Execução Fiscal 0802377-38.2018.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 62.719,89

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ANDERSON DE SOUSA COSTA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição

02/06/2025, 21:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2025, 08:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/04/2025, 16:39

Conclusos para despacho

26/02/2025, 14:39

Juntada de termo

26/02/2025, 14:39

Juntada de petição

05/12/2024, 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2024, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 14:52

Conclusos para despacho

05/08/2024, 11:39

Juntada de Certidão

05/08/2024, 11:39

Juntada de petição

29/05/2024, 22:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 10:12

Conclusos para despacho

11/01/2024, 13:53

Juntada de Certidão

11/01/2024, 13:53

Todas as movimentações(50)

Juntada de petição

02/06/2025, 21:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2025, 08:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/04/2025, 16:39

Conclusos para despacho

26/02/2025, 14:39

Juntada de termo

Documentos

Decisão

•24/04/2025, 16:39

Despacho

•05/11/2024, 14:52

26/02/2025, 14:39

Juntada de petição

05/12/2024, 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2024, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 14:52

Conclusos para despacho

05/08/2024, 11:39

Juntada de Certidão

05/08/2024, 11:39

Juntada de petição

29/05/2024, 22:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 10:12

Conclusos para despacho

11/01/2024, 13:53

Juntada de Certidão

11/01/2024, 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/07/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 09:59

Declarada incompetência

05/07/2023, 17:18

Conclusos para despacho

10/04/2023, 13:42

Juntada de Certidão

10/04/2023, 13:42

Decorrido prazo de ANDERSON DE SOUSA COSTA - ME em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 13:52

Decorrido prazo de ANDERSON DE SOUSA COSTA - ME em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 12:19

Publicado Citação em 17/03/2022.

21/03/2022, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

21/03/2022, 09:14

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) REQUERIDO: ANDERSON DE SOUSA COSTA - ME EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS O Excelentíssimo Juiz de Direito, AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Caxias, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei,Faz saber que pelo presente edital, fica CITADA a parte requerida EXECUTADO: ANDERSON DE SOUSA COSTA - ME, para tomar ciência da presente EXECUCAO FISCAL (1116) Processo n.º 0802377-38.2018.8.10.0029, proposta por ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60), expediente da 2ª Vara Cível, e para, querendo, apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do presente edital. Fica advertido, por este edital, que após o prazo acima estipulado, incorrerá a presente ação à sua revelia e presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor, conforme determina a legislação processual vigente. Fica, também, cientificado que a inicial e os documentos que instruem, se encontram na Secretaria da 2ª Vara Cível à sua disposição. Expedido e datado nesta cidade e Comarca de Timon, Estado do Maranhão, na Secretaria Judicial da Primeira Vara Cível, Segunda-feira, 13 de Julho de 2020, o qual será afixado no local de costume deste Juízo e publicado no Diário da Justiça, conforme determina o art. 232, inciso II do Código de Processo Civil. Eu, Francisco Negreiros, Auxiliar Judiciário, digitei. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Juiz de Direito Citação - PROCESSO N.º 0802377-38.2018.8.10.0029 AÇÃO:EXECUCAO FISCAL (1116) - [ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias]

16/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 09:03

Juntada de Certidão

15/03/2022, 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2021, 13:58

Juntada de diligência

06/10/2021, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2021, 14:35

Conclusos para despacho

06/10/2020, 10:15

Juntada de Certidão

06/10/2020, 10:15

Decorrido prazo de ANDERSON DE SOUSA COSTA - ME em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 02:39

Publicado Citação em 21/07/2020.

21/07/2020, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2020, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2020, 11:47

Juntada de edital

16/07/2020, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 22:18

Conclusos para despacho

27/04/2020, 23:22

Juntada de Certidão

27/04/2020, 23:21

Juntada de petição

15/04/2020, 17:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2020, 21:39

Juntada de ato ordinatório

31/03/2020, 21:37

Juntada de Certidão

21/01/2020, 11:38

Juntada de protocolo

25/09/2019, 14:04

Expedição de Mandado

11/03/2019, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2019, 10:58

Conclusos para despacho

20/06/2018, 10:46

Distribuído por sorteio

19/06/2018, 11:28

Despacho

•03/04/2024, 10:12

Decisão

•05/07/2023, 17:18

Despacho

•12/06/2021, 14:35

Edital

•16/07/2020, 22:19

Despacho

•08/06/2020, 22:18

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 21:37

Despacho

•13/02/2019, 10:58