Execução Fiscal 0000309-32.2016.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2016

Valor da Causa

R$ 615,66

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São José de Ribamar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CCII)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIBAMAR

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE RIBAMAR MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIBAMAR

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE RIBAMAR MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA

Terceiro

SECRETARIA FUNDIARIA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

COMERCIAL LOURIVAL LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 09:23

Recebidos os autos

07/12/2023, 09:49

Juntada de despacho

07/12/2023, 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/11/2022, 14:11

Juntada de Certidão

28/11/2022, 13:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2022, 13:56

Juntada de Certidão

28/11/2022, 13:56

Juntada de Certidão

09/08/2022, 16:17

Juntada de Certidão

22/07/2022, 14:49

Juntada de Certidão

22/07/2022, 14:49

Juntada de volume

13/07/2022, 05:11

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/06/2022, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR ADVOGADO: DOMINGOS JOSÉ WOLFF SANTOS ( OAB 4184-MA ) EXECUTADO: COMERCIAL LOURIVAL LTDA PROCESSO nº 309-32.2016.8.10.0058 (3102016) AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA EXECUTADO: COMERCIAL LOURIVAL LTDA 4 Despacho - PROCESSO Nº: 0000309-32.2016.8.10.0058 (3102016) CLASSE/AÇÃO: Execução Fiscal Vistos em correição, DESPACHO Tendo em vista que a sentença de extinção de fls.11 deu-se em virtude da não informação do endereço completo do executado para fins de citação, deixo de determinar a intimação do executado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Proceda-se à virtualização dos autos e, após, remeta-se ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso de apelação. Cumpra-se. São José de Ribamar, 24 de fevereiro de 2022. ANTÔNIO AGENOR GOMES Juiz Titular da 1ª Vara Cível Resp: 200204

16/03/2022, 00:00

Documentos

Decisão (expediente)

•11/10/2023, 13:26

Decisão

•11/10/2023, 12:08

Despacho

•29/11/2022, 10:03

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 13:56