Procedimento Comum Cível 0800170-93.2022.8.10.0104 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800170-93.2022.8.10.0104 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2022, 10:20

Transitado em Julgado em 28/06/2022

20/09/2022, 09:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 19:47

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DAMASCENO JUNIOR em 31/05/2022 23:59.

05/07/2022, 17:17

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: MICHELE DE SOUSA VIEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WASHINGTON LUIZ DAMASCENO JUNIOR - MA20584 Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar o advogado da parte acima descritas, para tomar ciência da SENTENÇA proferida nos autos supra mencionados: "(...)"DISPOSITIVO: Intimação - Processo nº 0800170-93.2022.8.10.0104 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, ausentes os requisitos legais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC. Defiro o benefício da justiça gratuita. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que estabeleço em 10% sobre o valor atribuído à causa, ficando suspensa a exigibilidade de tais verbas enquanto perdurar a condição legal, podendo ser executadas pelo credor se este comprovar, no prazo de cinco anos, que deixou de existir a situação de insuficiência que justificou o presente deferimento (art. 98, § 3º do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se e Cumpra-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais e de estilo, dando-se as devidas baixas. Paraibano/MA, data do sistema. Kalina Alencar Cunha Feitosa, Juíza de Direito Titular Comarca de Paraibano/MA. Dado e passado neste Juízo aos Sexta-feira, 06 de Maio de 2022.

09/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2022, 10:59

Julgado improcedente o pedido

29/04/2022, 15:45

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 13:02

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/04/2022 11:30 Vara Única de Paraibano.

25/04/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 12:29

Juntada de Certidão

19/04/2022, 13:44

Documentos

Sentença

•29/04/2022, 15:45

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•25/04/2022, 12:29

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/06/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DAMASCENO JUNIOR em 31/05/2022 23:59.

Publicado Intimação em 10/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/04/2022 11:30 Vara Única de Paraibano.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Certidão

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