Procedimento Comum Cível 0816820-53.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2021

Valor da Causa

R$ 14.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 16:12

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 15/03/2024 23:59.

17/03/2024, 04:40

Juntada de petição

12/02/2024, 14:56

Decorrido prazo de RONALDO SILVA DA SILVA em 25/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2024, 16:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Imperatriz.

15/01/2024, 10:35

Realizado cálculo de custas

15/01/2024, 10:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/01/2024, 11:05

Juntada de termo

10/01/2024, 11:04

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:17

Juntada de Certidão

18/12/2023, 13:16

Juntada de protocolo

13/12/2023, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

12/12/2023, 03:15

Publicado Intimação em 11/12/2023.

12/12/2023, 03:15

Juntada de certidão de juntada

11/12/2023, 13:17

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 16:12

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 15/03/2024 23:59.

17/03/2024, 04:40

Juntada de petição

12/02/2024, 14:56

Decorrido prazo de RONALDO SILVA DA SILVA em 25/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2024, 16:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Imperatriz.

15/01/2024, 10:35

Realizado cálculo de custas

15/01/2024, 10:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/01/2024, 11:05

Juntada de termo

10/01/2024, 11:04

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:17

Juntada de Certidão

18/12/2023, 13:16

Juntada de protocolo

13/12/2023, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

12/12/2023, 03:15

Publicado Intimação em 11/12/2023.

12/12/2023, 03:15

Juntada de certidão de juntada

11/12/2023, 13:17

Juntada de petição

07/12/2023, 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2023, 08:37

Juntada de Certidão

07/12/2023, 08:36

Juntada de petição

07/12/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

29/11/2023, 00:45

Publicado Intimação em 24/11/2023.

29/11/2023, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2023, 17:14

Embargos de Declaração Acolhidos

20/11/2023, 16:18

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 02:10

Decorrido prazo de SIMONE DA SILVA TAVARES em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 02:10

Conclusos para decisão

04/08/2023, 09:58

Juntada de termo

04/08/2023, 09:58

Juntada de contrarrazões

03/08/2023, 16:17

Juntada de embargos de declaração

24/07/2023, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 03:22

Publicado Sentença (expediente) em 18/07/2023.

18/07/2023, 03:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 07:46

Julgado procedente em parte do pedido

13/07/2023, 16:10

Conclusos para julgamento

24/10/2022, 08:59

Juntada de termo

24/10/2022, 08:58

Publicado Intimação em 16/09/2022.

22/09/2022, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

22/09/2022, 16:56

Juntada de petição

21/09/2022, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0816820-53.2021.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): RONALDO SILVA DA SILVA REQUERIDA(S): LATAM AIRLINES GROUP S/A INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO do(a) parte requerida ESPÓLIO DE: LATAM AIRLINES GROUP S/A por Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: FABIO RIVELLI - MA13871-A para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, dizerem se possuem provas a serem produzidas, especificando-as. Caso positivo, e no mesmo prazo, deverão as partes delimitar as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, assim como os meios de prova pelos quais pretendem provar o alegado. Ficam os sujeitos processuais desde logo cientes de que, caso nada requeiram, irão os autos conclusos para julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do novo CPC). Imperatriz, Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022. GEISA COBAS XAVIER Secretária Judicial da 3ª Vara Cível

15/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 20:37

Juntada de petição

14/09/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 18:33

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 05/05/2022 23:59.

25/05/2022, 15:57

Conclusos para decisão

18/05/2022, 11:40

Juntada de termo

18/05/2022, 11:40

Juntada de Certidão

18/05/2022, 11:38

Juntada de réplica à contestação

28/04/2022, 16:10

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 16:57

Decorrido prazo de KAREN LOPES DA SILVA ALCHAAR COSTA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 16:57

Decorrido prazo de SIMONE DA SILVA TAVARES em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 16:57

Juntada de aviso de recebimento

08/04/2022, 13:45

Juntada de contestação

07/04/2022, 17:17

Publicado Intimação em 17/03/2022.

21/03/2022, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

21/03/2022, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0816820-53.2021.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): RONALDO SILVA DA SILVA REQUERIDA(S): LATAM AIRLINES GROUP S/A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INTIMAÇÃO do(a) parte requerente RONALDO SILVA DA SILVA por seu a parte autora por seu advogado Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: SIMONE DA SILVA TAVARES - MA22771, KAREN LOPES DA SILVA ALCHAAR COSTA - MA11165-A e CITAÇÃO do(a) parte requerida LATAM AIRLINES GROUP S/A por seu advogado Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: FABIO RIVELLI - MA13871-A para terem conhecimento do DESPACHO Id nº 60572229 a seguir transcrito: DESPACHO Defiro os benefícios da justiça gratuita, exceto quanto: (i) ao selo de fiscalização do FERJ para levantamento por meio de alvará de eventual quantia que venha a ser depositada judicialmente neste processo; e (ii) aos honorários periciais decorrentes de prova pericial que por ventura seja necessária e venha a ser realizada nos autos. Em se tratando de relação de consumo, regida pelo Código de Defesa do Consumidor, e por ser o(a) requerente parte hipossuficiente da relação jurídica no que pertine à produção de provas, o ônus desta deve recair sobre o requerido (fornecedor do serviço), à luz do que dispõe o art. 6º, VIII, do CDC. Cite-se a parte requerida, para, querendo, apresentar contestação, através de advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial observará o disposto no art. 335, III, c/c art. 231, CPC/2015, com a advertência de que a não apresentação de resposta acarretará a presunção de veracidade dos fatos alegados, com julgamento antecipado da causa (arts. 344 e 355, II, do novo CPC). Deixo de designar a audiência prevista no art. 334, do CPC/2015, tendo em vista que esta comarca não dispõe de órgão específico para a promoção de sessões e audiências de conciliação e mediação. Havendo preliminares e/ou documentos na contestação, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Cite(m)-se. Intimem-se. Expedientes necessários. IMPERATRIZ, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível. Imperatriz-MA, Terça-feira, 15 de março de 2022. GEISA COBAS XAVIER Secretária Judicial assino por ordem do MM Juiz de Direito, de acordo com artigo 250, VII, do Código de Processo Civil de 2015 MERCIA RAUCYTANIA COSTA NOLETO Assinando digitalmente

16/03/2022, 00:00

Juntada de aviso de recebimento

15/03/2022, 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2022, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 16:43

Conclusos para despacho

07/12/2021, 09:25

Juntada de termo

07/12/2021, 09:24

Juntada de petição

01/12/2021, 11:17

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

23/11/2021, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 17:32

Conclusos para despacho

07/11/2021, 17:40

Distribuído por sorteio

29/10/2021, 12:20

Documentos

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 08:36

Sentença

•20/11/2023, 16:18

Sentença (expediente)

•14/07/2023, 07:45

Sentença

•13/07/2023, 16:10

Despacho

•13/09/2022, 18:33

Despacho

•22/02/2022, 16:43

Despacho

•16/11/2021, 17:32