Execução Fiscal 0051424-45.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2011

Valor da Causa

R$ 50.116,25

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

VAREJAO FELIX LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de termo

14/05/2026, 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 19:01

Conclusos para despacho

19/12/2025, 21:32

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 17:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 14:50

Juntada de termo

04/11/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 15:31

Conclusos para despacho

17/06/2025, 14:42

Juntada de Certidão

17/06/2025, 14:42

Juntada de petição

04/06/2025, 20:22

Juntada de Certidão

20/05/2025, 11:45

Decorrido prazo de VAREJAO FELIX LTDA - ME em 08/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

14/04/2025, 00:26

Publicado Intimação em 09/04/2025.

14/04/2025, 00:26

Todas as movimentações(54)

Juntada de termo

14/05/2026, 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 19:01

Conclusos para despacho

19/12/2025, 21:32

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 17:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2025, 14:51

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 19:01

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 14:50

Juntada de termo

04/11/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 15:31

Conclusos para despacho

17/06/2025, 14:42

Juntada de Certidão

17/06/2025, 14:42

Juntada de petição

04/06/2025, 20:22

Juntada de Certidão

20/05/2025, 11:45

Decorrido prazo de VAREJAO FELIX LTDA - ME em 08/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

14/04/2025, 00:26

Publicado Intimação em 09/04/2025.

14/04/2025, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 17:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2025, 17:13

Outras Decisões

17/03/2025, 18:30

Conclusos para despacho

26/11/2024, 15:44

Juntada de Certidão

26/11/2024, 15:42

Juntada de petição

02/11/2024, 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/10/2024, 12:03

Juntada de termo

29/10/2024, 11:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/09/2024, 16:33

Conclusos para despacho

25/07/2024, 15:57

Juntada de Certidão

25/07/2024, 15:55

Juntada de petição

27/05/2024, 20:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2024, 15:59

Juntada de ato ordinatório

02/05/2024, 15:57

Decorrido prazo de VAREJAO FELIX LTDA - ME em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2024, 18:06

Juntada de diligência

28/04/2024, 18:06

Juntada de diligência

28/04/2024, 18:06

Juntada de termo

17/04/2024, 09:10

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 10:26

Juntada de Mandado

14/02/2024, 11:20

Outras Decisões

16/10/2023, 16:42

Conclusos para despacho

27/09/2023, 13:25

Juntada de petição

26/09/2023, 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2023, 09:36

Juntada de Certidão

14/09/2023, 09:34

Juntada de termo

19/12/2022, 18:39

Juntada de Certidão

06/09/2022, 16:52

Decorrido prazo de VAREJAO FELIX LTDA - ME em 24/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:17

Decorrido prazo de VAREJAO FELIX LTDA - ME em 24/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:17

Juntada de petição

31/03/2022, 15:44

Publicado Intimação em 17/03/2022.

21/03/2022, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

21/03/2022, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0051424-45.2011.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Geral do Maranhão Executado: VAREJAO FELIX LTDA - ME Advogado: Washington Nascimento Júnior - OAB/MA: 13.021 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA)Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que:I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Terça-feira, 15 de Março de 2022. DÉBORA FAIFE ROCHA MARQUES. Técnica Judiciária. Intimação -

16/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2022, 10:06

Juntada de Certidão

15/03/2022, 09:51

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/08/2021, 11:19

Despacho

•16/09/2025, 15:31

Decisão

•17/03/2025, 18:30

Decisão

•26/09/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 15:57

Decisão

•16/10/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 09:51