Procedimento Comum Cível 0802404-76.2016.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802404-76.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/05/2022, 10:29

Recebidos os autos

26/05/2022, 10:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/05/2022, 15:28

Juntada de ato ordinatório

23/05/2022, 15:28

Juntada de petição

18/05/2022, 12:07

Publicado Intimação em 02/05/2022.

02/05/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802404-76.2016.8.10.0001. AUTOR: MARIA DA ENCARNACAO ARCOVERDE RIBEIRO, DOROTEU COELHO ARCOVERDE RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS ARMANDO ALVES SEREJO - OAB/MA6921-A, SAMARA COSTA BRAUNA - OAB/MA6267-A REU: MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO, RUBEM ROCHA SANTANA, ZIRWERTON MELO LOBAO Advogados/Autoridades do(a) REU: MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO - OAB/MA8131-A, LINCON LIMA SAMPAIO - OAB/MA14303-A, EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA - OAB/MA19299-A Advogados/Autoridades do(a) REU: JOSE BERILO DE FREITAS LEITE FILHO - OAB/MA8481, JOSE BERILO DE FREITAS LEITE NETO - OAB/MA16322 Advogado/Autoridade do(a) REU: ZIRWERTON MELO LOBAO - OAB/MA8838 DESPACHO A competência para analisar a admissibilidade do recurso de apelação é do Tribunal de Justiça. (art. 1010, §3º, CPC) Remetam-se os autos ao Tribunal. Intimem-se. São Luís - MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 17:30

Conclusos para decisão

11/04/2022, 09:24

Juntada de petição

11/04/2022, 09:04

Juntada de petição

06/04/2022, 20:13

Juntada de petição

29/03/2022, 10:00

Juntada de apelação cível

28/03/2022, 20:45

Documentos

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 15:28

Despacho

•22/04/2022, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802404-76.2016.8.10.0001. AUTOR: MARIA DA ENCARNACAO ARCOVERDE RIBEIRO, DOROTEU COELHO ARCOVERDE RIBEIRO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CARLOS ARMANDO ALVES SEREJO - OAB/MA6921-A, SAMARA COSTA BRAUNA - OAB/MA6267-A REU: MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO, RUBEM ROCHA SANTANA, ZIRWERTON MELO LOBAO Advogados/Autoridades do(a) REU: MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO - OAB/MA8131-A, LINCON LIMA SAMPAIO - OAB/MA14303-A, EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA - OAB/MA19299-A Advogados/Autoridades do(a) REU: JOSE BERILO DE FREITAS LEITE FILHO - OAB/MA8481, JOSE BERILO DE FREITAS LEITE NETO - OAB/MA16322 Advogado/Autoridade do(a) REU: ZIRWERTON MELO LOBAO - OAB/MA8838 DECISÃO Zirwerton Melo Lobão requereu devolução de prazo para apresentação de recurso de apelação e contrarrazões aos recursos interpostos, sob o argumento de que não ocorreu publicação e intimação para a prática dos atos. Contudo, mesmo que irregularidade houvesse, o comparecimento espontâneo constitui ciência inequívoca dos atos processuais do qual deveria ele ser intimado, com preclusão temporal imediata. Tal previsão veio expressa no Código de Processo Civil, cf. art.272, §8º - A parte arguirá a nulidade da intimação em capítulo preliminar do próprio ato que lhe caiba praticar, o qual será tido por tempestivo se o vício for reconhecido. Inclusive, no processo eletrônico, o advogado tem condições de ver o conteúdo de uma decisão prolatada e publicada, pelo que se submete ao início automático de seu prazo recursal, quando o visualiza os autos. Assim, o pedido não é possível de ser deferido, por violação literal da lei. Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. Intimem-se São Luís - MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/03/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de ato ordinatório

Juntada de petição

Publicado Intimação em 02/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de apelação cível

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