Apelação / Remessa Necessária 0811987-26.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

CLASSILENE CARNEIRO MORAIS

CPF

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO AIRES

OAB/MA 16093·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

13/12/2021, 12:36

Baixa Definitiva

13/12/2021, 12:36

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/12/2021, 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 01:22

Decorrido prazo de CLASSILENE CARNEIRO MORAIS em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/10/2021, 09:45

Publicado Acórdão (expediente) em 05/10/2021.

05/10/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 02:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2021, 14:34

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e não-provido

01/10/2021, 11:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2021, 16:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/09/2021, 21:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2021, 16:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/09/2021, 09:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/08/2021, 17:02

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

13/12/2021, 12:36

Baixa Definitiva

13/12/2021, 12:36

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/12/2021, 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 01:22

Decorrido prazo de CLASSILENE CARNEIRO MORAIS em 28/10/2021 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•01/10/2021, 14:34

ACÓRDÃO

•01/10/2021, 11:44

29/10/2021, 00:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/10/2021, 09:45

Publicado Acórdão (expediente) em 05/10/2021.

05/10/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 02:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2021, 14:34

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e não-provido

01/10/2021, 11:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2021, 16:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/09/2021, 21:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2021, 16:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/09/2021, 09:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/08/2021, 17:02

Decorrido prazo de CLASSILENE CARNEIRO MORAIS em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 10:28

Publicado Despacho (expediente) em 05/08/2021.

05/08/2021, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 06:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2021, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 12:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 01:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/06/2021, 19:27

Juntada de agravo interno cível (1208)

31/05/2021, 17:57

Decorrido prazo de CLASSILENE CARNEIRO MORAIS em 17/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 00:54

Publicado Decisão (expediente) em 26/04/2021.

26/04/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2021, 16:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2021, 16:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e não-provido

22/04/2021, 12:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/04/2021, 18:35

Juntada de parecer do ministério público

19/04/2021, 15:54

Publicado Despacho (expediente) em 12/04/2021.

12/04/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 00:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2021, 17:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2021, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 13:30

Conclusos para despacho

18/03/2021, 12:24

Recebidos os autos

18/03/2021, 12:24

Distribuído por sorteio

18/03/2021, 12:24

DESPACHO

•03/08/2021, 12:30

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•22/04/2021, 16:36

DECISÃO

•22/04/2021, 12:47

DESPACHO

•08/04/2021, 13:30

SENTENÇA

•12/11/2020, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2020, 14:53

DESPACHO

•04/09/2020, 11:56