Execução da Pena 0000533-54.2014.8.10.0085 - TJMA | JusConsulta
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Execucao Da Pena
Pena Privativa de Liberdade
Execução Penal e de Medidas Alternativas
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Execução da Pena
TJMA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
TJMA - Dom Pedro - Vara de Execuções Penais - Aberto
Processos relacionados
1° Grau · TJMA · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Única de Dom Pedro
Partes do Processo
ESTADO DO MARANHAO
CNPJ
06.***.***.0001-60
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Autor
REIS
ALCUNHA
FRANCISCO REIS DA SILVA
CPF
004.***.***-26
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
CONCLUSOS PARA DECISÃO
29/01/2026, 13:30
JUNTADA DE DOCUMENTO
29/01/2026, 13:30
JUNTADA DE DOCUMENTO
29/01/2026, 13:26
JUNTADA DE DOCUMENTO
29/01/2026, 13:23
JUNTADA DE DOCUMENTO
29/01/2026, 13:20
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
16/01/2026, 12:44
RECEBIDOS OS AUTOS
16/01/2026, 12:44
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
16/01/2026, 12:44
Documentos
Nenhum documento disponível