Cumprimento de sentença 0801331-88.2017.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaÍndice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2017

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Itapecuru Mirim

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Comarca de Itapecuru-mirim 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Jos� Barros de Sousa (CCII)

Partes do Processo

MARCIA ROSSANA NASCIMENTO DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA

Reu

Advogados / Representantes

MARINEL DUTRA DE MATOS

OAB/MA 7517·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2026, 15:25

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 15:24

Juntada de Certidão

07/04/2026, 15:21

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 22:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2026, 22:56

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

16/03/2026, 09:48

Conclusos para despacho

12/09/2025, 16:58

Juntada de petição

09/09/2025, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 08:55

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 08:55

Juntada de termo

26/08/2025, 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 11:57

Todas as movimentações(126)

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2026, 15:25

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 15:24

Juntada de Certidão

07/04/2026, 15:21

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:02

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 15:24

Sentença

•16/03/2026, 09:48

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 22:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2026, 22:56

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

16/03/2026, 09:48

Conclusos para despacho

12/09/2025, 16:58

Juntada de petição

09/09/2025, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 08:55

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 08:55

Juntada de termo

26/08/2025, 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 11:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/07/2025, 19:42

Juntada de protocolo

27/06/2025, 09:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/06/2025, 12:40

Conclusos para decisão

09/06/2025, 17:20

Juntada de petição

22/10/2024, 16:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2024, 15:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

02/10/2024, 15:00

Conclusos para despacho

19/08/2024, 16:15

Juntada de Certidão

19/08/2024, 16:15

Decorrido prazo de ANTONIO JOABE BONFIM RODRIGUES em 18/07/2024 23:59.

26/07/2024, 03:52

Decorrido prazo de ANTONIO JOABE BONFIM RODRIGUES em 18/07/2024 23:59.

26/07/2024, 03:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2024, 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2024, 11:12

Juntada de Ofício

08/04/2024, 19:11

Juntada de Ofício

08/04/2024, 19:11

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/03/2024, 09:06

Conclusos para despacho

05/12/2023, 14:51

Juntada de Certidão

05/12/2023, 11:37

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 10/11/2023 23:59.

13/11/2023, 01:59

Publicado Intimação em 27/09/2023.

29/09/2023, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

29/09/2023, 15:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 10:55

Juntada de petição

09/08/2023, 09:14

Conclusos para despacho

03/08/2023, 09:48

Juntada de Certidão

03/08/2023, 09:48

Juntada de petição

01/08/2023, 15:44

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 23:40

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 20:40

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 17:23

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:35

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 21/07/2023 23:59.

26/07/2023, 21:14

Juntada de petição

19/07/2023, 16:27

Publicado Intimação em 09/06/2023.

11/06/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

11/06/2023, 02:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 19:26

Conclusos para despacho

19/01/2023, 18:49

Juntada de Certidão

19/01/2023, 16:00

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 19/12/2022 23:59.

19/01/2023, 05:21

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 19/12/2022 23:59.

19/01/2023, 05:21

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 19/12/2022 23:59.

19/01/2023, 05:21

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 19/12/2022 23:59.

19/01/2023, 05:21

Publicado Intimação em 03/11/2022.

19/11/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

19/11/2022, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2022, 14:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/10/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 17:29

Conclusos para despacho

08/08/2022, 11:30

Juntada de Certidão

08/08/2022, 11:28

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 15/06/2022 23:59.

13/07/2022, 08:54

Publicado Intimação em 17/03/2022.

21/03/2022, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

21/03/2022, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801331-88.2017.8.10.0048. Requerente: MARCIA ROSSANA NASCIMENTO DA SILVA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARINEL DUTRA DE MATOS - MA7517-A Requerido: MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA Advogado: FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO - MA12736-A De ordem da MM. Juíza de direito JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA, titular da 1ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim/MA, fica o advogado do requerido devidamente INTIMADO(A) para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, promova a implantação do percentual no benefício do autor, sob pena de incidência de multa de R$1.000,00 (um mil reais) por mês de descumprimento. WELLINGTON JORGE CUTRIM SOUSA Mat 152744 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM INTIMAÇÃO VIA SISTEMA (DIÁRIO ELETRÔNICO) Itapecuru Mirim/MA, Terça-feira, 15 de Março de 2022 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 10:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 10:11

Juntada de Certidão

15/03/2022, 10:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE em 04/02/2022 23:59.

22/02/2022, 01:14

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 30/11/2021 23:59.

02/12/2021, 00:31

Juntada de diligência

19/11/2021, 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2021, 09:59

Juntada de petição

17/11/2021, 15:11

Expedição de Mandado.

28/10/2021, 13:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/10/2021, 13:28

Outras Decisões

20/10/2021, 16:07

Conclusos para despacho

21/06/2021, 11:14

Juntada de Certidão

21/06/2021, 11:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2021, 10:57

Juntada de diligência

25/05/2021, 10:57

Expedição de Mandado.

17/05/2021, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

19/12/2020, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2020, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 12:42

Conclusos para despacho

03/08/2020, 15:07

Juntada de Certidão

03/08/2020, 15:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 01:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2020, 11:46

Juntada de diligência

10/07/2020, 11:46

Juntada de petição

12/06/2020, 09:43

Expedição de Mandado.

09/06/2020, 21:50

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2020, 13:07

Juntada de Ato ordinatório

27/03/2020, 13:07

Recebidos os autos

20/02/2020, 14:07

Juntada de Petição (outras)

20/02/2020, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/09/2019, 10:37

Juntada de Certidão

06/09/2019, 10:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 05:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2019, 16:22

Juntada de diligência

12/08/2019, 16:22

Expedição de Mandado.

31/07/2019, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2019, 12:41

Conclusos para despacho

10/07/2019, 14:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 01:07

Juntada de diligência

27/05/2019, 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2019, 17:30

Expedição de Mandado.

15/05/2019, 13:34

Juntada de Petição de apelação cível

22/03/2019, 11:23

Julgado improcedente o pedido

31/07/2018, 11:45

Conclusos para decisão

04/05/2018, 10:10

Juntada de Certidão

04/05/2018, 10:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 30/01/2018 23:59:59.

31/01/2018, 00:36

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 17/11/2017 23:59:59.

18/11/2017, 00:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2017, 19:54

Expedição de Comunicação eletrônica

24/10/2017, 18:22

Expedição de Mandado

24/10/2017, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2017, 11:44

Conclusos para despacho

24/07/2017, 18:03

Distribuído por sorteio

31/05/2017, 16:43

Decisão

•23/06/2025, 12:39

Decisão

•02/10/2024, 15:00

Decisão

•25/03/2024, 09:06

Despacho

•20/09/2023, 10:55

Documento Diverso

•09/08/2023, 09:14

Documento Diverso

•01/08/2023, 15:44

Despacho

•24/05/2023, 19:26

Despacho

•13/10/2022, 17:29

Decisão

•20/10/2021, 16:07

Despacho

•17/12/2020, 12:42

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 13:07

Acórdão (expediente)

•04/12/2019, 13:22

Acórdão

•04/12/2019, 10:57

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 15:24

Sentença

•16/03/2026, 09:48

Decisão

•23/06/2025, 12:39

Decisão

•02/10/2024, 15:00

Decisão

•25/03/2024, 09:06

Despacho

•20/09/2023, 10:55

Documento Diverso

•09/08/2023, 09:14

Documento Diverso

•01/08/2023, 15:44

Despacho

•24/05/2023, 19:26

Despacho

•13/10/2022, 17:29

Decisão

•20/10/2021, 16:07

Despacho

•17/12/2020, 12:42

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 13:07

Acórdão (expediente)

•04/12/2019, 13:22

Acórdão

•04/12/2019, 10:57

Despacho

•08/10/2019, 10:21

Despacho

•23/07/2019, 12:41

Documento Diverso

•22/03/2019, 11:23

Sentença

•31/07/2018, 11:45

Despacho

•18/10/2017, 11:44