Execução de Título Extrajudicial 0800463-73.2018.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2018

Valor da Causa

R$ 143.622,23

Órgão julgador

2ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 17:26

Juntada de Certidão

14/12/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 14:46

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 23:24

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 23:24

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 23:24

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 11:02

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 11:02

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 11:02

Conclusos para decisão

04/10/2023, 17:05

Juntada de petição

04/10/2023, 11:20

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/09/2023 23:59.

04/10/2023, 10:48

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 28/09/2023 23:59.

04/10/2023, 10:43

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 28/09/2023 23:59.

04/10/2023, 10:40

Juntada de petição

04/10/2023, 09:51

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 17:26

Juntada de Certidão

14/12/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 14:46

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 23:24

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 23:24

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 23:24

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 11:02

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 11:02

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 11:02

Conclusos para decisão

04/10/2023, 17:05

Juntada de petição

04/10/2023, 11:20

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/09/2023 23:59.

04/10/2023, 10:48

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 28/09/2023 23:59.

04/10/2023, 10:43

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 28/09/2023 23:59.

04/10/2023, 10:40

Juntada de petição

04/10/2023, 09:51

Publicado Intimação em 28/09/2023.

01/10/2023, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

01/10/2023, 21:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023, 07:34

Homologada a Transação

25/09/2023, 11:34

Publicado Intimação em 21/09/2023.

23/09/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

23/09/2023, 01:49

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 11:11

Juntada de petição

20/09/2023, 15:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2023, 16:50

Expedido alvará de levantamento

19/09/2023, 14:25

Conclusos para decisão

18/09/2023, 14:47

Juntada de Certidão

18/09/2023, 14:47

Decorrido prazo de CLARA PATRICIA MIRANDA KZAM em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2023, 11:37

Juntada de diligência

14/08/2023, 11:37

Expedição de Mandado.

10/08/2023, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 11:02

Conclusos para decisão

23/06/2023, 15:09

Juntada de Certidão

23/06/2023, 15:09

Decorrido prazo de HERBERTH FREITAS RODRIGUES em 04/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:03

Publicado Intimação em 14/03/2023.

16/04/2023, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

16/04/2023, 08:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 14:37

Juntada de Certidão

10/03/2023, 14:34

Transitado em Julgado em 27/10/2022

21/11/2022, 14:59

Juntada de petição

11/11/2022, 08:14

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 27/10/2022 23:59.

30/10/2022, 11:52

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 27/10/2022 23:59.

30/10/2022, 11:52

Decorrido prazo de HERBERTH FREITAS RODRIGUES em 27/10/2022 23:59.

30/10/2022, 11:46

Decorrido prazo de HERBERTH FREITAS RODRIGUES em 27/10/2022 23:59.

30/10/2022, 11:46

Publicado Intimação em 05/10/2022.

05/10/2022, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: BANCO DO BRASIL S/A Adv.: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/MA nº 14.009-A) Réus: C MIRANDA KZAM PEREIRA & CIA LTDA e CLARA PATRICIA MIRANDA KZAM Adv.: Herberth Freitas Rodrigues (OAB/MA 5.101) SENTENÇA Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0800463-73.2018.8.10.0049 Trata-se de Ação Monitória ajuizada pelo BANCO DO BRASIL S/A em face de C MIRANDA KZAM PEREIRA & CIA LTDA e de CLARA PATRICIA MIRANDA KZAM, já qualificados, visando à satisfação do crédito de R$ 143.622,23 (cento e quarenta e três mil, seiscentos e vinte e dois reais e vinte e três centavos). Despachada a inicial no ID 12007767, foram empreendidas várias diligências, até que a citação se efetivou nos ID's 72149026, 72907940, 73644436 e 73692572). A parte requerida peticionou no ID 7260531, apenas requerendo o agendamento de audiência de conciliação. Vieram-me conclusos. Decido. De início, indefiro o pedido de agendamento de audiência de conciliação, porque a parte autora expressamente consignou seu desinteresse na autocomposição, desde a exordial. Noutro giro, não tendo a parte ré efetuado o pagamento, nem apresentado os embargos previstos no art. 702 do CPC/2015, fica constituído de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, nos termos do art. 701, §2º, do CPC/15. Ante o exposto, converto a ação monitória em execução, e, em consequência, determino: Intime-se a parte executada, através de seu advogado (art. 513, §2º, I, do CPC/2015), para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento de R$ 143.622,23 (cento e quarenta e três mil, seiscentos e vinte e dois reais e vinte e três centavos), acrescidos das custas, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado de 10% (dez por cento), na forma do art. 523 do CPC/2015. Decorrido o prazo legal, caso o executado não efetue o pagamento voluntário, proceda a Secretaria à verificação da existência de contas em seu nome, com imediato bloqueio até o limite do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD. Em caso de bloqueio automático, pelo SISBAJUD, de valores superiores aos indicados pela parte exequente, fica determinado à Secretaria Judicial que providencie, de imediato, e independentemente de nova conclusão dos autos, o levantamento do excesso de penhora. Da penhora on line, intime-se o executado, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Retifique-se a classe processual. Cumpra-se. Paço do Lumiar (MA), Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) mbmq

04/10/2022, 00:00

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/10/2022, 08:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 08:26

Julgado procedente o pedido

30/09/2022, 19:56

Conclusos para decisão

21/09/2022, 11:16

Juntada de Certidão

21/09/2022, 11:16

Decorrido prazo de CLARA PATRICIA MIRANDA KZAM em 25/08/2022 23:59.

03/09/2022, 19:25

Decorrido prazo de CLARA PATRICIA MIRANDA KZAM em 16/08/2022 23:59.

19/08/2022, 17:35

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/08/2022, 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2022, 12:04

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/08/2022, 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2022, 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2022, 19:08

Juntada de diligência

03/08/2022, 19:08

Juntada de diligência

23/07/2022, 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2022, 16:24

Expedição de Mandado.

19/07/2022, 16:42

Expedição de Mandado.

19/07/2022, 16:42

Expedição de Mandado.

19/07/2022, 16:33

Expedição de Mandado.

19/07/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 14:16

Conclusos para despacho

05/07/2022, 14:45

Juntada de Certidão

28/06/2022, 14:06

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 20:22

Juntada de petição

12/04/2022, 10:17

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 09:10

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: BANCO DO BRASIL S/A Adv.: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/MA nº 14.009-A) Réus: C MIRANDA KZAM PEREIRA & CIA LTDA, CLARA PATRICIA MIRANDA KZAM DESPACHO Considerando que há sistemas disponíveis a este juízo, destinados à finalidade pretendida pela parte demandante, Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº: 0800463-73.2018.8.10.0049 defiro o pedido. Assim, intime-se a parte requerente, através de seu advogado, para recolher as custas correspondentes às pesquisas, conforme a Lei Estadual nº 10.590/2017, que acrescentou itens nas Tabelas III, IV, V e XIV, anexadas à Lei nº 9.109/09, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção Comprovado o pagamento, proceda-se com a busca nos bancos de dados disponíveis pelo endereço da parte demandada, tentando sua comunicação nas localidades eventualmente obtidas. Cumpra-se, servindo este despacho como mandado. Paço do Lumiar (MA), 29 de março de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar/MA mbmq

31/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 09:51

Conclusos para despacho

28/03/2022, 13:46

Juntada de petição

23/03/2022, 16:29

Publicado Intimação em 17/03/2022.

21/03/2022, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

21/03/2022, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA 14009-A Parte Demandada: C MIRANDA KZAM PEREIRA & CIA LTDA e outros ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar endereço completo e atualizado das(s) parte(s) demandada(s) para expedição de mandado, tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça( cumprido com finalidade não atingida) (Pessoa não encontrada e desconhecida na região). Paço do Lumiar - MA, Terça-feira, 15 de Março de 2022. JORGE LUIS MOURA TAVARES Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0800463-73.2018.8.10.0049 Parte

16/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 08:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 08:25

Juntada de Certidão

15/03/2022, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 15:14

Conclusos para despacho

02/03/2022, 18:16

Decorrido prazo de C MIRANDA KZAM PEREIRA & CIA LTDA em 10/02/2022 23:59.

27/02/2022, 00:01

Juntada de diligência

17/01/2022, 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2022, 13:46

Juntada de diligência

17/01/2022, 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2022, 13:46

Expedição de Mandado.

23/11/2021, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 09:03

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 18/11/2021 23:59.

20/11/2021, 11:48

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 18/11/2021 23:59.

20/11/2021, 11:48

Conclusos para despacho

19/11/2021, 13:36

Juntada de petição

04/11/2021, 17:47

Publicado Intimação em 03/11/2021.

04/11/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

04/11/2021, 02:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2021, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 11:33

Conclusos para despacho

27/10/2021, 08:29

Juntada de Certidão

27/10/2021, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 15:38

Conclusos para despacho

30/09/2021, 09:58

Juntada de Certidão

30/09/2021, 09:57

Decorrido prazo de CLARA PATRICIA MIRANDA KZAM em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 07:20

Decorrido prazo de C MIRANDA KZAM PEREIRA & CIA LTDA em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 06:30

Juntada de aviso de recebimento

28/04/2021, 10:00

Juntada de aviso de recebimento

28/04/2021, 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2021, 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2021, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 11:56

Conclusos para despacho

17/03/2021, 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2020, 21:10

Juntada de diligência

29/07/2020, 21:10

Juntada de diligência

29/07/2020, 21:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2020, 21:09

Expedição de Mandado.

21/11/2019, 17:16

Expedição de Mandado.

21/11/2019, 17:16

Juntada de Certidão

21/11/2019, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 11:21

Conclusos para julgamento

19/10/2019, 14:03

Juntada de Certidão

19/10/2019, 14:03

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 03:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2019, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2019, 15:36

Juntada de petição

07/08/2019, 12:27

Conclusos para julgamento

23/07/2019, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2019, 15:55

Conclusos para despacho

09/07/2019, 12:52

Juntada de Certidão

09/07/2019, 12:52

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 04:01

Decorrido prazo de CLARA PATRICIA MIRANDA KZAM em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 00:53

Decorrido prazo de C MIRANDA KZAM PEREIRA & CIA LTDA em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 00:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2019, 10:40

Juntada de Ato ordinatório

11/06/2019, 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2019, 20:55

Juntada de diligência

05/06/2019, 20:55

Juntada de diligência

05/06/2019, 20:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2019, 20:54

Expedição de Mandado.

17/05/2019, 12:45

Expedição de Mandado.

17/05/2019, 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2018, 11:39

Juntada de diligência

03/10/2018, 11:39

Expedição de Mandado

20/06/2018, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2018, 10:33

Conclusos para despacho

12/04/2018, 11:00

Distribuído por sorteio

04/04/2018, 10:57

Documentos

Despacho

•09/11/2023, 14:46

Sentença

•25/09/2023, 11:34

Despacho

•19/09/2023, 14:25

Despacho

•28/06/2023, 11:02

Sentença

•30/09/2022, 19:56

Despacho

•06/07/2022, 14:16

Despacho

•30/03/2022, 09:51

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 08:24

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