Apelação Cível 0808898-92.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 3.594,60

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS GONCALVES PEREIRA

CPF

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR

OAB/MA 17402·CPF·Representa: Autor

GEORGE JACKSON DE SOUSA SILVA

OAB/MA 17399·CPF·Representa: Autor

GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO

OAB/MA 17398·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

12/01/2022, 13:44

Baixa Definitiva

12/01/2022, 13:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/01/2022, 13:42

Juntada de Certidão

10/01/2022, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 05:04

Juntada de petição

25/10/2021, 21:19

Publicado Decisão (expediente) em 25/10/2021.

25/10/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 00:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2021, 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2021, 09:54

Recurso Extraordinário não admitido

20/10/2021, 12:34

Conclusos para decisão

18/10/2021, 09:52

Juntada de termo

18/10/2021, 09:52

Juntada de contrarrazões

17/10/2021, 11:11

Publicado Intimação em 13/10/2021.

13/10/2021, 11:02

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

12/01/2022, 13:44

Baixa Definitiva

12/01/2022, 13:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/01/2022, 13:42

Juntada de Certidão

10/01/2022, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 17/12/2021 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•21/10/2021, 09:54

DECISÃO

•20/10/2021, 12:34

18/12/2021, 05:04

Juntada de petição

25/10/2021, 21:19

Publicado Decisão (expediente) em 25/10/2021.

25/10/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 00:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2021, 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2021, 09:54

Recurso Extraordinário não admitido

20/10/2021, 12:34

Conclusos para decisão

18/10/2021, 09:52

Juntada de termo

18/10/2021, 09:52

Juntada de contrarrazões

17/10/2021, 11:11

Publicado Intimação em 13/10/2021.

13/10/2021, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

13/10/2021, 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2021, 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

08/10/2021, 09:22

Juntada de Certidão

08/10/2021, 09:21

Juntada de recurso extraordinário (212)

28/09/2021, 22:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2021, 12:37

Juntada de petição

03/08/2021, 10:55

Publicado Acórdão (expediente) em 15/07/2021.

03/08/2021, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

03/08/2021, 06:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2021, 14:48

Conhecido o recurso de MARIA DAS GRACAS GONCALVES PEREIRA - CPF: 157.714.583-68 (APELANTE), MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e Procuradoria Geral do Município de Imperatriz (REPRESENTANTE) e não-provido

13/07/2021, 12:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/07/2021, 13:04

Juntada de parecer

25/06/2021, 17:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/06/2021, 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2021, 18:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/06/2021, 17:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/05/2021, 13:21

Juntada de parecer do ministério público

27/05/2021, 09:22

Juntada de petição

07/04/2021, 09:37

Publicado Despacho (expediente) em 07/04/2021.

07/04/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 00:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2021, 16:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2021, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 13:47

Conclusos para despacho

16/03/2021, 11:47

Recebidos os autos

16/03/2021, 11:47

Distribuído por sorteio

16/03/2021, 11:47

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•13/07/2021, 14:48

ACÓRDÃO

•13/07/2021, 12:23

DESPACHO

•05/04/2021, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2021, 16:48

SENTENÇA

•14/12/2020, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2020, 11:26

SENTENÇA

•25/09/2020, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2020, 16:33

DESPACHO

•23/07/2020, 10:10