Execução de Título Extrajudicial 0802704-66.2021.8.10.0032 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0802704-66.2021.8.10.0032 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2022, 14:15

Transitado em Julgado em 22/04/2022

22/04/2022, 14:14

Decorrido prazo de LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 17:39

Publicado Intimação em 17/03/2022.

21/03/2022, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

21/03/2022, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo n.º 0802704-66.2021.8.10.0032 SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Passo à fundamentação. Analisando os autos, verifica-se que a parte exequente informou que não possui mais interesse no prosseguimento do feito, consoante petição de id 60922798. Apesar do artigo 924, do CPC não contemplar expressamente a hipótese de extinção do processo executório por desistência, no caso em tela, não existe óbice para isso, pois em virtude do princípio da disponibilidade da execução, o credor pode desistir do processo, sendo dispensada a concordância do devedor (art. 775, caput, do CPC). Ademais, aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições que regem o processo de conhecimento (art. 771, parágrafo único, do CPC). Decido. Isto posto, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência formulado pela parte exequente e por conseguinte, extingo o processo executório, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se, após o trânsito em julgado. Coelho Neto/MA, 03 de março de 2022. Manoel Felismino Gomes Neto Juiz de Direito, respondendo pela 1ª Vara

16/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 08:44

Extinto o processo por desistência

14/03/2022, 16:54

Conclusos para julgamento

25/02/2022, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 12:28

Juntada de petição

14/02/2022, 16:42

Conclusos para despacho

17/11/2021, 15:10

Distribuído por sorteio

17/11/2021, 15:09

Documentos

Sentença

•14/03/2022, 16:54

Despacho

•24/02/2022, 12:28

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/04/2022

Decorrido prazo de LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND em 07/04/2022 23:59.

Publicado Intimação em 17/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição

Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio