Procedimento Comum Cível 0806591-97.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCartão de CréditoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 36.439,88

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 10:49

Transitado em Julgado em 09/04/2024

13/08/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 12:11

Conclusos para despacho

05/07/2024, 09:53

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 02:53

Juntada de petição

09/04/2024, 13:51

Publicado Intimação em 14/03/2024.

17/03/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

17/03/2024, 05:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024, 14:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/11/2023, 08:42

Juntada de petição

29/09/2023, 18:29

Conclusos para despacho

05/09/2023, 08:36

Decorrido prazo de VAGNER SANTOS QUEIROZ em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:03

Decorrido prazo de VAGNER SANTOS QUEIROZ em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:39

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:49

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 10:49

Transitado em Julgado em 09/04/2024

13/08/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 12:11

Conclusos para despacho

05/07/2024, 09:53

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 02:53

Juntada de petição

09/04/2024, 13:51

Publicado Intimação em 14/03/2024.

17/03/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

17/03/2024, 05:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024, 14:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/11/2023, 08:42

Juntada de petição

29/09/2023, 18:29

Conclusos para despacho

05/09/2023, 08:36

Decorrido prazo de VAGNER SANTOS QUEIROZ em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:03

Decorrido prazo de VAGNER SANTOS QUEIROZ em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:39

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2023, 13:20

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VAGNER SANTOS QUEIROZ - CPF: 281.090.403-06 (AUTOR).

16/05/2023, 15:51

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 14:55

Juntada de Certidão

16/05/2023, 14:55

Juntada de termo

25/04/2023, 14:31

Decorrido prazo de VAGNER SANTOS QUEIROZ em 21/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

16/04/2023, 08:11

Publicado Intimação em 14/03/2023.

16/04/2023, 08:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 17:32

Juntada de termo

16/09/2022, 16:24

Conclusos para decisão

16/08/2022, 16:36

Juntada de termo

16/08/2022, 16:35

Juntada de réplica à contestação

16/08/2022, 16:25

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: VAGNER SANTOS QUEIROZ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ISMAEL BATALHA DA SILVA - MA23634 RÉU: BANCO PANAMERICANO S.A., Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A ATO ORDINATÓRIO Apresentada a contestação, intimo o requerente para réplica em 15 (quinze) dias, arts. 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil. Imperatriz, Quarta-feira, 20 de Julho de 2022 ANDREIA LIMA CUTRIM DONADEL Diretor de Secretaria Substituta Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo nº: 0806591-97.2022.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 14:18

Juntada de Certidão

20/07/2022, 14:10

Decorrido prazo de VAGNER SANTOS QUEIROZ em 20/06/2022 23:59.

14/07/2022, 02:58

Publicado Intimação em 10/06/2022.

18/06/2022, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

18/06/2022, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: VAGNER SANTOS QUEIROZ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ISMAEL BATALHA DA SILVA - MA23634 REQUERIDO: BANCO PAN S/A Aguarde-se o decurso do prazo de resposta, Imperatriz, Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0806591-97.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Cartão de Crédito]

09/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 08:59

Conclusos para decisão

04/05/2022, 17:35

Juntada de termo

04/05/2022, 17:34

Juntada de petição

01/05/2022, 12:53

Juntada de petição

21/03/2022, 16:28

Publicado Intimação em 17/03/2022.

21/03/2022, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

21/03/2022, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: VAGNER SANTOS QUEIROZ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ISMAEL BATALHA DA SILVA - MA23634 REQUERIDO: BANCO PAN S/A D E C I S Ã O VAGNER SANTOS QUEIROZ ajuizou Ação Cominatória c/c Pedido de Danos Morais e Tutela Antecipada em desfavor do BANCO PAN S/A, pretendendo, em sede de cognição sumária, que o requerido cesse a realização dos descontos do referido empréstimo consignado em seu benefício e, no mérito, reconhecimento da abusividade dos descontos, declaração de nulidade, a restituição em dobro do indébito e indenização por danos morais, tudo em razão de considerar o referido desconto como indevido, por ser oriundo de venda casada e ter havido falha na comunicação sobre referido serviço. Para a concessão da antecipação de tutela é necessária a consubstanciação dos requisitos capitaneados no artigo 300, do CPC. Não vislumbro o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que a parte autora somente procurou o Judiciário após mais de 05 (cinco) anos do início dos descontos em seu benefício, esvaindo, dessa forma, qualquer alegação de que a demora do processo possa lhe trazer dano irreparável ou de difícil reparação. Ante ao exposto, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0806591-97.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Cartão de Crédito] INDEFIRO o provimento liminar solicitado. Defiro o pedido de justiça gratuita, nos moldes do art. 98 a 102, do CPC. Deixo de realizar a audiência de conciliação prevista no artigo 334, do CPC, pois a experiência tem demonstrado que, nessa espécie de demanda, a parte requerida não vem apresentando proposta de acordo, frustrando assim, o objetivo do referido ato processual. Cite-se a parte ré para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso a(s) parte(s) ré(s) não apresente(m) contestação, se dará a sua revelia, ou seja, serão consideradas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela(s) parte(s) autora(s) (art. 344, CPC). Intimem-se. Cite-se. Cumpra-se. Imperatriz(MA), 14 de março de 2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

16/03/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2022, 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 08:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 08:38

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/03/2022, 14:30

Conclusos para decisão

14/03/2022, 13:15

Distribuído por sorteio

14/03/2022, 13:15

Documentos

Despacho

•09/07/2024, 12:11

Petição

•09/04/2024, 13:51

Sentença

•30/11/2023, 08:42

Decisão

•16/05/2023, 15:51

Despacho

•08/03/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 14:10

Despacho

•05/05/2022, 08:59

Decisão

•14/03/2022, 14:30