Procedimento Comum Cível 0812483-46.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Procedimento Comum Cível
TJMA
1° Grau
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Data de Distribuição
03/04/2018
Valor da Causa
R$ 110.940,00
Órgão julgador
7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Partes do Processo
ANTONIO WILSON MENDONCA SANTOS
CPF
147.***.***-49
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Autor
SEGEP
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
Advogados / Representantes
PAULO BUSSINGUER
OAB/MA 14944
·
CPF
113.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (19)
Partes do Processo
(19)
ANTONIO WILSON MENDONCA SANTOS
CPF
147.***.***-49
Mostrar
Autor
SEGEP
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
01/02/2024, 12:10
Juntada de certidão trânsito em julgado
01/02/2024, 12:10
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL
Terceiro
PROCURADOR GERALDO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160
Terceiro
MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Reu
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023, 01:32
Decorrido prazo de ANTONIO WILSON MENDONCA SANTOS em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023, 03:51
Juntada de petição
06/10/2023, 11:41
Publicado Intimação em 19/09/2023.
19/09/2023, 04:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
19/09/2023, 04:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023, 11:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
15/09/2023, 11:36
Julgado improcedente o pedido
30/08/2023, 10:05
Conclusos para julgamento
25/08/2023, 10:01
Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023, 15:53
Conclusos para despacho
21/08/2023, 12:07
Juntada de petição
04/08/2023, 17:10
Publicado Intimação em 03/08/2023.
03/08/2023, 01:29
Ver todas as movimentações (194)
Todas as movimentações
(194)
Arquivado Definitivamente
01/02/2024, 12:10
Juntada de certidão trânsito em julgado
01/02/2024, 12:10
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023, 01:32
Decorrido prazo de ANTONIO WILSON MENDONCA SANTOS em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023, 03:51
Juntada de petição
06/10/2023, 11:41
Publicado Intimação em 19/09/2023.
19/09/2023, 04:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
19/09/2023, 04:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023, 11:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
15/09/2023, 11:36
Julgado improcedente o pedido
30/08/2023, 10:05
Conclusos para julgamento
25/08/2023, 10:01
Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023, 15:53
Conclusos para despacho
21/08/2023, 12:07
Juntada de petição
04/08/2023, 17:10
Publicado Intimação em 03/08/2023.
03/08/2023, 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
03/08/2023, 01:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023, 15:44
Juntada de Certidão
24/07/2023, 15:49
Decorrido prazo de ANTONIO WILSON MENDONCA SANTOS em 20/07/2023 23:59.
22/07/2023, 00:07
Publicado Despacho (expediente) em 28/06/2023.
28/06/2023, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
28/06/2023, 00:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023, 10:44
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023, 03:24
Juntada de petição
19/06/2023, 15:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
19/05/2023, 04:48
Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023, 17:08
Conclusos para julgamento
12/05/2023, 16:10
Juntada de petição
22/04/2023, 11:21
Publicado Despacho (expediente) em 20/04/2023.
20/04/2023, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
20/04/2023, 00:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023, 10:55
Juntada de petição
20/01/2023, 12:34
Juntada de petição
18/01/2023, 17:01
Juntada de petição
16/12/2022, 14:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
08/12/2022, 12:07
Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022, 11:56
Conclusos para despacho
08/12/2022, 11:24
Juntada de Certidão
08/12/2022, 11:23
Juntada de petição
30/11/2022, 13:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
26/10/2022, 08:45
Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022, 11:31
Conclusos para julgamento
19/09/2022, 11:53
Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022, 16:03
Conclusos para despacho
16/09/2022, 14:23
Juntada de petição
13/04/2022, 15:41
Decorrido prazo de ANTONIO WILSON MENDONCA SANTOS em 07/04/2022 23:59.
10/04/2022, 01:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
24/03/2022, 06:46
Juntada de Certidão
22/03/2022, 19:11
Publicado Despacho (expediente) em 17/03/2022.
21/03/2022, 13:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
21/03/2022, 13:31
Juntada de petição
18/03/2022, 10:39
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO WILSON MENDONCA SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PAULO BUSSINGUER - MA14944 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO Em que pese os autos estarem conclusos para a sentença, necessário a realização de outras diligências para melhor entender os fatos. Diante disso, Despacho (expediente) - PROCESSO Nº 0812483-46.2018.8.10.0001 intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos cópia legível do relatório de atendimento médico do autor realizado em outubro de 2017 e a nota fiscal do celular do autor juntada no id. 10857898. Ademais, e no mesmo prazo, que o autor apresente relatório médico atual apontado as sequelas resultantes da lesão aqui sofrida, para fins de aferir o dano estético requerido. Decorrido o prazo, intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se. Intimem-se. Cumpra-se. Alexandra Ferraz Lopez Juíza de Direito Titular do 2º Cargo da 7ª Vara da Fazenda Pública (assinado digitalmente)
16/03/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022, 10:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022, 10:35
Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022, 15:29
Conclusos para julgamento
15/10/2021, 12:52
Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021, 09:25
Conclusos para despacho
13/10/2021, 05:56
Juntada de Certidão
13/10/2021, 05:56
Juntada de petição
06/09/2021, 16:25
Decorrido prazo de ANTONIO WILSON MENDONCA SANTOS em 19/08/2021 23:59.
03/09/2021, 13:13
Juntada de termo
01/09/2021, 08:43
Juntada de petição
27/08/2021, 16:25
Audiência Instrução realizada para 24/08/2021 11:00 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
24/08/2021, 17:37
Juntada de diligência
23/08/2021, 23:09
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA PMMA em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 15:50
Audiência Instrução designada para 24/08/2021 11:00 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
16/08/2021, 12:15
Desentranhado o documento
16/08/2021, 12:15
Publicado Intimação em 12/08/2021.
13/08/2021, 04:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
13/08/2021, 04:57
Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 24/08/2021 11:00 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís .
10/08/2021, 18:02
Expedição de Mandado.
10/08/2021, 13:30
Juntada de Mandado
10/08/2021, 13:29
Expedição de informações pessoalmente.
10/08/2021, 13:17
Juntada de Ofício
10/08/2021, 13:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2021, 13:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
10/08/2021, 13:12
Audiência Instrução designada para 24/08/2021 11:00 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
10/08/2021, 13:10
Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 10/08/2021 11:00 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís .
10/08/2021, 12:14
Decorrido prazo de COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO em 31/05/2021 23:59:59.
02/06/2021, 12:55
Expedição de informações pessoalmente.
24/05/2021, 10:43
Juntada de Ofício
18/05/2021, 15:08
Audiência Instrução designada para 10/08/2021 11:00 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
18/05/2021, 13:52
Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 06/05/2021 10:30 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís .
07/05/2021, 11:59
Juntada de petição
29/03/2021, 14:58
Decorrido prazo de ANTONIO WILSON MENDONCA SANTOS em 22/03/2021 23:59:59.
26/03/2021, 16:40
Publicado Intimação em 08/03/2021.
08/03/2021, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 11:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2021, 09:37
Juntada de diligência
05/03/2021, 09:37
Expedição de Mandado.
04/03/2021, 14:34
Juntada de Ofício
04/03/2021, 14:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2021, 14:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
04/03/2021, 14:13
Audiência Instrução redesignada para 06/05/2021 10:30 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
04/03/2021, 14:10
Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021, 19:28
Conclusos para despacho
02/03/2021, 15:29
Juntada de petição
25/02/2021, 18:05
Decorrido prazo de ANTONIO WILSON MENDONCA SANTOS em 19/02/2021 23:59:59.
20/02/2021, 01:25
Juntada de petição
16/02/2021, 10:42
Juntada de petição
11/02/2021, 11:48
Publicado Intimação em 10/02/2021.
10/02/2021, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
09/02/2021, 02:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2021, 12:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
08/02/2021, 12:11
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 10/03/2021 11:00 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
08/02/2021, 12:07
Decorrido prazo de ANTONIO WILSON MENDONCA SANTOS em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021, 22:25
Decorrido prazo de ANTONIO WILSON MENDONCA SANTOS em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021, 22:25
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021, 19:26
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021, 19:26
Decorrido prazo de ANTONIO WILSON MENDONCA SANTOS em 27/01/2021 23:59:59.
06/02/2021, 14:54
Decorrido prazo de ANTONIO WILSON MENDONCA SANTOS em 27/01/2021 23:59:59.
06/02/2021, 14:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
04/02/2021, 00:14
Publicado Intimação em 28/01/2021.
04/02/2021, 00:14
Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021, 18:52
Conclusos para despacho
03/02/2021, 15:53
Juntada de petição
03/02/2021, 11:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2021, 11:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
26/01/2021, 11:42
Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021, 16:28
Conclusos para despacho
25/01/2021, 09:17
Juntada de petição
14/12/2020, 10:51
Publicado Intimação em 11/12/2020.
11/12/2020, 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020
11/12/2020, 01:16
Expedição de Comunicação eletrônica.
09/12/2020, 15:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2020, 15:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
09/12/2020, 15:17
Audiência Instrução redesignada para 04/02/2021 10:45 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
09/12/2020, 15:14
Proferido despacho de mero expediente
08/12/2020, 15:33
Conclusos para despacho
02/12/2020, 10:51
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 23/11/2020 23:59:59.
24/11/2020, 17:13
Decorrido prazo de ANTONIO WILSON MENDONCA SANTOS em 13/11/2020 23:59:59.
14/11/2020, 01:22
Juntada de petição
07/11/2020, 16:27
Juntada de petição
06/11/2020, 11:54
Publicado Intimação em 06/11/2020.
06/11/2020, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/11/2020, 00:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2020, 10:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
04/11/2020, 10:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
04/11/2020, 10:28
Audiência Instrução designada para 09/12/2020 09:15 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
04/11/2020, 10:15
Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020, 15:11
Conclusos para julgamento
16/10/2020, 10:20
Decorrido prazo de COMANDO GERAL DO MARANHÃO em 14/10/2020 23:59:59.
15/10/2020, 04:02
Juntada de termo
08/10/2020, 08:27
Juntada de termo
24/09/2020, 12:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2020, 09:43
Juntada de diligência
22/09/2020, 09:43
Expedição de Mandado.
14/09/2020, 15:35
Juntada de Ofício
14/09/2020, 15:32
Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020, 14:55
Conclusos para despacho
27/08/2020, 11:41
Juntada de Certidão
27/08/2020, 11:40
Decorrido prazo de COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO em 26/08/2020 23:59:59.
27/08/2020, 02:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2020, 16:26
Juntada de diligência
12/08/2020, 16:26
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/08/2020, 17:33
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 07/08/2020 23:59:59.
08/08/2020, 01:31
Decorrido prazo de ANTONIO WILSON MENDONCA SANTOS em 04/08/2020 23:59:59.
05/08/2020, 01:03
Expedição de Mandado.
22/07/2020, 16:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
21/07/2020, 15:19
Juntada de Ofício
15/07/2020, 15:53
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/07/2020, 11:38
Conclusos para decisão
09/07/2020, 10:56
Juntada de Certidão
09/07/2020, 10:53
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 07/07/2020 23:59:59.
08/07/2020, 02:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
10/06/2020, 09:42
Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020, 16:29
Conclusos para julgamento
02/10/2019, 09:00
Proferido despacho de mero expediente
01/10/2019, 13:26
Juntada de petição
29/04/2019, 17:20
Conclusos para despacho
23/08/2018, 09:44
Juntada de petição
15/08/2018, 16:44
Decorrido prazo de ANTONIO WILSON MENDONCA SANTOS em 10/08/2018 23:59:59.
11/08/2018, 00:19
Juntada de Petição de petição
30/07/2018, 10:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2018, 00:03
Publicado Intimação em 27/07/2018.
27/07/2018, 00:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2018, 16:47
Expedição de Comunicação eletrônica
25/07/2018, 16:46
Proferido despacho de mero expediente
24/07/2018, 11:30
Conclusos para julgamento
03/07/2018, 08:21
Juntada de Petição de petição
21/06/2018, 12:04
Expedição de Comunicação eletrônica
18/06/2018, 10:06
Juntada de Petição de petição
18/06/2018, 09:19
Juntada de ato ordinatório
12/06/2018, 11:40
Juntada de Petição de contestação
07/06/2018, 19:14
Decorrido prazo de ANTONIO WILSON MENDONCA SANTOS em 03/05/2018 23:59:59.
04/05/2018, 02:06
Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/04/2018, 07:38
Publicado Intimação em 12/04/2018.
12/04/2018, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/04/2018, 00:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2018, 13:20
Expedição de Comunicação eletrônica
10/04/2018, 13:19
Outras Decisões
03/04/2018, 12:01
Conclusos para decisão
03/04/2018, 09:58
Distribuído por sorteio
03/04/2018, 09:58
Documentos
Sentença
•
30/08/2023, 10:05
Despacho
•
24/08/2023, 15:53
Ato Ordinatório
•
24/07/2023, 15:49
Despacho
•
15/05/2023, 17:08
Despacho
•
08/12/2022, 11:56
Despacho
•
21/09/2022, 11:31
Despacho
•
16/09/2022, 16:03
Ato Ordinatório
•
22/03/2022, 19:11
Despacho
•
11/03/2022, 15:29
Despacho
•
15/10/2021, 09:25
Despacho
•
03/03/2021, 19:28
Despacho
•
03/02/2021, 18:52
Despacho
•
25/01/2021, 16:28
Despacho
•
08/12/2020, 15:33
Despacho
•
29/10/2020, 15:11
Ver todos os documentos (22)
Todos os documentos
(22)
Sentença
•
30/08/2023, 10:05
Despacho
•
24/08/2023, 15:53
Ato Ordinatório
•
24/07/2023, 15:49
Despacho
•
15/05/2023, 17:08
Despacho
•
08/12/2022, 11:56
Despacho
•
21/09/2022, 11:31
Despacho
•
16/09/2022, 16:03
Ato Ordinatório
•
22/03/2022, 19:11
Despacho
•
11/03/2022, 15:29
Despacho
•
15/10/2021, 09:25
Despacho
•
03/03/2021, 19:28
Despacho
•
03/02/2021, 18:52
Despacho
•
25/01/2021, 16:28
Despacho
•
08/12/2020, 15:33
Despacho
•
29/10/2020, 15:11
Despacho
•
27/08/2020, 14:55
Despacho
•
15/07/2020, 11:38
Despacho
•
01/06/2020, 16:29
Despacho
•
01/10/2019, 13:26
Despacho
•
24/07/2018, 11:30
Ato Ordinatório
•
12/06/2018, 11:40
Decisão
•
03/04/2018, 12:01