Procedimento Comum Cível 0849325-93.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIngresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)

Partes do Processo

JOSE FERREIRA DE LUCENA JUNIOR

CPF

Autor

FSADU

Terceiro

FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UFMA

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA FLAVIA ABREU DOS SANTOS BRANDAO

CPF·Representa: Autor

DARKSON ALMEIDA DA PONTE MOTA

OAB/MA 10231·CPF·Representa: Autor

LAIS TEREZA ATTA ALMEIDA

OAB/MA 11636·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

JOSE FERREIRA DE LUCENA JUNIOR

CPF

Autor

FSADU

Terceiro

FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UFMA

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 17:59

Transitado em Julgado em 24/01/2025

27/01/2025, 17:59

Juntada de petição

03/01/2025, 10:25

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 12:09

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE LUCENA JUNIOR em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

11/11/2024, 21:04

Publicado Intimação em 31/10/2024.

11/11/2024, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

11/11/2024, 21:04

Publicado Intimação em 31/10/2024.

11/11/2024, 21:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 14:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/10/2024, 14:27

Homologada a Transação

21/10/2024, 17:13

Conclusos para despacho

20/03/2024, 16:01

Juntada de Certidão

20/03/2024, 16:00

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 17:59

Transitado em Julgado em 24/01/2025

27/01/2025, 17:59

Juntada de petição

03/01/2025, 10:25

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 12:09

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE LUCENA JUNIOR em 25/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•11/12/2023, 14:42

Despacho

•13/10/2022, 11:25

27/11/2024, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

11/11/2024, 21:04

Publicado Intimação em 31/10/2024.

11/11/2024, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

11/11/2024, 21:04

Publicado Intimação em 31/10/2024.

11/11/2024, 21:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 14:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/10/2024, 14:27

Homologada a Transação

21/10/2024, 17:13

Conclusos para despacho

20/03/2024, 16:01

Juntada de Certidão

20/03/2024, 16:00

Juntada de petição

11/01/2024, 15:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2024, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 14:42

Conclusos para despacho

28/08/2023, 20:09

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE LUCENA JUNIOR em 09/03/2023 23:59.

19/04/2023, 05:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2023, 10:50

Juntada de diligência

14/02/2023, 10:50

Expedição de Mandado.

24/01/2023, 11:15

Juntada de Mandado

20/01/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 11:25

Conclusos para despacho

05/10/2022, 09:06

Juntada de Certidão

05/10/2022, 09:06

Juntada de petição

10/08/2022, 21:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2022, 11:37

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE LUCENA JUNIOR em 07/04/2022 23:59.

10/04/2022, 01:10

Publicado Intimação em 17/03/2022.

21/03/2022, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

21/03/2022, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0849325-93.2016.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: JOSE FERREIRA DE LUCENA JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DARKSON ALMEIDA DA PONTE MOTA - MA10231-A RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO, FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA Advogado/Autoridade do(a) REU: LAIS TEREZA ATTA ALMEIDA - MA11636 Despacho: Intimação - Vistos, etc. Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça, intimem-se as partes, para no prazo de 15 (quinze) dias requererem o que entenderem de direito, iniciando-se pela parte autora. Publique-se e intimem-se. São Luís/MA, 08 de fevereiro de 2022 Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública

16/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 10:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 22:09

Conclusos para despacho

18/10/2021, 14:27

Juntada de despacho

05/10/2021, 12:51

Recebidos os autos

05/10/2021, 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/08/2020, 07:46

Juntada de Certidão

27/08/2020, 07:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 05:03

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE LUCENA JUNIOR em 27/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 03:04

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 27/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 03:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2020, 12:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2020, 12:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2020, 12:41

Julgado procedente em parte do pedido

16/06/2020, 11:29

Conclusos para despacho

14/10/2019, 13:10

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE LUCENA JUNIOR em 26/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 03:59

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 03:59

Juntada de petição

27/09/2019, 13:58

Juntada de petição

12/09/2019, 09:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2019, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 14:32

Juntada de petição

08/10/2018, 11:50

Juntada de Petição de petição

03/02/2018, 15:11

Conclusos para julgamento

06/12/2017, 14:31

Juntada de Certidão

03/11/2016, 12:06

Juntada de Petição de petição

11/10/2016, 12:03

Juntada de Petição de petição

11/10/2016, 11:30

Juntada de Petição de contestação

11/10/2016, 11:26

Juntada de Petição de contestação

06/09/2016, 13:47

Juntada de Petição de contestação

06/09/2016, 10:58

Juntada de Petição de petição

30/08/2016, 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica

16/08/2016, 11:09

Expedição de Mandado

16/08/2016, 11:09

Concedida a Antecipação de tutela

10/08/2016, 11:05

Conclusos para decisão

07/08/2016, 15:46

Distribuído por sorteio

07/08/2016, 15:46

Despacho

•08/02/2022, 22:09

Decisão (expediente)

•15/07/2021, 18:36

Decisão

•15/07/2021, 17:17

Despacho

•09/12/2020, 17:42

Despacho

•05/10/2020, 11:38

Sentença

•16/06/2020, 11:29

Despacho

•09/09/2019, 14:32

Decisão

•10/08/2016, 11:05