Execução Fiscal 0005508-80.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2014

Valor da Causa

R$ 2.457,88

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO DE BARROS BEZERRA

OAB/MA 7133·CPF·Representa: Réu

VICTOR GUILHERME LOPES FONTENELLE

OAB/MA 17303·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MAXLAB MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 13:31

Transitado em Julgado em 11/11/2024

24/01/2025, 13:31

Juntada de petição

06/01/2025, 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/11/2024 23:59.

02/12/2024, 18:14

Juntada de termo

11/11/2024, 10:43

Decorrido prazo de MAXLAB MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA - EPP em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 01:56

Publicado Intimação em 19/09/2024.

19/09/2024, 01:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2024, 12:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2024, 12:37

Juntada de petição

29/07/2024, 13:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2024, 10:32

Conclusos para despacho

10/07/2024, 17:43

Juntada de Certidão

10/07/2024, 17:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:13

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 13:31

Transitado em Julgado em 11/11/2024

24/01/2025, 13:31

Juntada de petição

06/01/2025, 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/11/2024 23:59.

02/12/2024, 18:14

Juntada de termo

11/11/2024, 10:43

Documentos

Sentença

•24/07/2024, 10:32

Despacho

•01/05/2024, 11:43

Decorrido prazo de MAXLAB MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA - EPP em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 01:56

Publicado Intimação em 19/09/2024.

19/09/2024, 01:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2024, 12:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2024, 12:37

Juntada de petição

29/07/2024, 13:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2024, 10:32

Conclusos para despacho

10/07/2024, 17:43

Juntada de Certidão

10/07/2024, 17:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2024, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2024, 11:43

Conclusos para despacho

26/04/2024, 13:27

Juntada de Certidão

26/04/2024, 13:26

Juntada de termo

04/03/2024, 16:28

Juntada de termo

05/12/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 16:59

Conclusos para despacho

27/06/2023, 15:32

Juntada de Certidão

27/06/2023, 15:32

Juntada de termo

01/11/2022, 16:13

Juntada de petição

17/05/2022, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 01/04/2022 23:59.

03/04/2022, 01:06

Decorrido prazo de MAXLAB MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA - EPP em 24/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:15

Decorrido prazo de MAXLAB MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA - EPP em 24/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:13

Publicado Intimação em 17/03/2022.

21/03/2022, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

21/03/2022, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0005508-80.2014.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Geral do Municipal Executado: MAXLAB MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA - EPP AdvogadoS: RODRIGO DE BARROS BEZERRA, OAB/MA n.27.133, e FERNANDA SOUZA DE MENDONÇA, OAB/MA n.215.397 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que:I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicosII) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006;III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.O referido é verdade e dou fé.São Luís - MA., Terça-feira, 15 de Março de 2022DÉBORA FAIFE ROCHA MARQUES.Técnica Judiciária Intimação -

16/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2022, 09:47

Juntada de Certidão

15/03/2022, 09:44

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/08/2021, 11:17

Despacho

•30/08/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 09:44