Apelação Cível 0823987-20.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 9.489,20

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

04/04/2024, 07:46

Baixa Definitiva

04/04/2024, 07:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/04/2024, 07:10

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARAN--- em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARAN--- em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 00:06

Publicado Decisão (expediente) em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 11:04

Negado seguimento ao recurso

05/03/2024, 19:05

Conclusos para decisão

05/03/2024, 10:39

Juntada de termo

05/03/2024, 10:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

05/03/2024, 10:13

Juntada de recurso extraordinário (212)

04/03/2024, 17:56

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

04/04/2024, 07:46

Baixa Definitiva

04/04/2024, 07:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/04/2024, 07:10

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARAN--- em 03/04/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•06/03/2024, 10:39

DECISÃO

•05/03/2024, 19:05

04/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARAN--- em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 00:06

Publicado Decisão (expediente) em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 11:04

Negado seguimento ao recurso

05/03/2024, 19:05

Conclusos para decisão

05/03/2024, 10:39

Juntada de termo

05/03/2024, 10:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

05/03/2024, 10:13

Juntada de recurso extraordinário (212)

04/03/2024, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 00:05

Publicado Acórdão (expediente) em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 10:03

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE)

25/01/2024, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/12/2023, 21:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/12/2023, 21:09

Juntada de certidão

07/12/2023, 21:08

Conclusos para julgamento

20/11/2023, 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/11/2023, 16:09

Juntada de Outros documentos

19/11/2023, 20:40

Recebidos os autos

08/11/2023, 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

08/11/2023, 18:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/11/2023, 18:20

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/08/2023, 07:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

20/06/2023, 15:57

Publicado Despacho em 19/06/2023.

20/06/2023, 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2023, 13:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 09:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/06/2023, 07:14

Juntada de agravo interno cível (1208)

06/06/2023, 15:48

Publicado Decisão em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:00

Publicado Decisão em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 09:27

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

17/05/2023, 10:55

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/05/2023, 09:14

Juntada de parecer do ministério público

16/05/2023, 09:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 09:39

Conclusos para despacho

04/05/2023, 21:24

Recebidos os autos

04/05/2023, 07:51

Conclusos para despacho

04/05/2023, 07:51

Distribuído por sorteio

04/05/2023, 07:51

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•20/02/2024, 09:11

ACÓRDÃO

•25/01/2024, 10:12

DESPACHO

•15/06/2023, 09:34

DESPACHO

•13/06/2023, 09:52

DECISÃO

•18/05/2023, 09:27

DECISÃO

•17/05/2023, 10:55

DESPACHO

•08/05/2023, 09:39

DESPACHO

•03/08/2022, 18:16

DOCUMENTO DIVERSO

•24/04/2022, 20:55

DECISÃO

•13/09/2021, 10:16

DECISÃO

•20/06/2018, 11:03

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•12/04/2018, 10:57

SENTENÇA

•22/03/2018, 15:14

Todos os documentos(16)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•06/03/2024, 10:39

DECISÃO

•05/03/2024, 19:05

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•20/02/2024, 09:11

ACÓRDÃO

•25/01/2024, 10:12

DESPACHO

•15/06/2023, 09:34

DESPACHO

•13/06/2023, 09:52

DECISÃO

•18/05/2023, 09:27

DECISÃO

•17/05/2023, 10:55

DESPACHO

•08/05/2023, 09:39

DESPACHO

•03/08/2022, 18:16

DOCUMENTO DIVERSO

•24/04/2022, 20:55

DECISÃO

•13/09/2021, 10:16

DECISÃO

•20/06/2018, 11:03

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•12/04/2018, 10:57

SENTENÇA

•22/03/2018, 15:14

DESPACHO

•20/09/2016, 11:41