Cumprimento de sentença 0800447-71.2020.8.10.0107 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800447-71.2020.8.10.0107 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2022, 11:03

Transitado em Julgado em 07/04/2022

27/04/2022, 10:58

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 17:19

Decorrido prazo de WIRAJANE BARROS DE SANTANA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 17:19

Decorrido prazo de WIRAJANE BARROS DE SANTANA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 13:57

Juntada de certidão

31/03/2022, 16:34

Decorrido prazo de WIRAJANE BARROS DE SANTANA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 18:07

Publicado Intimação em 17/03/2022.

21/03/2022, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

21/03/2022, 08:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2022, 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2022, 09:37

Juntada de Alvará

16/03/2022, 21:33

Juntada de Alvará

16/03/2022, 21:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800447-71.2020.8.10.0107. EXEQUENTE: WIRAJANE BARROS DE SANTANA - OAB/MA 8004-A RÉ (U): SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A. Advogado (a) do (a) Ré (u): ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - OAB/MA 11735-A SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da Comarca de Pastos Bons Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Pastos Bons AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR (A): LEONEL BORGES CARDOZO e outros Advogado (a) do (a) Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe, ambas já devidamente qualificadas. Em petição com documentos juntada aos autos, Id. 59717033, o requerido informa o cumprimento das obrigações de pagar impostas pela sentença exarada. Por sua vez, em petição de Id. 61326790, o autor requereu a expedição de alvará. É o relatório. DECIDO. Da análise dos autos, observa-se que restou comprovado o adimplemento do débito a título de condenação por danos, consoante comprovante de depósito em conta judicial, razão pela qual vislumbro a satisfação do objeto do presente litígio. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II c/c art. 925, todos do Código de Processo Civil. Expeça-se Alvará Judicial para levantamento do valor depositado em Id. 59717033 em nome da exequente. Defiro o pedido de levantamento de alvará destacado referente aos honorários sucumbenciais, no valor de 10% da condenação, expedido em nome do advogado da parte exequente. Ademais, tendo em vista a RESOL GP 44/2020 que altera a RESOL GP 46/2018, a expedição do alvará deverá ocorrer com a utilização do Selo de Fiscalização Judicial oneroso. Publique-se via DJe. Registre-se. Intimem-se. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. ESTA SENTENÇA ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Cumpra-se. PASTOS BONS, 1 de março de 2022. ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA

16/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 08:38

Documentos

Sentença

•01/03/2022, 20:34

Sentença

•29/11/2021, 20:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800447-71.2020.8.10.0107. EXEQUENTE: WIRAJANE BARROS DE SANTANA - OAB/MA 8004-A RÉ (U): SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A. Advogado (a) do (a) Ré (u): ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - OAB/MA 11735-A SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da Comarca de Pastos Bons Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Pastos Bons AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR (A): LEONEL BORGES CARDOZO e outros Advogado (a) do (a) Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe, ambas já devidamente qualificadas. Em petição com documentos juntada aos autos, Id. 59717033, o requerido informa o cumprimento das obrigações de pagar impostas pela sentença exarada. Por sua vez, em petição de Id. 61326790, o autor requereu a expedição de alvará. É o relatório. DECIDO. Da análise dos autos, observa-se que restou comprovado o adimplemento do débito a título de condenação por danos, consoante comprovante de depósito em conta judicial, razão pela qual vislumbro a satisfação do objeto do presente litígio. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II c/c art. 925, todos do Código de Processo Civil. Expeça-se Alvará Judicial para levantamento do valor depositado em Id. 59717033 em nome da exequente. Defiro o pedido de levantamento de alvará destacado referente aos honorários sucumbenciais, no valor de 10% da condenação, expedido em nome do advogado da parte exequente. Ademais, tendo em vista a RESOL GP 44/2020 que altera a RESOL GP 46/2018, a expedição do alvará deverá ocorrer com a utilização do Selo de Fiscalização Judicial oneroso. Publique-se via DJe. Registre-se. Intimem-se. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. ESTA SENTENÇA ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Cumpra-se. PASTOS BONS, 1 de março de 2022. ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA

16/03/2022, 00:00

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Partes do Processo(25)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/04/2022

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 07/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de WIRAJANE BARROS DE SANTANA em 07/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de WIRAJANE BARROS DE SANTANA em 04/04/2022 23:59.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de WIRAJANE BARROS DE SANTANA em 24/03/2022 23:59.

Publicado Intimação em 17/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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