2023.

03/11/2023, 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2023, 17:07

Juntada de Certidão

30/10/2023, 17:06

Juntada de juntada de ar

30/10/2023, 17:04

Juntada de protocolo

03/10/2023, 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2023, 09:04

Juntada de Certidão

18/09/2023, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 18:35

Conclusos para despacho

13/07/2023, 17:23

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES PEREIRA LICAR em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:07

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

09/05/2023, 08:17

Publicado Intimação em 24/04/2023.

25/04/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

25/04/2023, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2023, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 14:04

Conclusos para despacho

19/04/2023, 09:18

Publicado Intimação em 30/03/2023.

16/04/2023, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

16/04/2023, 15:56

Juntada de petição

10/04/2023, 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 09:34

Juntada de Certidão

28/03/2023, 09:30

Decorrido prazo de ROSALIO GOMES CARVALHO em 17/11/2022 23:59.

18/01/2023, 01:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2022, 10:41

Juntada de diligência

24/10/2022, 10:41

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 07:57

Juntada de Mandado

27/09/2022, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2022, 11:05

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES PEREIRA LICAR em 23/08/2022 23:59.

02/09/2022, 23:27

Conclusos para despacho

01/09/2022, 09:05

Juntada de petição

22/08/2022, 15:42

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: JOSE CURSINO BRENHA RAPOSO Adv.: VICTOR HUGO RODRIGUES PEREIRA LICAR - OAB/MA 14996, RAFAEL BAYMA DE CASTRO - OAB/MA MA12082-A Parte Demandada: FRANS MICHEL SANTOS ALMEIDA e outros (9) Adv.:Advogados/Autoridades do(a) REU: JOSE ELOI SANTANA COSTA FILHO - MA9335, LEANDRO SANTOS VIANA NETO - MA9134, ANA TEREZA REIS FERREIRA VIANA - MA7307 ATO ORDINATÓRIO Considerando o que dispõe o art. 93, XIV da Constituição Federal c/c art. 126, XI do Código de Normas da CGJ/MA, referente aos atos ordinatórios, de ordem do Juiz titular da 2ª Unidade Jurisdicional do termo Judiciário de Paço do Lumiar, Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula e PROVIMENTO Nº 22/2018, art. 1º, intimo a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar endereço completo e atualizado das(s) parte(s) demandada(s) para expedição de mandado, tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça( cumprido com finalidade não atingida - ID 68058578 - Diligência) OU requerer o que entender de direito. Advertindo-lhe que, caso não seja beneficiário de assistência judiciária gratuita, deverá recolher as custas intermediárias para expedição de novo mandado/carta e/ou buscas de endereços nos sistemas disponíveis neste Juízo. Paço do Lumiar - MA, Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022. LIVIA CAROLINE AGUIAR SOARES Técnica Judiciária Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0001519-53.2013.8.10.0049 Parte

05/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 13:05

Juntada de Certidão

04/08/2022, 13:04

Decorrido prazo de INCORPORADORA DE IMOVEIS TERRA FIRME em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2022, 16:03

Juntada de diligência

30/05/2022, 16:03

Expedição de Mandado.

16/05/2022, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 21:10

Conclusos para despacho

29/04/2022, 11:35

Juntada de termo

29/04/2022, 11:34

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES PEREIRA LICAR em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 17:13

Juntada de petição

06/04/2022, 17:10

Publicado Intimação em 17/03/2022.

21/03/2022, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

21/03/2022, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: JOSE CURSINO BRENHA RAPOSO Adv.: VICTOR HUGO RODRIGUES PEREIRA LICAR - OAB/MA Nº 14.996, RAFAEL BAYMA DE CASTRO - OAB/MA Nº 12.082-A Parte demandada: FRANS MICHEL SANTOS ALMEIDA e outros (9) Adv.: JOSE ELOI SANTANA COSTA FILHO - OAB/MA 9.335, LEANDRO SANTOS VIANA NETO - OAB/MA 9.134, ANA TEREZA REIS FERREIRA VIANA - OAB/MA 7307 ATO ORDINATÓRIO Considerando o que dispõe o art. 93, XIV da Constituição Federal c/c art. 126, XI do Código de Normas da CGJ/MA, referente aos atos ordinatórios, de ordem do Juiz titular da 2ª Unidade Jurisdicional do termo Judiciário de Paço do Lumiar, Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula e PROVIMENTO Nº 22/2018, art. 1º, procedo a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão de ID 58360058, requerendo o que entender de direito, no prazo máximo de 15(quinze) dias. Paço do Lumiar/MA, Terça-feira, 15 de Março de 2022. LIVIA CAROLINE AGUIAR SOARES Técnica Judiciária Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. PROCESSO Nº. 0001519-53.2013.8.10.0049 Parte

16/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 08:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 08:10

Juntada de Certidão

15/03/2022, 08:08

Decorrido prazo de ROSALIO GOMES CARVALHO em 09/02/2022 23:59.

23/02/2022, 21:44

Juntada de diligência

16/12/2021, 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2021, 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2021, 12:43

Juntada de diligência

07/12/2021, 12:43

Expedição de Mandado.

29/11/2021, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 08:49

Conclusos para decisão

23/09/2021, 13:54

Audiência Instrução realizada para 28/07/2021 09:30 2ª Vara de Paço do Lumiar.

21/09/2021, 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2021, 15:56

Juntada de diligência

12/09/2021, 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2021, 21:56

Juntada de diligência

31/08/2021, 21:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2021, 11:01

Juntada de diligência

30/08/2021, 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2021, 20:14

Juntada de diligência

18/08/2021, 20:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2021, 20:22

Juntada de diligência

17/08/2021, 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2021, 20:44

Juntada de diligência

16/08/2021, 20:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2021, 19:56

Juntada de diligência

16/08/2021, 19:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2021, 19:21

Juntada de diligência

12/08/2021, 19:21

Publicado Intimação em 09/08/2021.

10/08/2021, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

10/08/2021, 03:42

Juntada de diligência

05/08/2021, 16:49

Mandado devolvido dependência

05/08/2021, 16:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2021, 12:21

Expedição de Mandado.

05/08/2021, 12:21

Expedição de Mandado.

05/08/2021, 12:21

Expedição de Mandado.

05/08/2021, 12:21

Expedição de Mandado.

05/08/2021, 12:21

Expedição de Mandado.

05/08/2021, 12:21

Expedição de Mandado.

05/08/2021, 12:21

Expedição de Mandado.

05/08/2021, 12:21

Expedição de Mandado.

05/08/2021, 12:21

Audiência Instrução designada para 20/09/2021 09:30 2ª Vara de Paço do Lumiar.

29/07/2021, 14:41

Juntada de petição

27/07/2021, 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2021, 17:48

Juntada de diligência

27/07/2021, 17:48

Juntada de petição

26/07/2021, 15:04

Juntada de diligência

26/07/2021, 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2021, 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2021, 16:46

Juntada de diligência

21/07/2021, 16:46

Juntada de diligência

14/07/2021, 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2021, 10:44

Juntada de diligência

11/07/2021, 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2021, 14:35

Juntada de diligência

07/07/2021, 14:35

Juntada de diligência

02/07/2021, 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2021, 14:26

Mandado devolvido dependência

02/07/2021, 14:14

Juntada de diligência

02/07/2021, 14:14

Publicado Intimação em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 06:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2021, 17:51

Expedição de Mandado.

29/06/2021, 17:51

Expedição de Mandado.

29/06/2021, 17:51

Expedição de Mandado.

29/06/2021, 17:51

Expedição de Mandado.

29/06/2021, 17:51

Expedição de Mandado.

29/06/2021, 17:51

Expedição de Mandado.

29/06/2021, 17:51

Expedição de Mandado.

29/06/2021, 17:51

Expedição de Mandado.

29/06/2021, 17:51

Audiência Instrução designada para 28/07/2021 09:30 2ª Vara de Paço do Lumiar.

28/06/2021, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 14:42

Conclusos para decisão

31/05/2021, 23:23

Juntada de petição

06/05/2021, 10:23

Decorrido prazo de ANA TEREZA REIS FERREIRA VIANA em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 10:01

Decorrido prazo de LEANDRO SANTOS VIANA NETO em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 10:01

Decorrido prazo de JOSE ELOI SANTANA COSTA FILHO em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 07:53

Juntada de petição

29/04/2021, 15:40

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES PEREIRA LICAR em 14/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 10:38

Publicado Intimação em 19/04/2021.

19/04/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 15:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2021, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 11:06

Conclusos para decisão

13/04/2021, 12:19

Juntada de réplica à contestação

13/04/2021, 11:58

Publicado Intimação em 07/04/2021.

07/04/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2021, 11:24

Juntada de Certidão

05/04/2021, 11:13

Registrado para Cadastramento de processos antigos

30/03/2021, 09:41

Recebidos os autos

30/03/2021, 09:41

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 10:06

Sentença

•13/01/2026, 13:29

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 20:25

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:05

Despacho

•18/11/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 10:05

Despacho

•13/12/2023, 17:01

Despacho

•01/12/2023, 20:36

Despacho

•30/11/2023, 17:52

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 17:06

Despacho

•14/07/2023, 18:35

Despacho

•19/04/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 09:29

Despacho

•10/09/2022, 11:05

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 10:06

Sentença

•13/01/2026, 13:29

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 20:25

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:05

Despacho

•18/11/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 10:05

Despacho

•13/12/2023, 17:01

Despacho

•01/12/2023, 20:36

Despacho

•30/11/2023, 17:52

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 17:06

Despacho

•14/07/2023, 18:35

Despacho

•19/04/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 09:29

Despacho

•10/09/2022, 11:05

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 13:04

Despacho

•02/05/2022, 21:10

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 08:08

Despacho

•11/11/2021, 08:49

Despacho

•28/06/2021, 14:42

Despacho

•15/04/2021, 11:06

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 11:13