Procedimento Comum Cível 0806504-20.2017.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0806504-20.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2022, 17:25

Juntada de Certidão

20/05/2022, 17:23

Cancelada a movimentação processual

20/05/2022, 17:22

Desentranhado o documento

20/05/2022, 17:22

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/04/2022, 11:04

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806504-20.2017.8.10.0040. REQUERENTE: PAULO HENRIQUE CARVALHO FERREIRA DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: MARAISA SILVA SAMPAIO - MA13224, ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR - TO5436 REQUERIDO: UNIMED IMPERATRIZ- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: CAMILA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA - PB26697 ATO ORDINATÓRIO Provimento nº. 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão. Intimar as partes quanto ao retorno dos autos do Tribunal Justiça, para requererem providências que entendam de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Imperatriz, Segunda-feira, 11 de Abril de 2022. CELISMAR ARAUJO DA SILVA AMORIM Servidor(a). Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE IMPERATRIZ - 4ª VARA CÍVEL E-mail: [email protected] Fone: (99) 3529-2017 ASSUNTOS CNJ: [Erro Médico]

12/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2022, 07:27

Juntada de Certidão

11/04/2022, 07:27

Juntada de despacho

08/04/2022, 07:31

Recebidos os autos

08/04/2022, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: PAULO HENRIQUE CARVALHO FERREIRA DOS SANTOS Advogada: Dra. Maraisa Silva Sampaio (OAB/MA 13.224) APELADOS: UNIMED IMPERATRIZ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO Advogada: Dra. Camilla Maria de Oliveira Santana Abrantes (OAB/PB 26697) Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF ACÓRDÃO Nº ___________________________ E M E N T A Apelação Cível. Ação de INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO. NÃO CONFIGURADO. PRELIMINARES REJEITADAS. I - Hospitais e clínicas de saúde respondem, de forma objetiva, quanto à falha no atendimento que se referem à estada do paciente, instalações, equipamentos e serviços auxiliares. "A responsabilidade dos hospitais, no que tange à atuação técnico-profissional dos médicos que neles atuam ou a eles sejam ligados por convênio, é subjetiva, ou seja, dependente da comprovação de culpa dos prepostos" - lição da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. II - Ausência de prova do nexo de causalidade entre a conduta dos réus e os alegados danos. Dever de indenizar não configurado. Sentença de improcedência mantida A C Ó R D Ã O Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 03 a 10 de março de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0806504-20.2017.8.10.0040 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0806504-20.2017.8.10.0040, em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf - Relator, Kleber Costa Carvalho e Angela Maria Moraes Salazar. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Terezinha de Jesus Guerreiro. São Luís, 03 a 10 de março de 2022. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Presidente e Relator

16/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/11/2021, 10:56

Juntada de contrarrazões

05/11/2021, 15:42

Documentos

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 07:27

Acórdão (expediente)

•15/03/2022, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: PAULO HENRIQUE CARVALHO FERREIRA DOS SANTOS Advogada: Dra. Maraisa Silva Sampaio (OAB/MA 13.224) APELADOS: UNIMED IMPERATRIZ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO Advogada: Dra. Camilla Maria de Oliveira Santana Abrantes (OAB/PB 26697) Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF ACÓRDÃO Nº ___________________________ E M E N T A Apelação Cível. Ação de INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO. NÃO CONFIGURADO. PRELIMINARES REJEITADAS. I - Hospitais e clínicas de saúde respondem, de forma objetiva, quanto à falha no atendimento que se referem à estada do paciente, instalações, equipamentos e serviços auxiliares. "A responsabilidade dos hospitais, no que tange à atuação técnico-profissional dos médicos que neles atuam ou a eles sejam ligados por convênio, é subjetiva, ou seja, dependente da comprovação de culpa dos prepostos" - lição da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. II - Ausência de prova do nexo de causalidade entre a conduta dos réus e os alegados danos. Dever de indenizar não configurado. Sentença de improcedência mantida A C Ó R D Ã O Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 03 a 10 de março de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0806504-20.2017.8.10.0040 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0806504-20.2017.8.10.0040, em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf - Relator, Kleber Costa Carvalho e Angela Maria Moraes Salazar. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Terezinha de Jesus Guerreiro. São Luís, 03 a 10 de março de 2022. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Presidente e Relator

16/03/2022, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Publicado Intimação em 18/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de contrarrazões

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