Procedimento Comum Cível 0801920-20.2019.8.10.0110 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2019

Valor da Causa

R$ 19.960,00

Órgão julgador

Vara Única de Penalva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 13:57

Juntada de Certidão

22/11/2024, 13:56

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 05/11/2024 23:59.

09/11/2024, 19:31

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 05/11/2024 23:59.

09/11/2024, 06:47

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 07:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2024, 11:00

Juntada de Certidão

21/10/2024, 10:58

Processo Desarquivado

21/10/2024, 08:47

Juntada de petição

18/10/2024, 15:31

Juntada de petição

08/06/2023, 09:32

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 22/09/2022 23:59.

19/11/2022, 02:18

Arquivado Definitivamente

27/09/2022, 18:49

Juntada de petição

25/09/2022, 19:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2022, 07:59

Juntada de Certidão

20/09/2022, 07:58

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 13:57

Juntada de Certidão

22/11/2024, 13:56

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 05/11/2024 23:59.

09/11/2024, 19:31

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 05/11/2024 23:59.

09/11/2024, 06:47

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 07:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2024, 11:00

Juntada de Certidão

21/10/2024, 10:58

Processo Desarquivado

21/10/2024, 08:47

Juntada de petição

18/10/2024, 15:31

Juntada de petição

08/06/2023, 09:32

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 22/09/2022 23:59.

19/11/2022, 02:18

Arquivado Definitivamente

27/09/2022, 18:49

Juntada de petição

25/09/2022, 19:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2022, 07:59

Juntada de Certidão

20/09/2022, 07:58

Juntada de Certidão

13/09/2022, 10:43

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 10:53

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801920-20.2019.8.10.0110. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de Penalva Fórum Des. Raimundo Liciano de Carvalho Rua Dr. Djalma Marques, s/n Bairro centro, Penalva/MA CEP 65.213-000 fone/fax: 98 3358-1392. E-mail: [email protected] Número do Demandante: MARCELENE PEREIRA DOS SANTOS Demandado: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por MARCELE PEREIRA DOS SANTOS em desfavor da EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA, onde pugna o pagamento de R$3.678,34 (três mil seiscentos e setenta e oito reais e trinta e quatro centavos). A executada foi intimada para se manifestar e deixou o prazo transcorrer sem resposta (id 55758165). Em sequência, foi realizado o bloqueio via SisBajud no importe de R$3.678,34 (três mil seiscentos e setenta e oito reais e trinta e quatro centavos) nas contas bancárias da executada. A executada juntou aos autos o comprovante de pagamento parcial da condenação, no valor de R$1.440,54 (mil quatrocentos e quarenta reais e cinquenta e quatro centavos). Após a juntada do pagamento parcial, a executada compareceu nos autos alegando que realizou o pagamento parcial equivocadamente, pugnando pela dedução do valor objeto do DJo em relação ao valor tornado indisponível via SisBajud, com a consequente liberação do bloqueio que se tornou excessivo por fato superveniente (pagamento extemporâneo e parcial da condenação). É o relatório. Decido. Considerando que o executado não se opôs ao bloqueio on-line no valor de R$3.678,34 (três mil seiscentos e setenta e oito reais e trinta e quatro centavos) em suas contas bancárias (id 62670518), mas apenas requereu o desbloqueio parcial em razão do excesso superveniente de penhora, ocasionado pelo pagamento parcial posterior da condenação, entendo ser o caso de dedução do bloqueio, para evitar o enriquecimento ilícito da exequente. Sendo assim, com relação à penhora on-line id 62670518, determino o desbloqueio de R$1.440,54 (mil quatrocentos e quarenta reais e cinquenta e quatro centavos) para que ele seja devolvido à executada, bem como determino a transferência R$2.237,80 (dois mil duzentos e trinta e sete reais e oitenta centavos) para conta judicial, viabilizando o recebimento pela parte autora ora exequente. Após, certifique-se e expeçam-se alvarás judiciais em nome dos autores e do respectivo advogado para levantamento do valor de R$2.237,80 (dois mil duzentos e trinta e sete reais e oitenta centavos) a ser transferido, bem como do valor de R$1.440,54 (mil quatrocentos e quarenta reais e cinquenta e quatro centavos), objeto do DJo id 63827634. Com fundamento na recomendação CGJ-62018, RESOL-GP-462018 e CIRC-DFERJ-262018, considerando que de acordo com o art. 98, §5º, do Código de Processo Civil, a gratuidade concedida em relação a alguns ou a todos os atos processuais, considerando ainda que diante da expedição de alvará judicial cujo valor do crédito supera 10 (dez) vezes o valor da custa referente ao Selo de Fiscalização Oneroso (qual seja, o valor supera R$ 405,00), demonstra que a parte se capitalizará e poderá custear tal despesa processual sem prejuízo de seu sustento, revogo o benefício da Justiça Gratuita quanto a expedição do respectivo alvará autorizativo. Comprovado o pagamento das custas, expeçam-se ALVARÁS JUDICIAIS em nome da parte demandante e do advogado desta para o levantamento de R$1.440,54 (mil quatrocentos e quarenta reais e cinquenta e quatro centavos) e de R$2.237,80 (dois mil duzentos e trinta e sete reais e oitenta centavos), caso constituído com poderes especiais para receber alvará e dar quitação, com observância das regras previstas nos arts. 132, §§ 10 e 20 e 133 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão para levantamento das quantias depositadas judicialmente, intimando-os, para recebimento dos mencionados instrumentos autorizativos, no prazo de 05 (cinco) dias. Por fim, considerando o adimplemento da obrigação, declaro extinto o cumprimento de sentença, o que faço nos termos do art. 924, inciso II, CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Após, arquivem-se. Penalva(MA), Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 CAROLINA DE SOUSA CASTRO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Viana, respondendo pela Comarca de Penalva

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801920-20.2019.8.10.0110. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de Penalva Fórum Des. Raimundo Liciano de Carvalho Rua Dr. Djalma Marques, s/n Bairro centro, Penalva/MA CEP 65.213-000 fone/fax: 98 3358-1392. E-mail: [email protected] Número do Demandante: MARCELENE PEREIRA DOS SANTOS Demandado: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por MARCELE PEREIRA DOS SANTOS em desfavor da EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA, onde pugna o pagamento de R$3.678,34 (três mil seiscentos e setenta e oito reais e trinta e quatro centavos). A executada foi intimada para se manifestar e deixou o prazo transcorrer sem resposta (id 55758165). Em sequência, foi realizado o bloqueio via SisBajud no importe de R$3.678,34 (três mil seiscentos e setenta e oito reais e trinta e quatro centavos) nas contas bancárias da executada. A executada juntou aos autos o comprovante de pagamento parcial da condenação, no valor de R$1.440,54 (mil quatrocentos e quarenta reais e cinquenta e quatro centavos). Após a juntada do pagamento parcial, a executada compareceu nos autos alegando que realizou o pagamento parcial equivocadamente, pugnando pela dedução do valor objeto do DJo em relação ao valor tornado indisponível via SisBajud, com a consequente liberação do bloqueio que se tornou excessivo por fato superveniente (pagamento extemporâneo e parcial da condenação). É o relatório. Decido. Considerando que o executado não se opôs ao bloqueio on-line no valor de R$3.678,34 (três mil seiscentos e setenta e oito reais e trinta e quatro centavos) em suas contas bancárias (id 62670518), mas apenas requereu o desbloqueio parcial em razão do excesso superveniente de penhora, ocasionado pelo pagamento parcial posterior da condenação, entendo ser o caso de dedução do bloqueio, para evitar o enriquecimento ilícito da exequente. Sendo assim, com relação à penhora on-line id 62670518, determino o desbloqueio de R$1.440,54 (mil quatrocentos e quarenta reais e cinquenta e quatro centavos) para que ele seja devolvido à executada, bem como determino a transferência R$2.237,80 (dois mil duzentos e trinta e sete reais e oitenta centavos) para conta judicial, viabilizando o recebimento pela parte autora ora exequente. Após, certifique-se e expeçam-se alvarás judiciais em nome dos autores e do respectivo advogado para levantamento do valor de R$2.237,80 (dois mil duzentos e trinta e sete reais e oitenta centavos) a ser transferido, bem como do valor de R$1.440,54 (mil quatrocentos e quarenta reais e cinquenta e quatro centavos), objeto do DJo id 63827634. Com fundamento na recomendação CGJ-62018, RESOL-GP-462018 e CIRC-DFERJ-262018, considerando que de acordo com o art. 98, §5º, do Código de Processo Civil, a gratuidade concedida em relação a alguns ou a todos os atos processuais, considerando ainda que diante da expedição de alvará judicial cujo valor do crédito supera 10 (dez) vezes o valor da custa referente ao Selo de Fiscalização Oneroso (qual seja, o valor supera R$ 405,00), demonstra que a parte se capitalizará e poderá custear tal despesa processual sem prejuízo de seu sustento, revogo o benefício da Justiça Gratuita quanto a expedição do respectivo alvará autorizativo. Comprovado o pagamento das custas, expeçam-se ALVARÁS JUDICIAIS em nome da parte demandante e do advogado desta para o levantamento de R$1.440,54 (mil quatrocentos e quarenta reais e cinquenta e quatro centavos) e de R$2.237,80 (dois mil duzentos e trinta e sete reais e oitenta centavos), caso constituído com poderes especiais para receber alvará e dar quitação, com observância das regras previstas nos arts. 132, §§ 10 e 20 e 133 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão para levantamento das quantias depositadas judicialmente, intimando-os, para recebimento dos mencionados instrumentos autorizativos, no prazo de 05 (cinco) dias. Por fim, considerando o adimplemento da obrigação, declaro extinto o cumprimento de sentença, o que faço nos termos do art. 924, inciso II, CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Após, arquivem-se. Penalva(MA), Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 CAROLINA DE SOUSA CASTRO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Viana, respondendo pela Comarca de Penalva

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2022, 13:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2022, 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2022, 10:32

Conclusos para decisão

19/07/2022, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 11:15

Conclusos para decisão

20/04/2022, 12:17

Juntada de Certidão

20/04/2022, 12:16

Juntada de petição

19/04/2022, 14:54

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

18/04/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PENALVA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 22/2018 da CGJ/MA, pratico o presente ato ordinatório: (X) I- juntada de expedientes de qualquer natureza aos autos (exemplos: petições, procurações, ofícios, guias, avisos de recebimento, laudos, esclarecimentos de laudo pericial, contas de custas, cálculos, cartas precatórias, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e outros), promovendo, conforme o caso, a imediata conclusão ou abertura de vista à parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias; Cumpra-se. Penalva-MA, 11/04/2022. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES Servidor da Vara Única da Comarca de Penalva/MA Matrícula 116814 TJ/MA

12/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2022, 09:27

Juntada de Certidão

11/04/2022, 09:26

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 07/04/2022 23:59.

10/04/2022, 01:07

Juntada de petição

07/04/2022, 23:03

Juntada de petição

30/03/2022, 10:34

Publicado Intimação em 17/03/2022.

21/03/2022, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

21/03/2022, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ADONAE MARQUES MARTINS - MA4062-A REQUERIDO(A)(S): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DESPACHO que segue e cumprir o ali disposto: "Determinado o bloqueio dos valores executados via BacenJud. Assim, aguarde-se a confirmação do respectivo bloqueio.Em seguida, Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0801920-20.2019.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): MARCELENE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) intime-se o executado para, querendo, opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias". Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Terça-feira, 15 de Março de 2022. HELTON FERDINANDES ROCHA FERREIRA (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

16/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 10:04

Juntada de Certidão

15/03/2022, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 20:45

Conclusos para despacho

07/11/2021, 09:25

Juntada de Certidão

07/11/2021, 09:24

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 17:44

Publicado Intimação em 08/10/2021.

08/10/2021, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 05:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2021, 11:20

Juntada de Certidão

06/10/2021, 11:13

Juntada de petição

05/10/2021, 17:42

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 09:47

Publicado Intimação em 03/09/2021.

11/09/2021, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

11/09/2021, 08:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2021, 07:46

Outras Decisões

30/08/2021, 21:55

Juntada de petição

11/08/2021, 14:57

Conclusos para decisão

14/07/2021, 10:42

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 24/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 18:37

Juntada de petição

01/06/2021, 15:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2021, 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2021, 11:07

Julgado procedente o pedido

27/05/2021, 17:10

Conclusos para julgamento

11/06/2020, 14:52

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 25/05/2020 23:59:59.

11/06/2020, 03:32

Juntada de petição

06/05/2020, 17:16

Juntada de petição

30/04/2020, 15:26

Juntada de petição

23/04/2020, 17:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/04/2020, 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/04/2020, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 16:29

Conclusos para despacho

18/03/2020, 10:32

Decorrido prazo de EQUATORIAL ENERGIA S/A em 06/03/2020 23:59:59.

08/03/2020, 01:19

Juntada de petição

06/03/2020, 20:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2020, 13:25

Juntada de diligência

28/02/2020, 13:25

Expedição de Mandado.

10/02/2020, 17:25

Outras Decisões

07/02/2020, 09:51

Conclusos para decisão

03/02/2020, 14:57

Juntada de petição

30/01/2020, 17:18

Juntada de petição

09/12/2019, 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2019, 10:21

Juntada de Ato ordinatório

29/11/2019, 10:20

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 27/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 02:35

Juntada de contestação

18/11/2019, 21:58

Juntada de petição

12/11/2019, 00:46

Juntada de diligência

05/11/2019, 23:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2019, 23:43

Expedição de Mandado.

31/10/2019, 18:49

Concedida a Medida Liminar

31/10/2019, 16:24

Concedida a Medida Liminar

11/10/2019, 10:30

Conclusos para decisão

07/10/2019, 16:19

Distribuído por sorteio

07/10/2019, 16:19

Documentos

Sentença

•25/08/2022, 10:32

Despacho

•08/07/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 09:27

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 09:26

Despacho

•02/12/2021, 20:45

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 11:13

Decisão

•30/08/2021, 21:55

Sentença

•27/05/2021, 17:10

Despacho

•20/04/2020, 16:28

Decisão

•07/02/2020, 09:51

Ato Ordinatório

•29/11/2019, 10:20

Decisão

•31/10/2019, 16:24

30/08/2022, 00:00

30/08/2022, 00:00