Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016686-89.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2015

Valor da Causa

R$ 144.679,52

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CDPU)

Partes do Processo

GLOBAL SERVICOS & COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Autor

R. O. ALCANTARA

Terceiro

GLOBAL SERVICOS E COMERCIO LTDA

Terceiro

GLOBAL SERVICOS & COMERCIO LTDA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE TERCAS DE ALMEIDA

OAB/MA 11882·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO WILSON CARVALHO BOUCINHAS

OAB/MA 8806·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

GLOBAL SERVICOS & COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Autor

R. O. ALCANTARA

Terceiro

GLOBAL SERVICOS E COMERCIO LTDA

Terceiro

GLOBAL SERVICOS & COMERCIO LTDA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

GLOBAL SERVICOS & COMERCIO LTDA

ALCUNHA

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

06/05/2026, 15:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/02/2026, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 20:08

Conclusos para decisão

18/12/2025, 13:13

Juntada de Certidão

18/12/2025, 13:13

Juntada de Certidão

18/12/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 16:32

Conclusos para decisão

14/10/2025, 15:39

Juntada de termo

14/10/2025, 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/09/2025, 10:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/09/2025, 10:51

Todas as movimentações(59)

Juntada de certidão

06/05/2026, 15:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/02/2026, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 20:08

Conclusos para decisão

18/12/2025, 13:13

Juntada de Certidão

18/12/2025, 13:13

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 20:08

Despacho

•16/10/2025, 11:22

Juntada de Certidão

18/12/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 16:32

Conclusos para decisão

14/10/2025, 15:39

Juntada de termo

14/10/2025, 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/09/2025, 10:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/09/2025, 10:51

Juntada de petição

22/09/2025, 18:09

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 01:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2025, 07:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 07:55

Juntada de Certidão

11/09/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 07:55

Juntada de despacho

11/09/2025, 07:55

Recebidos os autos

11/09/2025, 07:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/01/2025, 10:02

Juntada de Certidão

07/01/2025, 10:01

Juntada de Certidão

07/01/2025, 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 08:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO WILSON CARVALHO BOUCINHAS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 00:58

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024, 00:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2024, 10:15

Julgado procedente em parte do pedido

10/10/2024, 11:26

Conclusos para decisão

10/09/2024, 17:08

Juntada de termo

10/09/2024, 17:08

Juntada de petição

17/06/2024, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 01:09

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2024, 14:41

Juntada de Certidão

21/05/2024, 14:33

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE TERCAS DE ALMEIDA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 02:27

Publicado Intimação em 29/01/2024.

31/01/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

31/01/2024, 01:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 17:28

Conclusos para despacho

25/04/2022, 13:22

Juntada de Certidão

25/04/2022, 13:22

Decorrido prazo de CNPJ em 28/01/2022 23:59.

27/02/2022, 00:04

Juntada de petição

31/01/2022, 12:02

Publicado Intimação em 21/01/2022.

31/01/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

31/01/2022, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0016686-89.2015.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: CNPJ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIS HENRIQUE TERCAS DE ALMEIDA - MA11882-A RÉU: REU: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTE Intimação -

17/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2022, 12:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2022, 12:36

Juntada de Certidão

02/12/2021, 09:09

Registrado para Cadastramento de processos antigos

19/07/2021, 09:20

Recebidos os autos

19/07/2021, 09:20

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 07:55

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 07:55

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 07:55

Acórdão (expediente)

•11/09/2025, 07:55

Acórdão

•11/07/2025, 14:58

Despacho

•29/01/2025, 11:04

Sentença

•10/10/2024, 11:26

Despacho

•23/01/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 09:09